Aula 2 - Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, Partes e Procuradores, Juiz e Ministério Público Flashcards
Nos dissídios coletivos a assistência por Advogado é facultativa.
(C / E)
CERTO
Ao advogado, ainda que atue em causa própria,
serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da
causa.
(C / E)
CERTO
No processo do trabalho, admite-se o mandato tácito ou apud acta. O que isso significa?
Decorre da presença do Advogado em audiência, e a inserção de seu nome na ata de audiência. Dispensa-se, portanto, o mandato expresso, ou seja, o documento procuração. O Advogado com mandato tácito pode recorrer, sem contudo alterar o entendimento da matéria, porém ele não pode substabelecer
O que é amicus curiae?
O que diz o princípio da congruência?
Caso o princípio da congruência seja ignorado, poderá ser proferida uma decisão viciada, denominada de extra, ultra ou citra petita. Explique-as.
A decisão extra petita concede algo que não foi pedido pela parte.
A decisão ultra petita concede o que foi pedido, mas em valor/quantidade superior.
A decisão citra petita é aquela que deixa de decidir o que foi pedido.
Existem duas exceções importantes ao princípio da congruência. Quais são?
O Ministério Público tem prazo em dobro para se defender e recorrer.
(C / E)
CERTO
