Aula 03 Flashcards
O que é sanção?
Pena prevista em lei que poderá ser imposta ao violador de uma edterminada norma
O que é coação?
Aplicação concreta, no plano dos fatos, da sanção
Defina autorizamento:
Autorização conseguida, pelo lesado, por intermédio da lei, para recorrer as autoridades competentes para que se deflagrem os procedimentos necessários para a garantia dos direitos
Defina autorização:
Ação emitida por parte do lesado para que se deflagrem os procedimentos necessários
Cite dois tipos de justiça privada permitidas:
Esforço imediato possessório e legítima defesa
É correto afirmar que a lei dá autorizamento ao lesado? Por quê?
Não. Pois o autorizamento não é dado ele existe por intermédio da lei
Existem crimes que não necessitem de autorização?
Não. Todos os crimes necessitam de autorização
O que é agir de ofício?
Ação de uma autoridade por meio de documento assinado (ofício) sem solicitação externa
Quais são as possibilidades de ação dadas a um civil e a um policial diante de um flagrante?
Diante de ujm flagrante um civil pode agir e um policial deve agir
O que é homicídio?
Crime de assassinato
O que é axiologia?
Estudo dos valores
Se o Estado proíbe a justiça privada, como ele deve proceder?
Criando um sistema público de justiça
A lei coage? Por que?
Não. Pois a lei se encontra no plano das ideias e a coação está no plano dos fatos
Cite uma forma que o direito pode ser definido:
O direito é a regulamentação da violência
É possível dizer quantos tipos de sanções existem?
Não. As sanções são inenumeráveis
