Aula 0 - Princípios do Processo do Trabalho e Organização da Justiça do Trabalho

Question 1

Os atos processuais devem ser realizados pelo
Oficial de Justiça no prazo de 10 dias, com exceção da avaliação, que possui um prazo um pouco maior, de 15 dias.

(C / E)

Answer 1

ERRADO

Os atos processuais devem ser realizados pelo
Oficial de Justiça no prazo de 9 dias, com exceção da avaliação, que possui um prazo um pouco maior, de 10 dias.

Question 2

O princípio dispositivo ou princípio da inércia, previsto no Art. 2º do NCPC, prevê a necessidade de provocação do Poder Judiciário para que o processo tenha início.

(C / E )

Answer 2

CERTO

Aquele que não é iniciado de ofício, sem pedido da parte ou do interessado.

Question 3

Quais são as 3 exceções previstas na Súmula n. 214 do TST, em que é possível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias

Answer 3

1. Decisão do TRT contrária a Súmula do TST;
2. Decisão passível de recurso para o próprio tribunal;
3. Decisão que reconhece a incompetência relativa, com remessa dos autos para Vara do trabalho vinculada a TRT diverso.

Question 4

O TST possui 27 Ministros. Para ser nomeado como tal é necessário possuir entre 35 e 65 anos e ser aprovado pela maioria absoluta do Congresso Nacional, no ato conhecido por “sabatina”. A nomeação é feita pelo Presidente da República.

(C / E)

Answer 4

ERRADO

A sabatina é feita pelo Senado Federal e não pelo Congresso Nacional ou Câmara dos Deputados.

Question 5

Em quais situações não se aplicam o jus postulandi no processo do trabalho?

Answer 5

Mandados de segurança, ações rescisórias, ações cautelares, recursos para o TST e pedido de
homologação de acordo extrajudicial.

Question 6

As duas tentaivas de conciliação são obrigatórias.

(C / E)

Answer 6

CERTO

Porém é importante observar que a doutrina e jurisprudência afirmam que a nulidade será verificada quando não for realizada a 2ª tentativa de conciliação, ou seja, a falta da 1º tentativa não acarretaria nulidade ao processo, já que eventual acordo ao final da audiência evitaria a ocorrência de prejuízo e, por consequência, o vício processual.

Question 7

A execução provisória deve ser iniciada de ofício

(C / E)

Answer 7

ERRADO

Muito cuidado, pois a execução provisória não pode ser iniciada de ofício, dependendo sempre do pedido da parte exequente, conforme art. 520 do NCPC. A parte é que sabe se requererá ou não a execução provisória da sentença que o beneficia, mas que ainda é o objeto de recurso.

Question 8

Princípio da concentração dos atos processuais. O que significa?

Answer 8

Está ligado à realização desses atos em audiência una.

Question 9

A ausência injustificada do reclamante à audiência por duas vezes gera a extinção do processo sem resolução do mérito.

(C / E)

Answer 9

CERTO

Na hipótese haverá a perempção, que impedirá o reajuizamento da ação pela 3ª vez por seis meses.

Question 10

Quais são as fases da audiência?

Answer 10

Pregão, 1ª tentativa de conciliação, defesa do reclamado, instrução, razões finais, 2ª tentativa de conciliação, sentença.

Question 11

O aditamento da petição inicial pode ser realizado, sem necessidade de consentimento do advogado, até a apresentação da defesa.

(C / E)

Answer 11

CERTO

Tendo sido apresentada a defesa, o aditamento
somente é possível com o consentimento do reclamado. Por fim, iniciada a instrução (produção de provas), não mais será possível o aditamento.

Question 12

A defesa é realizada em 10 minutos de forma oral, na própria audiência.

(C / E)

Answer 12

ERRADO

20 minutos.

Também as razões finais são orais, em 10 minutos para cada parte

Question 13

A parte possui 5 (cinco) dias para comparecer à Vara do Trabalho para redução à termo da reclamação trabalhista e a ausência injustificada por duas vezes sobre a mesma matéria importará em perempção.

(C / E)

Answer 13

ERRADO

A ausência injustificada importará em perempção,
mesmo que uma única vez.

Question 14

O TRT possui 7 membros. Para ser nomeado como tal é necessário possuir entre 30 e 65 anos e ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, no ato conhecido por “sabatina”. A nomeação é feita pelo Presidente da República.

(C / E)

Answer 14

ERRADO

Os membros serão nomeados pelo Presidente da República sem sabatina.

Question 15

O Juiz somente pode iniciar de ofício a execução quando a parte não estiver representada por Advogado.

(C / E)

Answer 15

CERTO

….Ou seja, quando estiver com o jus postulandi.

Question 16

O protesto em audiência serve para evitar a ocorrência da preclusão sobre a matéria decidida.

(C / E)

Answer 16

CERTO

A preclusão é entendida como a “perda da possibilidade de praticar um ato processual”.

Question 17

Apresentada a proposta de conciliação, deverá o Juiz analisá-la, e caso a aceite, homologar o ato e extinguir o processo com resolução do mérito.

(C / E)

Answer 17

CERTO

O Juiz possui a possibilidade de homologar ou não o
acordo apresentado, já que a jurisprudência do TST é no sentido de que o Juiz não é obrigado a homologar acordo, que é sua faculdade, nos termos da Súmula n. 418 do TST.