Aula 05

Question 1

Defina obrigação tributária

Answer 1

Relação jurídica existente entre um credor e um devedor, que tem por objeto uma prestação e que nasce quando a situação prevista pela hipótese de incidência da norma tributária ocorre no mundo real

Question 2

Quais são as duas espécies de obrigação tributária? Defina cada uma.

Answer 2

Principal - pegamento de tributo ou penalidade pecuniária;
Acessória - prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da fiscalização do tributo; na inobservância, converte-se em obrigação principal.

Question 3

Quais as formas nas quais o contribuinte pode se valer para escapar da tributação, que podem vir a ser lícita ou ilícitas, a depender da forma e do momento em que são praticadas?

Answer 3

Elisão, evasão e elusão fiscal

Question 4

O que é a elisão fiscal?

Answer 4

Visa reduzir ou eliminar o valor do tributo devido; São atos praticados antes da ocorrência do fato gerador; oriundo de conduta lícita

Question 5

O que é a evasão fiscal?

Answer 5

Condutas ilícitas praticadas com a intenção de ludibriar a fiscalizaçao, ocultando parcial ou totalmente a ocorrência do fato gerador; em regra é praticada após a ocorrência do FG

Question 6

O que é a elusão fiscal?

Answer 6

Também conhecida como elisão ineficaz, nessa situação o contribuinte simula o negócio jurídico dissimulando o fato gerador do tributo; o que ser ocultar é a essência do negócio, alterando a sua forma.

Question 7

Caracterize o sujeito passivo e o sujeito ativo da obrigação tributária

Answer 7

Sujeito ativo - pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exegir seu cumprimento.
Sujeito passivo - pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniári;