Aula 3 - LAI Transparência Flashcards
Complete com: Disponibilidade, Autenticidade, Integridade, Primariedade e Tratamento da informação.
é a qualidade da informação
a) tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema
b) informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino
a) Autenticidade
b) Integridade
Complete com: Disponibilidade, Autenticidade, Integridade, Primariedade e Tratamento da informação.
c) informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
d) informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
c) Primariedade
d) Disponibilidade
Complete com: Disponibilidade, Autenticidade, Integridade, Primariedade e Tratamento da informação.
e) o conjunto de ações referentes a produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação
e) Tratamento da informação
V ou F
( ) são diretrizes da Lei de Acesso a Informação: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção e divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações
( ) os órgãos e entidades públicas tem a obg de de assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Tudo V
V ou F
( ) somente pessoas naturais podem solicitar informação informações aos órgãos e entidades públicas, através de qualquer meio legitimo
( ) pedido da solicitação deve conter: identificação do requerente, especificação da informação requerida e os motivos que ensejaram a solicitação
( ) os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem p a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral , sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais na internet.
F -> Qualquer pessoa, natural ou jurídica
F -> são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos. A identidade e a especificação da inf tem q ter mesmo
V
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a _________
O que ele comunica nesse prazo ai?
20 dias
I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido;
ou
III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.
V ou F
( ) O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada
( ) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
( ) O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido em conformidade com alguns princípios básicos, entre eles observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção
Tudo V
São hipóteses de informações sigilosas
a) Vida, segurança ou saúde da população;
b) Estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;
c) Negociações ou relações internacionais;
d) Projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico;
e) Instituições ou altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares;
Todas são
V ou F
( ) No âmbito Federal, existe uma Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, chamada Fala.BR. Essa plataforma foi desenvolvida pela CGU
( ) as informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, terão “acesso restrito”, pelo prazo máximo de 50 anos
V
F -> 100 anos
Quais são as classificações das informações restritas e o prazo máximo de restrição de acesso?
Reservada -> 5 anos
Secreta -> 15 anos
Ultrassecreta -> 25 anos (prorrogável 1x)
Quais autoridades são competentes p classificar cada umas das informações sigilosas?
Ultrassecreta -> PR, Vice, Ministros, Comandantes Forças Armadas, Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares
Secreta -> esse povo ai de cima + Titulares da FASE
Reservada -> esse povo ai de cima + Autoridades de Direção e Chefia
V ou F
( ) para que uma informação pessoal seja divulgada e acessada por outras pessoas, a pessoa a que essa informação se refere deve sempre consentir
( ) O agente público civil ou militar que descumprir propositalmente as obrigações trazidas pela Lei de Acesso à Informação poderá ser punido, no mínimo, com advertência. Além disso, o agente poderá responder por improbidade administrativa.
F -> Existem alguns casos em que pode ser dispensado o consentimento da pessoa: Prevenção e diagnóstico médico, Pesquisa e estatística científica, Cumprimento de ordem judicial, Defesa de direitos humanos e Proteção de interesse público, geral ou preponderante
F -> suspensão
V ou F
Sanção de descumprimento da LAI
( ) após declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, a pessoa somente voltará a ser considerada idônea após ressarcimento do prejuízo causado e o decurso do prazo da sanção de suspensão temporária ou impedimento de contratar com a adm
( ) uma das sanções previstas é a suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a adm pública por prazo não superior a 5 anos
V
F -> não superior a 2 anos
V ou F
( ) uma das sanções prevista pelo descumprimento da LAI é a rescisão do vínculo com o poder público
( ) No prazo máximo de 5 anos, os órgãos e entidades públicas deverão rever as classificações classificadas como ultrassecretas e secretas. Caso contrário, as informações se tornarão automaticamente de acesso público
( ) No âmbito Federal, existe uma Comissão Mista de Reavaliação, que poder “revisar” o grau de sigilo da informação, a qualquer tempo.
V
F -> 02 anos
V
O que é Transparência Ativa e Passiva?
Ativa (leia tudo)
é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas
Passiva
trata-se de disponibilizar informações após prévia solicitação de algum interessado
V ou F
( ) são exemplos de transparência passiva o Serviço de Informação ao Cidadão e as ouvidorias, e exemplo de ativa os Portais da Transparência
( ) a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
V
V
De acordo com a LRF, quais são instrumentos de transparência da gestão fiscal?
-PPA , LDO e LOA;
-as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
-o Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
-o Relatório de Gestão Fiscal
-as versões simplificadas desses documentos.
O PE deverá publicar, em até _____(1) após o encerramento de cada____(2), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
Por outro lado, a periodicidade de publicação do Relatório de Gestão Fiscal é _____(3)
(1) 30 dias
(2) bimestre
(3) quadrimestral
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é composto por 2 doc principais, quais são eles?
São 2
pelo Balanço Orçamentário e pelos Demonstrativos da Execução das Receitas das Despesas
Tem outros demonstrativos tb
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem por objetivo o que?
O controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento (por parte dos entes federativos) dos limites estabelecidos pela LRF
V ou F
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é um documento disponibilizado pelo Tesouro Nacional que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na LDO e na LOA
( ) a periodicidade de publicação do Relatório de Gestão Fiscal é bimestral, pelos titulares dos Poderes e órgãos
V
F -> quadrimestral, quem é bimestral é ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária
V ou F
( ) A LRF institui que a transparência da gestão fiscal será assegurada, também, através de um sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União
( ) O Portal da Transparência do Governo Federal contém dados e informações do PE, PL e PJ
( ) No Portal da Transparência, as informações deverão ser apresentadas de forma simples, com a utilização de recursos de navegação intuitiva a qualquer cidadão, independentemente de senhas ou conhecimentos específicos de informática.
V
F-> somente do PE
V
O que é o Governo aberto e os seus princípios?
se refere a uma nova visão da Adm Pública que promove projetos e ações pautadas nos seguintes princípios:
Transparência; Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability); Participação Cidadã e; Tecnologia e Inovação.
V ou F
Governo Aberto
( ) tornou-se obrigatório a partir da Lei de Acesso à Informação
( ) prega que as decisões públicas devem ser realizadas via canais virtuais
( ) incentiva investimento em tecnologia para promover participação, consulta a informações e acesso a serviços.
( ) suas ações dizem respeito à disponibilização de informações e não à prestação de serviços.
F -> Opcional a sua adesão
F
V
F
V ou F
De acordo com a LRF, essa transparência almejada será assegurada também mediante:
( ) publicidade das contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo, que ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no site do Tribunal de Justiça estadual e no órgão técnico responsável pela sua elaboração
( ) adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade utilizado pelo Poder Judiciário local, que será o parâmetro em nível estadual
F -> ficam disponíveis no PL e no órgão técnico responsável pela sua elaboração
F -> que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União
V ou F
( ) A Lei de Acesso à Informação classifica as informações que possam colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República como ultrassecretas
( ) Informações relativas à execução orçamentária e financeira, licitações e contratos, nas páginas de transparência pública, devem ser atualizadas quinzenalmente.
( ) Os órgãos e entidades da administração pública federal devem divulgar a relação nominal das empresas que tenham sido declaradas impedidas de contratar com a administração pública federal.
F -> reservadas
F -> Informações relativas à execução orçamentária e financeira -> Mensalmente
Contratos -> Quinzenalmente
Licitações -> Semanalmente
V
Na LRF, além dos instrumentos de transparência (PPA, LDO, LOA, prestação de contas e Relatórios), a transparência será assegurada também mediante o que?
são 3
1) incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA
2) liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em TEMPO REAL, de informações pormenorizadas sobre a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, em meios eletrônicos de acesso público;
3) adoção de SISTEMA INTEGRADO DE ADM FINANCEIRA e CONTROLE, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo PE da União
V ou F
( ) Informações relativas a convênios que envolvam a transferência de recursos públicos federais celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal devem ser mantidas nas páginas de transparência pública por até 180 dias após o encerramento da vigência do contrato.
( ) A liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
( ) No âmbito da LRF, é facultativo o uso de sistema integrado de administração financeira e controle com padrões mínimos de qualidade, uma vez que cada ente federativo pode optar por um modelo específico, de acordo com seu interesse e sua capacidade de gestão.
F -> mantidas min 4 anos
V
F -> adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
a LRF exige a divulgação de uma série de instrumentos de transparência da gestão fiscal pelo poder público. Essa exigência inclui a divulgação:
a) do balanço financeiro.
b) do balanço patrimonial.
c) do balanço orçamentário.
d) da demonstração das variações patrimoniais.
e) das prestações de contas e dos respectivos pareceres prévios.
e) das prestações de contas e dos respectivos pareceres prévios.
Segue a lista dos instrumentos da LRF
-PPA , LDO e LOA;
-as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
-o Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
-o Relatório de Gestão Fiscal
-as versões simplificadas desses documentos.
V ou F
( ) É garantido, por qualquer ente federal, o acesso irrestrito à informação referente a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científicos ou tecnológicos
( ) Os entes da Federação terão de disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, e, quando for o caso, disponibilizar minimamente os dados referentes ao procedimento licitatório realizado.
F -> será restrito o acesso
V
V ou F
( ) A adoção de sistema integrado de administração financeira e de controle que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União é requisito essencial para se assegurar a transparência da gestão fiscal nos municípios.
V
NÃO está dentre as qualidades da informação (LAI):
a) atualidade.
b) primariedade.
c) publicidade.
d) autenticidade.
e) integridade.
c) publicidade.
