Aula 1 Flashcards
No caso específico de licitações de MENOR PREÇO para OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, qual critério a ser utilizado para classificar uma proposta como sendo manifestamente inexequível ou não?
proposta cujos valores sejam INFERIORES A 70% do menor dos seguintes valores
- da MÉDIA ARITMÉTICA dos valores das propostas SUPERIORES a 50% do VALOR ORÇADO pela Administração
OU
- do VALOR ORÇADO pela administração
V ou F
Em regra, não se admite tratamento diferenciado a licitantes. Todavia, a lei prevê margem de preferência a produtos nacionais em relação ao similar estrangeiro, ainda que o valor do nacional seja superior.
VERDADEIRO!
(regra: até 25%).
Considerar-se-ão como manifestamente inexequíveis as propostas de licitação, a menor preço para obras e serviços de engenharia, cujos valores sejam inferiores a 70% do MENOR dos seguintes valores:
1) - da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
2) - do valor orçado pela administração.
Obedecido o critério acima, aponte a condição para cobrança de eventual GARANTIA ADICIONAL por parte de licitante classificado.
proposta cujo valor global seja INFERIOR A 80 % do MENOR dos valores abaixo:
1) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
2) valor orçado pela administração.
V ou F
Considerar-se-ão como manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:
- da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
- do valor orçado pela administração.
FALSO!
Tal critério vale SOMENTE para o caso específico de licitações de MENOR PREÇO para OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
V ou F
No processo de licitação é vedada a utilização de critérios sigilos, subjetivos, não previstos no edital. Deve-se observar o tipo de licitação adotado.
VERDADEIRO!
A lei 8666∕93 elenca quatro TIPOS de licitação:
- menor preço
- melhor técnica
- técnica e preço
- maior lance ou oferta
Explique o tipo MENOR PREÇO (3 pontos)
- quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será VENCEDOR o licitante que apresentar
- proposta DE ACORDO com as ESPECIFICAÇÕES do edital ou convite
E
-ofertar o MENOR PREÇO
Qual o tratamento diferenciado dado, no caso de empate, às propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte?
Serão consideradas EMPATADAS as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte MESMO QUE AS PROPOSTAS SEJAM ATÉ 10% SUPERIORES à proposta mais bem classificada.
pregão - até 5 %
São 4 os regimes de execução de obras ou serviços:
1) empreitada por PREÇO UNITÁRIO
2) empreitada por PREÇO GLOBAL
3) empreitada INTEGRAL
4) TAREFA
Explique a empreitada por PREÇO GLOBAL
quando se contrata a execução da obra ou do serviço POR PREÇO CERTO E TOTAL
Qual o prazo que poderá fixar a administração para apresentação de nova documentação ou de novas propostas quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas?
8 DIAS ÚTEIS → regra geral
3 DIAS ÚTEIS → no caso de CONVITE
V ou F
Serão consideradas empatadas, na modalidade de pregão, as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte mesmo que as propostas sejam até 5% superiores à proposta mais bem classificada.
VERDADEIRO!
São 4 os regimes de execução de obras ou serviços:
1) empreitada por PREÇO UNITÁRIO
2) empreitada por PREÇO GLOBAL
3) empreitada INTEGRAL
4) TAREFA
Explique a TAREFA (4 pontos)
- contratação de MÃO DE OBRA
- para PEQUENOS TRABALHOS
- com PREÇO CERTO
- com ou sem ENTREGA DE MATERIAL
Explique o PRINCÍPIO da PROBIDADE ADMINISTRATIVA
1) explícito
2) é um dos aspectos da moralidade
V ou F
Considerar-se-ão como manifestamente inexequíveis as propostas de licitação, a menor preço para obras e serviços de engenharia, cujos valores sejam superiores a 70% do menor dos seguintes valores:
- da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
- do valor orçado pela administração.
FALSO!
cujos valores sejam INFERIORES a 70%!
Qual o procedimento possível de ser adotado pela administração quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas?
fixação de prazo de
8 DIAS ÚTEIS → apresentação de nova documentação ou de propostas escoimadas das causas inabilitantes ou desqualificantes
3 DIAS ÚTEIS → no caso de CONVITE para apresentação de nova documentação ou de propostas escoimadas das causas inabilitantes ou desqualificantes
Conceitue COMPRA
toda aquisição REMUNERADA de BENS para fornecimento DE UMA SÓ VEZ ou PARCELADAMENTE
Alienação é a transferência do domínio de um bem a terceiros. De que 5 formas poderá ocorrer?
1) doação
2) venda
3) permuta
4) dação em pagamento
5) investidura (a quem já tem a posse)
V ou F
Considerar-se-ão como manifestamente inexequíveis as propostas de licitação, a menor preço para obras e serviços de engenharia, cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:
- a média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
- o valor orçado pela administração.
VERDADEIRO!
Concurso é modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme cri´terios constantes do respectivo edital publicado na imprensa oficio.
Com que antecedência deverá ocorrer a publicação desse edital?
antecedência mínima de 45 dias.
V ou F
Serão consideradas empatadas as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte mesmo que as propostas sejam até 10% superiores à proposta mais bem classificada.
VERDADEIRO!
V ou F
O licitante tem o direito de impugnar os termos do edital de licitação por falhas ou irregularidades deste até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.
A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
VERDADEIRO!
V ou F
Após a publicação do edital ou remessa do convite, estes se tornam a ‘norma interna’ que irá reger todo o procedimento e o futuro contrato. O descumprimento de seus termos importa nulidade do contrato.
VERDADEIRO!
Conceitue ALIENAÇÃO
toda TRANSFERÊNCIA de domínio de BENS a terceiros
Explique o PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS LICITANTES (2 pontos)
- Em regra, não se admite tratamento diferenciado a licitantes
- Todavia, a lei prevê MARGEM DE PREFERÊNCIA a PRODUTOS NACIONAIS em relação ao similar estrangeiro, ainda que o valor do nacional seja superior (regra: até 25%)
Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Explique EXECUÇÃO INDIRETA.
realizada mediante contratação de terceiros
Quais sãos os 4 REGIMES DE EXECUÇÃO DE OBRAS?
1) empreitada por PREÇO UNITÁRIO
2) empreitada por PREÇO GLOBAL
3) empreitada INTEGRAL
4) TAREFA
Considerar-se-ão como manifestamente inexequíveis as propostas de licitação, a menor preço para obras e serviços de engenharia, cujos valores sejam inferiores a 70% do MENOR dos seguintes valores:
1) - da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
2) - do valor orçado pela administração.
Obedecido o critério acima, qual a EXIGÊNCIA para a assinatura do contrato para aqueles licitantes cujo valor global da proposta seja INFERIOR a 80% do menor valor a que se referem os critérios 1) e 2)?
será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de GARANTIA ADICIONAL (caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro garantia ou fiança bancária)
V ou F
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
VERDADEIRO!
Conceitue OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS de GRANDE VULTO
aquelas cujo valor estimado seja SUPERIOR a 25 vezes o LIMITE DA CONCORRÊNCIA PARA OBRAS (R$ 1,5 milhão) = R$ 37, 5 milhões
O julgamento das propostas será objetivo devendo a comissão de licitação ou o responsável pelo convite realiza-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos.
Qual o principal objetivo de tal julgamento objetivo?
possibilitar sua AFERIÇÃO pelos LICITANTES e pelos ÓRGÃOS DE CONTROLE.
V ou F
No processo de licitação é vedada a utilização de critérios sigilos, objetivos, não previstos no edital. Deve-se observar o tipo de licitação adotado.
FALSO!
é vedada a utilização de critérios SUBJETIVOS, os critérios, pelo contrário, devem ser sim OBJETIVOS.
Considerar-se-ão como manifestamente inexequíveis as propostas de licitação, a menor preço para obras e serviços de engenharia, cujos valores sejam inferiores a 70% do MENOR dos seguintes valores:
1) - da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
2) - do valor orçado pela administração.
Obedecido o critério acima, será exigida GARANTIA ADICIONAL para a assinatura do contrato àqueles licitantes cujo valor global da proposta seja INFERIOR a 80% do menor valor a que se referem os critérios 1) e 2).
Explique a CAUÇÃO EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, que é uma das 4 modalidades possíveis a essa garantia. (3 pontos)
Tais títulos deverão ter sido emitidos
1) SOB A FORMA ESCRITURAL
2) mediante REGISTRO EM SISTEMA CENTRALIZADO DE LIQUIDAÇÃO e de CUSTÓDIA (autorizado pelo Banco Central do Brasil) e
3) avaliados pelos seus VALORES ECONÔMICOS (conforme definido pelo Ministério da Fazenda)
Explique a MODALIDADE de licitação intitulada CONCURSO
1) entre QUAISQUER INTERESSADOS
2) para escolha de TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO ou ARTÍSTICO
3) mediante a instituição de PRÊMIOS ou REMUNERAÇÃO aos vencedores
4) conforme critérios constantes do EDITAL publicado na imprensa oficial (COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 45 DIAS)
Considerar-se-ão como manifestamente inexequíveis as propostas de licitação, a menor preço para obras e serviços de engenharia, cujos valores sejam inferiores a 70% do MENOR dos seguintes valores:
1) - da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
2) - do valor orçado pela administração.
Obedecido o critério acima, será exigida GARANTIA ADICIONAL para a assinatura do contrato àqueles licitantes cujo valor global da proposta seja INFERIOR a 80% do menor valor a que se referem os critérios 1) e 2).
Explique como será calculada essa garantia.
igual a DIFERENÇA entre
1) o valor resultante
- da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
- do valor orçado pela administração.
e
2) o valor correspondente da proposta
Quais são as duas figuras que poderão impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste?
- qualquer cidadão
- licitante
Explique o PRINCÍPIO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (4 pontos)
- implícito
- adjudicação → último ao do procedimento licitatório
- o autor da melhor proposta adquire a qualidade de VENCEDOR e o direito à PREFERÊNCIA numa futura contratação, SE HOUVER.
- a Administração não pode contratar com estranhos ao procedimento, nem com inobservância da ordem de classificação
V ou F
Considerar-se-ão como manifestamente inexequíveis as propostas de licitação, a menor preço, cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:
- da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
- do valor orçado pela administração.
FALSO!
Tal critério vale SOMENTE para o caso específico de licitações de MENOR PREÇO para OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
V ou F
Os tipos de licitação (menor preço; melhor técnica; técnica e preço; maior lance ou oferta) são aplicáveis a todas as modalidades de licitação.
FALSO!
exceto na MODALIDADE CONCURSO
V ou F
Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital.
Na hipótese de perda de tal prazo, a respectiva comunicação terá efeito de recurso.
FALSO!
tal comunicação NÃO TERÁ efeito de recurso
Qualquer cidadão ou o licitante poderá impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste no prazo de 5 dias úteis ou 2 dias úteis, respectivamente, antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação.
Qual o prazo de que dispõe a Administração para julgar e responder a impugnação?
3 DIAS ÚTEIS
O julgamento das propostas será objetivo devendo a comissão de licitação ou o responsável pelo convite realiza-lo em conformidade com quais 3 pontos?
1) tipos de licitação
2) critérios previamente estabelecidos no ato convocatório
3) fatores exclusivamente referidos no ato convocatório
V ou F
O licitante tem o direito de impugnar os termos do edital de licitação por falhas ou irregularidades deste até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação. Todavia, essa impugnação feita pelo licitante o inviabiliza de participar do processo licitatório.
FALSO!
A impugnação feita tempestivamente pelo licitante NÃO O IMPEDIRÁ de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
Quais os dois casos em que será utilizado o tipo de licitação DE MAIOR LANCE OU OFERTA?
- alienação de bens
ou
- concessão de direito real de uso
Cite 3 PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS da licitação
1) SIGILO DAS PROPOSTAS
2) PRINCÍPIO DO PROCEDIMENTO FORMAL
3) PRINCÍPIO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
São 3 as situações que podem ensejar a desclassificação de uma proposta:
- não atendimento às exigências do ato convocatório
- valor global superior ao limite estabelecido
- preços manifestamente inexequíveis
Explique o que são considerados PREÇOS MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS. (3 pontos)
preços INVIÁVEIS
os CUSTOS DOS INSUMOS são INCOERENTES com os de MERCADO e que
os COEFICIENTES DE PRODUTIVIDADE são INCOMPATÍVEIS com a EXECUÇÃO DO OBJETO do contrato
V ou F
Considerar-se-ão como manifestamente inexequíveis as propostas de licitação, a menor preço para obras e serviços de engenharia, cujos valores sejam inferiores a 70% do maior dos seguintes valores:
- a média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
- o valor orçado pela administração.
FALSO!
Considerar-se-ão como manifestamente inexequíveis as propostas de licitação, a menor preço para obras e serviços de engenharia, cujos valores sejam inferiores a 70% do MENOR dos seguintes valores:
- a média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
- o valor orçado pela administração.
Qual o prazo de que dispõe o licitante para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste?
2 DIAS ÚTEIS antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação
Após a publicação do edital ou remessa do convite, estes se tornam a ‘norma interna’ que irá reger todo o procedimento e o futuro contrato.
Qual a consequência caso haja o descumprimento de seus termos?
NULIDADE DO PROCEDIMENTO
Qual a definição de LICITAÇÃO? (4 pontos)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO pelo qual a Administração busca
assegurar →ISONOMIA CONSTITUCIONAL
selecionar → PROPOSTA MAIS VANTAJOSA ao contrato de seu interesse e
contribuir → PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL.
