Aula 0 Princípios Orçamentários

Question 1

O princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo é o princípio da universalidade. (TJPA/2020).

Answer 1

Certo. Infelizmente, tal princípio é muito parecido com o do orçamento-bruto, porém neste há a expressa previsão de VEDAÇÃO a quaisquer deduções.

Question 2

No orçamento público federal, tanto a receita quanto a despesa são programadas, autorizadas e controladas. (SEFAZ/Alagoas 2020)

Answer 2

Errado. No orçamento público federal, as receitas são previstas e as despesas são fixadas.

Question 3

Conforme o princípio da unidade, deve haver um único orçamento para cada ente da federação, observada a periodicidade anual. (CESPE/SLU-DF)

Answer 3

Certo. Cumpre ressaltar que o princípio da unidade também é conhecido como princípio da totalidade.