Aula 06 Flashcards
Responsabilidade Tributária
Quais as espécies de responsabilidade tributária?
- Por substituição/originária - substituto já é designado desde logo como sendo o sujeito passivo da relação jurídica obrigacional; surge na ocorrencia do FG
- Por transferência/derivada - após a ocorrência do FG, em razão de algum acontecimento previsto pela norma atributiva de responsabilidade, um terceiro passa a ser responsável pelo pagamento da exação
Cite as subespécies da responsabilidade por substituição
- Simultânea
- Regressiva para trás
- Regressiva para frente
Cite as subespécies da responsabilidade por transferência
- Responsabilidade dos sucessores
- Responsabilidade de terceiros
- Responsabilidade por infrações
O que difere a substituição tributária para frente da substituição para trás?
O que define é a posição do responsável tributário na cadeia econômica. No caso da substituição regressiva para trás, a substituição acontece antes do FG. Nesse caso ocorre a antecipação do pagamento dos tributos e, caso não ocorra o FG, eles são devolvidos. Já na substituição regressiva para frente a pessoa que faz acontecer o FG é substituida por outra que se situa em momento posterior na cadeia de produção e o recolhimento do tributo se dá a posteriori.
Como é dividida a responsabilidade dos sucessores no caso de sucessão empresarial?
Integramente se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
Subsidiariamente com o alienante se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data de alienação nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
Como se dá a responsabilidade dos sucessores no caso de sucessão causa mortis?
O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiros ficam responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujos (falecido) até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou meação;
Espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão
