Aula 2 Flashcards
Qual o valor estimado de contratação que irá determinar a licitação sob a modalidade CONVITE para COMPRAS E SERVIÇOS?
˃ R$ 8 mil até R$ 80 mil
Explique a LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
- rol taxativo (art. 24)
- não é automática a dispensa. A lei apenas apresenta a POSSIBILIDADE, mas deve ser analisado caso a caso pelo administrador
- compras, contratações
V ou F
A publicação da carta-convite, instrumento convocatório utilizado na modalidade de licitação ‘convite’, deverá ocorrer com no mínimo 5 dias úteis antes do recebimento das propostas.
não há publicação da carta-convite!!
A divulgação se dá pela afixação de uma cópia em local apropriado na Administração
No caso de convite, qual o procedimento a ser adotado caso não seja obtido o número mínimo de 03 propostas?
1) repetição do convite
2) persistindo a situação → justificativa formal e contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Obs: Deve-se chamar, a cada novo convite, um novo fornecedor, para se manter um rodízio entre os cadastrados.
Quanto ao seu procedimento, explique a modalidade de licitação TOMADA DE PREÇOS. (4 pontos)
regionalização
instrumento convocatório → EDITAL
cadastramento no SICAF → até o TERCEIRO dia anterior ao recebimento das propostas (COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO) - não existe fase de habilitação
julgamento por comissão permanente ou especial
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Do ato que resultar na habilitação ou inabilitação do licitante, qual o prazo para recurso? (2 pontos)
→5 DIAS ÚTEIS a contar da INTIMAÇÃO DO ATO ou da LAVRATURA DA ATA
→terá efeito SUSPENSIVO
Esquematicamente, quais as 5 ‘fases’ constantes do procedimento licitatório? (concorrência)
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Diferencia a LICITAÇÃO DISPENSADA, a LICITAÇÃO DISPENSÁVEL e a LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE.
LICITAÇÃO DISPENSADA e LICITAÇÃO DISPENSÁVEL - rol taxativo
ocorrem em cenário jurídico de VIABILIDADE DE COMPETIÇÃO
LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE -rol não taxativo
ocorrem em cenário jurídico de INVIABILIDADE TOTAL COMPETIÇÃO
Concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratos de maior valor e complexidade.
Todavia, via de regra, independentemente do valor do contrato, deve-se adotar a concorrência nos seguintes casos:
- licitações internacionais
- concessões de direito real de uso
e
- compra ou alienação de bens imóveis
Quais exceções no caso de LICITAÇÕES INTERNACIONAIS? (2 pontos)
observados os respectivos limites
1) TOMADA DE PREÇOS → se o órgão∕entidade POSSUI cadastro INTERNACIONAL DE FORNECEDORES
2) CONVITE → NÃO há fornecedor do bem ou serviço no País
Qual o valor estimado de contratação que poderá ensejar a dispensa de licitação para COMPRAS E SERVIÇOS? (licitação dispensável)
até R$ 8 mil
Esse limite pode ser o dobro em contratos celebrados por:
consórcios públicos
empresas públicas
sociedades de economia mista e
agencias executivas
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Explique a ADJUDICAÇÃO (4 pontos)
Ato que encerra o procedimento
NÃO CORRESPONDE À CONTRATAÇÃO
entrega do objeto da licitação ao autor da proposta vencedora
ato declaratório
Explique a TOMADA DE PREÇOS
interessados DEVIDAMENTE CADASTRADOS ou QUE ATENDEREM A TODAS AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA CADASTRAMENTO até o TERCEIRO DIA anterior à data do recebimento das propostas.(regionalização)
Os casos de LICITAÇÃO DISPENSADA trazidos pela lei 8666-93 referem-se a alienações de bens (móveis e imóveis).
Explique a ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS da Administração Pública.
1) regra: licitação por meio da CONCORRÊNCIA
exceto se o imóvel foi adquirido pela Administração através de DAÇÃO EM PAGAMENTO ou PROCESSOS JUDICIAIS - poderá ser por LEILÃO
2) nos casos de dispensa → a alienação dependerá de AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA para imóveis pertencentes a
administração direta
autarquias e
fundações públicas
obs: os imóveis das estatais e paraestatais podem ser alienados SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
V ou F
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Não há previsão legal contra atos de homologação e adjudicação.
VERDADEIRO!
Diferentemente do que acontece nos casos de habilitação∕inabilitação de licitantes e julgamento das propostas, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS nas fases de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO.
Os casos de LICITAÇÃO DISPENSADA trazidos pela lei 8666-93 referem-se a alienações de bens (móveis e imóveis).
Explique a ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS da Administração Pública. (3 pontos)
regra: licitação por meio de LEILÃO
INTERESSE PÚBLICO e AVALIAÇÃO PRÉVIA
porém, existem os casos de DISPENSA
V ou F
No caso de convite, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
VERDADEIRO!
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Explique a possibilidade de IMPUGNAÇÃO AO EDITAL.
qualquer cidadão → até 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes
resposta da Administração → até 3 dias úteis
licitante → até 2 dias úteis antes da abertura dos envelopes
Explique o CONVITE (3 pontos)
interessados CADASTRADOS ou NÃO
mínimo de 3 convidados
extensão aos demais CADASTRADOS que manifestarem interesse até 24 horas antes da apresentação das propostas
Explique LEILÃO (3 pontos)
1) quaisquer interessados
2) venda de BENS MÓVEIS (inservíveis) ou PRODUTOS (apreendidos ou penhorados)
ou
alienação de BENS IMÓVEIS (advindos de dação em pagamento ou procedimentos judiciais)
3) a quem oferecer o MAIOR LANCE, igual ou superior ao da avaliação
A licitação é dispensável nos casos de contratação para compras e serviços cujo valor estimado seja de até R$ 8 mil. (até 10% do limite do convite)
Qual o caso que tal limite poderá ser o dobro?
Esse limite pode ser o dobro em contratos celebrados por: (até 20% do limite do convite)
consórcios públicos
empresas públicas
sociedades de economia mista e
agencias executivas
Qual o valor estimado de contratação que irá determinar a licitação sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS para COMPRAS E SERVIÇOS ?
˃ R$ 80 mil até R$ 650 mil
As modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços e convite) serão determinadas em função de alguns limites, tendo em vista o valor estimado da contratação.
Qual o tratamento diferenciado a ser dado aos consórcios formados mais de 3 entes da federação?
triplo do limite
V ou F
Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
FALSO!
ressalvados os casos de inexigibilidade, tais serviços deverão PREFERENCIALMENTE ser celebrados mediante concurso.
Cite exemplos de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
1) o baixo valor do contrato
obras e serviços de engenharia → até R$ 15 mil
compras e outros serviços → até R$ 8 mil
o limite de dispensa será o dobro (20 %) para contratos celebrados por
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
AGÊNCIAS EXECUTIVAS
2) GUERRA ou GRAVE PERTURBAÇÃO DA ORDEM
3) quando não acudirem interessados à licitação anterior
4) segurança nacional
5) AQUISIÇÕES e CONTRATAÇÕES de modo geral
Qual o valor estimado de contratação que irá determinar a licitação sob a modalidade CONVITE para OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA?
˃ R$ 15 MIL até R$ 150 mil
Qual o valor estimado de contratação que irá determinar a licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA para OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA?
˃ R$ 1 milhão e quinhentos mil
Quais os 3 exemplos de LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE trazidos pela lei 8666?
1) fornecedor ou produtor exclusivo (único) - atestado de exclusividade é exigido
2) serviços técnicos especializados (EXCETO PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO) de natureza singular∕profissionas ou empresas de notória especialização
(seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado) - SE O SERVIÇO NÃO FOR SINGULAR → concurso!
3) artista consagrado pela crítica ou opinião pública
V ou F
No caso de tomada de preços, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
FALSO!
no caso de CONVITE!
V ou F
Na modalidade tomada de preços, por não existir fase de habilitação no procedimento, o registro cadastral atualizado funciona como comprovação de habilitação.
VERDADEIRO!
O instrumento convocatório utilizado na modalidade de licitação ‘convite’ será a carta-convite. A divulgação da carta se dá pela afixação de uma cópia em local apropriado na Administração.
Explique a possibilidade de extensão de tal carta a outros convidados. (2 pontos)
DEMAIS CONVIDADOS → tem que ser cadastrados!!
DEMAIS CONVIDADOS → devem manifestar interesse COM ATÉ 24 HORAS de antecedência da data de apresentação das propostas.
Quais os 2 casos de DISPENSA DE LICITAÇÃO?
LICITAÇÃO DISPENSADA (pela lei)
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL (pode ser dispensada pelo administrador)
em ambos os casos existe a viabilidade de competição (ainda que em tese)
Explique CONCURSO (4 pontos)
quaisquer interessados
trabalho técnico, científico ou artístico
prêmio ou remuneração
edital → mínimo de 45 dias de antecedência
Concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratos de maior valor e complexidade.
Todavia, via de regra, independentemente do valor do contrato, deve-se adotar a concorrência nos seguintes casos:
- licitações internacionais
- concessões de direito real de uso
e
- compra ou alienação de bens imóveis
Quais exceções no caso de CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO?
NÃO HÁ EXCEÇÃO !!
sempre por contrato…
sempre por CONCORRÊNCIA…
V ou F
O instrumento convocatório utilizado na modalidade de licitação ‘convite’ será a carta-convite. Em tal documento deverá constar o número mínimo de 03 fornecedores, cadastrados ou não.
VERDADEIRO!
Concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratos de maior valor e complexidade.
Todavia, via de regra, independentemente do valor do contrato, deve-se adotar a concorrência nos seguintes casos:
- licitações internacionais
- concessões de direito real de uso
e
- compra ou alienação de bens imóveis
Quais exceções no caso de COMPRA OU ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS?
LEILÃO
imóveis advindos de
DAÇÃO EM PAGAMENTO
ou
PROCESSOS JUDICIAIS
Qual o instrumento convocatório da TOMADA DE PREÇOS?
EDITAL
V ou F
O instrumento convocatório utilizado na modalidade de licitação ‘CONVITE’ será a CARTA-CONVITE cuja remessa deverá ocorrer com no mínimo 5 dias úteis de antecedência.
VERDADEIRO!
V ou F
Concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratos de maior valor e complexidade.
Todavia, via de regra, independentemente do valor do contrato, deve-se adotar a concorrência nos seguintes casos:
- licitações internacionais
- concessões de direito real de uso
e
- compra ou alienação de bens imóveis
VERDADEIRO!
Quanto ao seu procedimento, explique a modalidade de licitação CONCURSO. ( 6 pontos)
quaisquer interessados
trabalho TÉCNICO, CIENTÍFICO ou ARTÍSTICO (serviços técnicos especializados singulares - inexigibilidade)
prêmio ou remuneração
edital → 45 dias de antecedência
julgamento por comissão
a CEÇÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS referente ao trabalho especializado é condição para a premiação ou contratação
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Explique a HOMOLOGAÇÃO
ato vinculado formal de controle a posteriori PELA AUTORIDADE COMPETENTE DO ÓRGÃO CONTRATANTE, aprovando o procedimento.
A licitação é dispensável nos casos de contratação para obras e serviços de engenharia cujo valor estimado seja de até R$ 15 mil. (até 10% do limite do convite)
Qual o caso que tal limite poderá ser o dobro?
Esse limite pode ser o dobro em contratos celebrados por: (até 20% do limite do convite)
consórcios públicos
empresas públicas
sociedades de economia mista e
agencias executivas
Na modalidade TOMADA DE PREÇOS, o instrumento convocatório utilizado será o EDITAL.
Na fase ‘EDITAL’ explicite os prazos mínimos para publicação do AVISO CONTENDO O RESUMO DO EDITAL. (2 pontos)
→ 30 DIAS (melhor técnica; técnica e preço)
→ 15 DIAS (menor preço)
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Qual o prazo para recurso do julgamento das propostas?
→5 DIAS ÚTEIS a contar da INTIMAÇÃO DO ATO ou da LAVRATURA DA ATA
→terá efeito SUSPENSIVO
Qual o instrumento convocatório da modalidade de licitação ‘CONVITE’?
CARTA-CONVITE
Na modalidade TOMADA DE PREÇOS, exige-se de todos os participantes cadastramento no SICAF.
Qual o prazo máximo para que tal cadastramento esteja pronto?
até o TERCEIRO DIA ANTERIOR ao recebimento das propostas
V ou F
No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
VERDADEIRO!
Qual o valor estimado de contratação que irá determinar a licitação sob a modalidade CONCORRÊNCIA para COMPRAS E SERVIÇOS?
˃ R$ 650 mil
O instrumento convocatório utilizado na modalidade de licitação ‘CONVITE’ será a CARTA-CONVITE.
