Aula 1 Flashcards
Quais os três elementos constitutivos do ESTADO
POVO
TERRITÓRIO
GOVERNO SOBERANO
De acordo com a CF 88 são poderes da união, INDEPENDENTES e HARMÔNICOS entre si…
LEGISLATIVO
EXECUTIVO
JUDICIÁRIO
Com relação aos estados da federação do Brasil , podemos dizer que os estados possuem soberania ou autonomia?
Os entes federativos são AUTÔNOMOS entre si.
A SOBERANIA é característica de TODO O PAÍS (do estado federal) e não dos estados individualmente
Em relação aos entes federados ( estados , município) podemos dizer que existe subordinação ou hierarquia da união ?
NÃO existe subordinação.
O que ocorre é a coordenação sendo que cada ente possui AUTONOMIA POLÍTICA, FINANCEIRA e ADMINISTRATIVA.
Administração pública SENTIDO AMPLOx SENTIDO ESTRITO
Sentido AMPLO: termo Adm pública envolve tanto FUNÇÃO ADMINISTRATIVA e FUNÇÃO POLÍTICA OU DE GOVERNO
Sentido ESTRITO: abrange SOMENTE os órgãos e entidades administrativos encarregados da FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
O sentido estrito da Adm PÚBLICA se divide da seguinte forma :
Sentido SUBJETIVO, FORMAL ou ORGÂNICO (SU-FO-CO): conjunto de PESSOAS jurídicas , ÓRGÃOS e AGENTES públicos que exercem a função administrativa, ou seja, QUEM EXERCE TAL FUNÇÃO!
Sentido OBJETIVO, MATERIAL ou FUNCIONAL: a ATIVIDADE administrativa em SI, ou conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, ou seja, O QUE É REALIZADO
Quais são os entes com personalidade jurídica própria no Brasil?
São as ENTIDADES ADMINISTRATIVAS que formam a administração INDIRETA OU DESCENTRALIZADA.
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
A administração pública em sentido OBJETIVO, MATERIAL ou FUNCIONAL corresponde as diversas atividades finalísticas compreendidas na função administrativa. Quais são?
Consideram-se o OBJETO ou O QUE e não QUEM como no sentido subjetivo, formal ou material.
1) FOMENTO : incentivo à iniciativa privada de interesse ou utilidade pública
2) POLÍCIA ADMINISTRATIVA ou poder de polícia: atividade pela qual a Adm impõe RESTRIÇÕES das atividades privadas em prol do interesse público
3) SERVIÇO PÚBLICO: atividade concreta que a Adm pública exerce direta ou indiretamente para satisfazer necessidades coletivas em regime jurídico PREDOMINANTE PÚBLICO. Ex instalação de energia elétrica
4) INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA: a)regulamentação e fiscalização da atb econômica privada b) atuação direta do estado no domínio econômico (ex empresa estatal) c) intervenção na propriedade privada (desapropriação, tombamento etc)
Na sua acepção FORMAL, entende-se GOVERNO como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais. V ou F?
Verdade
O conceito de governo possui 3 sentidos:
- Sentido FORMAL: conjunto de poderes e órgãos constitucionais
- sentido MATERIAL: complexo de funções estatais básicas
- sentido OPERACIONAL: condução POLÍTICA dos negócios públicos