Em regra, não se admite tratamento diferenciado a licitantes.
Todavia, a lei prevê MARGEM DE PREFERÊNCIA a PRODUTOS NACIONAIS em relação ao similar estrangeiro, ainda que o valor do nacional seja superior (regra: até 25%).
Qual a finalidade dessa exceção? (3 pontos)
- aumento da geração de empregos
- arrecadação tributária
- promoção do desenvolvimento nacional sustentável
Conceitue OBRA (2 pontos)
(COmi FArinha AMei REcuperar REsto)
- toda COnstrução, FAbricação, AMplicação, REforma, REcuperação
- realizada por EXECUÇÃO DIRETA OU INDIRETA
São 4 os regimes de execução de obras ou serviços:
1) empreitada por PREÇO UNITÁRIO
2) empreitada por PREÇO GLOBAL
3) empreitada INTEGRAL
4) TAREFA
Explique a empreitada INTEGRAL
- quando se contrata um empreendimento em sua INTEGRALIDADE, compreendendo TODAS AS ETAPAS DAS OBRAS, SERVIÇOS e INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS
- só pode ser licitada por CONCORRÊNCIA.
Qual o prazo de que dispõe qualquer cidadão para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação deste?
5 DIAS ÚTEIS antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação
V ou F
A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.
VERDADEIRO!
Explique o princípio implícito do SIGILO DAS PROPOSTAS.
Via de regra, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento.
Entretanto, o CONTEÚDO DAS PROPOSTAS será mantido sob sigilo até a RESPECTIVA ABERTURA.
Conceitue SERVIÇO
O que não for OBRA
V ou F
Via de regra, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento.
VERDADEIRO!
salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Em regra, não se admite tratamento diferenciado a licitantes. Todavia, a lei prevê, em determinadas situações, margem de preferência a produtos nacionais em relação ao similar estrangeiro.
No caso de empate de propostas (bens e serviços) em igualdade de condições, serão adotados os seguintes critérios de preferência:
1) produzidos NO PAÍS
2) produzidos ou prestados POR EMPRESAS BRASILEIRAS
3) produzidos ou prestados por empresas QUE INVISTAM EM PESQUISA E NO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NO PAÍS
4) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de RESERVA DE CARGOS prevista em lei para PESSOA COM DEFICIÊNCIA ou para REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e que ATENDAM ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE previstas na legislação.
Qual o procedimento caso o empate persista?
SORTEIO
Sorteio em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados VEDADO QUALQUER OUTRO PROCESSO.
Quais são os 4 TIPOS DE LICITAÇÃO? (5 pontos)
exceto na MODALIDADE CONCURSO
1) menor PREÇO (quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta DE ACORDO com as ESPECIFICAÇÕES do edital ou convite E ofertar o MENOR PREÇO)
2) melhor TÉCNICA
3) TÉCNICA e PREÇO
4) maior LANCE ou OFERTA (nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso)
V ou F
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
VERDADEIRO!
Em linhas gerais, quais são as 3 situações que podem ensejar a DESCLASSIFICAÇÃO de uma proposta?
1) não atendimento às exigências do ATO CONVOCATÓRIO
2) valor global SUPERIOR ao limite estabelecido
3) preços manifestamente INEXEQUÍVEIS
Explique o PRINCÍPIO DO PROCEDIMENTO FORMAL (3 pontos)
- implícito
- Todos quantos participem de licitação têm o DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO À FIEL OBSERVÂNCIA DO PERTINENTE PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA LEI,
- podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, DESDE QUE NÃO INTERFIRA DE MODO A PERTURBAR OU IMPEDIR A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS.
Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Explique EXECUÇÃO DIRETA.
realizada pelos órgãos da Adm. Pública
São 4 os regimes de execução de obras ou serviços:
1) empreitada por PREÇO UNITÁRIO
2) empreitada por PREÇO GLOBAL
3) empreitada INTEGRAL
4) TAREFA
Explique a empreitada por PREÇO UNITÁRIO
quando se contrata a execução da obra ou do serviço POR PREÇO CERTO DE UNIDADES DETERMINADAS (unidades de execução)
Considerar-se-ão como manifestamente inexequíveis as propostas de licitação, a menor preço para obras e serviços de engenharia, cujos valores sejam inferiores a 70% do MENOR dos seguintes valores:
1) - da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
2) - do valor orçado pela administração.
Obedecido o critério acima, será exigida GARANTIA ADICIONAL para a assinatura do contrato àqueles licitantes cujo valor global da proposta seja INFERIOR a 80% do menor valor a que se referem os critérios 1) e 2).
Quais as 4 modalidades possíveis para essa GARANTIA ADICIONAL?
1) caução em dinheiro
2) caução em títulos da dívida pública
3) seguro garantia
ou
4) fiança bancária
Em que situação poderá a Administração fixar prazo para apresentação de nova documentação ou de novas propostas por parte de licitantes? (2 pontos)
quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas
Conceitue PROJETO BÁSICO (4 pontos)
- caracterizam OBRAS ou SERVIÇOS
- visam ASSEGURAR (VIABILIDADE TÉCNICA e adequado TRATAMENTO DO IMPACTO AMBIENTAL)
- visam POSSIBILITAR (AVALIAÇÃO DO CUSTO DA OBRA e a DEFINIÇÃO DOS MÉTODOS e do PRAZO DE EXECUÇÃO)
- deve estar concluído e aprovado para ter início a licitação (ANTERIOR À LICITAÇÃO)
Via de regra, o autor do Projeto Básico ou Executivo não pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
Qual a exceção possível?
consultor ou técnico (fiscalização, supervisão ou gerenciamento) - a serviço da ADMINISTRAÇÃO INTERESSADA.
PROJETO EXECUTIVO
EXECUÇÃO DA OBRA - ABNT
obs. Pode ser realizado pela própria empresa DURANTE a execução do contrato, desde que autorizado pela Administração.
Segundo o tipo de licitação ‘de menor preço’, será considerado vencedor o licitante que apresentar proposta com quais duas características?
-proposta DE ACORDO com as ESPECIFICAÇÕES do edital ou convite
E
-ofertar o MENOR PREÇO
Concurso é modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de quais 3 espécies de trabalho?
1) técnico
2) científico
ou
3) artístico
Explique o PRINCÍPIO do JULGAMENTO OBJETIVO (6 pontos)
1) princípio explícito
2) deverá a COMISSÃO ou o RESPONSÁVEL PELO CONVITE realiza-lo em conformidade com
3) OS TIPOS DE LICITAÇÃO
4) OS CRITÉRIOS previamente estabelecidos no ATO CONVOCATÓRIO e
5) de acordo com os FATORES EXCLUSIVAMENTE NELE REFERIDOS
6) de maneira a possibilitar sua AFERIÇÃO pelos licitantes e pelos órgãos de controle
Em regra, não se admite tratamento diferenciado a licitantes. Todavia, a lei prevê, em determinadas situações, margem de preferência a produtos nacionais em relação ao similar estrangeiro.
Quais são os 4 critérios de preferência a serem utilizados no caso de empate de propostas (bens e serviços) em igualdade de condições?
1) produzidos NO PAÍS
2) produzidos ou prestados POR EMPRESAS BRASILEIRAS
3) produzidos ou prestados por empresas QUE INVISTAM EM PESQUISA E NO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA NO PAÍS
4) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de RESERVA DE CARGOS prevista em lei para PESSOA COM DEFICIÊNCIA ou para REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e que ATENDAM ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE previstas na legislação.
De acordo com a lei 8666∕93 a proposta cujos preços sejam manifestamente inexequíveis será desclassificada.
Ou seja, considera-se inexequível a proposta cujos preços sejam INVIÁVEIS.
Explique essa INVIABILIDADE. (2 pontos)
os CUSTOS DOS INSUMOS são INCOERENTES com os de MERCADO
e
os COEFICIENTES DE PRODUTIVIDADE são INCOMPATÍVEIS com a EXECUÇÃO DO OBJETO do contrato
Quais os 9 PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO (art. 3°)?
LIMP (EFICIÊNCIA NÃO ESTÁ EXPLÍCITO!!)
1) LEGALIDADE
2) IMPESSOALIDADE
3) MORALIDADE
4) PUBLICIDADE
5) IGUALDADE
6) PROBIDADE ADMINISTRATIVA
7) VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
8) JULGAMENTO OBJETIVO
9) OUTROS PRINCÍPIOS CORRELATOS
Qual o caso específico em que considerar-se-á como manifestamente inexequível as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor do seguintes valores:
- da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração
ou
- do valor orçado pela administração?
No caso específico de licitações de MENOR PREÇO para OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
V ou F
Os tipos de licitação (menor preço; melhor técnica; técnica e preço; maior lance ou oferta) são aplicáveis a todas as modalidades de licitação, exceto à modalidade concurso.
VERDADEIRO!