Qual o prazo para sua remessa?
prazo mínimo de 5 dias úteis de antecedência.
V ou F
O instrumento convocatório utilizado na modalidade de licitação ‘CONVITE’ será a CARTA-CONVITE cuja remessa deverá ocorrer com no mínimo 5 dias úteis antes do recebimento das propostas.
Cabe impugnação a tal carta no prazo de 02 dias úteis após sua remessa.
VERDADEIRO!
Quanto ao seu procedimento, explique a modalidade de licitação CONVITE. (5 pontos)
municipalização
instrumento convocatório : carta-convite (prazo mínimo → 5 dias de antecedência; cabe impugnação em 02 dias úteis)
mínimo de 03 fornecedores, cadastrados ou não.
a comissão poderá, excepcionalmente, ser substituída por servidor
demais convidados → devem ser cadastrados; 24 horas de antecedência
O instrumento convocatório utilizado na modalidade de licitação ‘CONVITE’ será a CARTA-CONVITE cuja remessa deverá ocorrer com no mínimo 5 dias úteis antes do recebimento das propostas.
Qual o prazo em que será possível a impugnação de tal carta?
02 dias úteis após sua remessa.
As modalidades de licitação (concorrência, tomada de preços e convite) serão determinadas em função de alguns limites, tendo em vista o valor estimado da contratação.
Qual o tratamento diferenciado a ser dado aos consórcios formados por até 3 entes da federação?
dobro do limite
V ou F
Na modalidade tomada de preços, o julgamento das propostas será realizado por comissão permanente ou especial.
VERDADEIRO!
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Na fase ‘EDITAL’ explicite os prazos mínimos para publicação dos AVISOS CONTENDO OS RESUMOS DOS EDITAIS. (2 pontos)
PRAZO MÍNIMO ATÉ O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS OU DA REALIZAÇÃO DO EVENTO
→ 45 DIAS (melhor técnica; técnica e preço; EMPREITADA INTEGRAL)
→ 30 DIAS (menor preço; maior lance ou oferta)
Explique a LICITAÇÃO DISPENSADA
- a licitação é dispensada pela própria lei
- alienação (transferência de domínio de bens da Adm. para terceiros)
- rol taxativo
- ALIENAÇÕES DE BENS (móveis e imóveis) pela Administração
- subordinam-se a INTERESSE PÚBLICO e AVALIAÇÃO PRÉVIA
Quais são as 5 MODALIDADES DE LICITAÇÃO existentes?
1) concorrência
2) tomada de preços
3) convite
4) concurso
5) leilão
O instrumento convocatório utilizado na modalidade de licitação ‘CONVITE’ será a CARTA-CONVITE cuja remessa deverá ocorrer com no mínimo 5 dias úteis de antecedência.
De que forma ocorrerá a divulgação desta carta?
afixação de uma cópia em local apropriado na Administração
Explique a CONCORRÊNCIA (3 pontos)
quaisquer interessados
comprovação dos requisitos mínimos de qualificação NA FASE INICIAL DE HABILITAÇÃO
contratos de maior valor e complexidade
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Na fase ‘HABILITAÇÃO PRELIMINAR’ explicite quais os 5 requisitos a serem analisados
1) habilitação jurídica
2) qualificação técnica
3) qualificação econômico-financeira
4) regularidade fiscal e trabalhista
5) não existência de MENOR DE IDADE trabalhando em suas dependências
Esquematicamente, são 5 as fases do procedimento licitatório da concorrência:
edital → HABILITAÇÃO PRELIMINAR → julgamento e classificação → homologação → adjudicação
Quem é responsável por tal processamento?
COMISSÃO
mínimo: 03 membros; 2 servidores
V ou F
O instrumento convocatório utilizado na modalidade de licitação ‘convite’ será a carta-convite. Em tal documento deverá constar o número mínimo de 03 fornecedores, cadastrados junto ao SICAF.
FALSO!
CADASTRADOS OU NÃO!
Qual o valor estimado de contratação que irá determinar a licitação sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS para OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA?
˃ R$ 150 MIL até R$ 1 milhão e quinhentos mil
Qual o valor estimado de contratação que poderá ensejar a dispensa de licitação para OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA? (licitação dispensável)
até R$ 15 MIL
Esse limite pode ser o dobro em contratos celebrados por:
consórcios públicos
empresas públicas
sociedades de economia mista e
agencias executivas
