Aula 08/09 Despesas Públicas

Question 1

A autorização orçamentária deve preceder a execução financeira da despesa pública. (CESPE/ PGE/ 2019)

Answer 1

Certo. Inicialmente, a despesa deve ser fixada na LOA, conforme disposto no MCASP. Cumpre ressaltar que o processo de fixação é concluído com a autorização dada pelo Poder Legislativo respectivo, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais.

Question 2

Empenho é o primeiro estágio execução da despesa, conforme dispõe a Lei 4.320/1964. (C/E)

Answer 2

Certo.

Question 3

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição. (C/E)

Answer 3

Errado. Poderá haver ou não o implemento de condição para a configuração do empenho.

Question 4

A redução ou cancelamento no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial ou total, revertendo a importância correspondente à respectiva dotação, pela qual ficará automaticamente desonerado o limite de saque da unidade gestora.

Answer 4

Certo.

Question 5

O empenho da despesa não pode exceder o limite dos créditos concedidos, ou seja, as despesas só podem ser empenhadas até o limite dos créditos orçamentários iniciais e dos créditos adicionais, em consonância com o cronograma de desembolso da unidade gestora, devidamente aprovado.

Answer 5

Certo.

Question 6

O empenho de despesa impõe ao Estado uma obrigação de pagamento, ainda que o bem cor-
respondente não tenha sido fornecido ou o serviço correspondente não tenha sido prestado. (CESPE/ TCE- ANALISTA/ 2017)

Answer 6

Certo.

Question 7

O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação do empenho. (C/E).

Answer 7

Errado. O pagamento só pode ser realizado após a regular LIQUIDAÇÃO da despesa. Cumpre ressaltar que o pagamento é o terceiro e último estágio da execução da despesa.

Question 8

O estágio de pagamento da despesa caracteriza-se pelo despacho por meio do qual a autoridade competente determina que a despesa seja liquidada. (CESPE/ TCE-SC)

Answer 8

Errado. Corresponde ao estágio em que a despesa é paga, e não liquidada.

Question 9

Enquanto o pagamento do principal das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária é despesa extraorçamentária, o pagamento da parte relativas aos encargos referentes a tais despesas é despesa orçamentária. (C/E)

Answer 9

Certo. Classificar-se-á-las no elemento de despesa “25 - Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita”