Aula 2 - Organização Administrativa Flashcards
Descentralização por serviços: criada mediante lei; entidade política transfere titularidade e execução; prazo da outorga geralmente é indeterminado; controle tem caráter finalístico (tutela).
Descentralização por colaboração: contrato(prazo determinado) ou ato unilateral(não há prazo certo); o Estado tranfere apenas a execução;
Descentralização territorial ou geográfica.
Os órgãos são classificados quanto à estrutura em ______e______. Quanto à atuação funcional em ______e______. Quanto à posição estatal em______,_______,_______e_______.
Quais são as características das Autarquias?
Quais são as características das Fundações?
Quais são as características das EP e SEM?
A Defensoria Pública do Paraná é pessoa jurídica de direito público e possui capacidade processual, podendo, caso haja previsão legal, integrar a pessoa jurídica do estado do Paraná por ser instituição autônoma com sede constitucional.
(C / E)
ERRADO
Defina órgãos simples ou unitários.