Aula 07 Flashcards
Crédito Tributário
Em que momento surge a obrigação tributária? E o crédito tributário?
A obrigação tributária surge da ocorrência de um fato gerador. Já o crédito tributária surge quando do lançamento tributário pelo fisco.
Qual o conceito de lançamento tributário?
Procedimento administrativo que verifica a ocorrência do FG, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e propõe a aplicação de penalidade, se for o caso. Além disso institui o crédito tributário.
Cite as espécies de lançamento tributário e como são feitos. Cite exemplos de cada.
O tipo de lançamento é determinado por lei e é dividido em:
- De ofício: realizado pela adm pública sem qualquer colaboração ou participaçao do particular. (Ex: IPTU, IPVA, Taxas, Contribuições de melhoria, iluminação pública etc)
- Por declaração: contribuinte obrigado a prestar declaração com informações sobre a matéria de fato. (Ex: ITBI e ITCMD)
- Por homologação: sujeito passivo adianta o pagamento sem análise da autoridade administrativa e esta tem a obrigação de conferir e realizar a homologação. (Ex: ICMS, IR, ISS, IPI, CONFINS e CSLL)
