Aula 3 Flashcards
Qual a Justiça competente quando a união e autarquia forem parte ou terceiro interveniente?
Justiça Federal.
Qual o prazo para a advocacia pública recorrer ou se manifestar?
Prazo em dobro tanto para contestar quanto para recorrer , não existe mais prazo em quádruplo.
Qual o prazo para manifestações processuais dos escritórios de prática jurídica das faculdade de direito reconhecidas na forma da Lei e das entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria pública?
Prazo em dobro assim como para Defensoria pública (art. 186,&3, CPC).
Qual a justiça competente para julgar ações em que faz parte conselho de fiscalização de atividade profissional federal ou seccional estadual?
Justiça Federal.
A oposição é modalidade de intervenção de Terceiro?
De acordo com o novo CPC, oposição não é intervenção de Terceiro , mas procedimento especial de jurisdição contenciosa.
Com o novo CPC há a nomeação à autoria (procedimento em que o réu era citado e considerando-se parte legítima apontava o verdadeiro réu, mas o autor tinha que concordar e o nomeado ,ao ser citado ,também tinha que concordar em ser o réu)?
Não. O réu é citado no procedimento comum, após alteração da petição inicial (arts. 338 e 339, CPC).
Qual o prazo para recursos previsto no novo CPC?
15 dias para todos os recursos, com exceção de embargos de declaração , que são cinco dias.
O que é extromissão?
É a saída da parte do processo em que foi indicada erroneamente como Ré.
