Aula 02- Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações) Flashcards
PRF
O que caracteriza o crime de tortura, segundo a Lei 9.455/1997?
Atos de constranger alguém com violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, com objetivos específicos (ex.: obter confissão, discriminar) ou submeter pessoa sob autoridade a intenso sofrimento como castigo.
Quais são as três modalidades de tortura do art. 1º, inciso I?
Tortura-prova: Para obter informação/confissão.
Tortura para prática de crime: Forçar ação/omissão criminosa.
Tortura discriminatória: Motivo racial/religioso.
Qual a diferença entre tortura-castigo e maus-tratos?
Tortura-castigo: Exige intenso sofrimento físico/mental e relação de autoridade (ex.: pai x filho).
Maus-tratos: Sofrimento leve/moderado (ex.: privação de alimento sem violência extrema).
Um carcereiro submete preso a cela escura não prevista em lei. Isso configura qual crime?
(art. 1º, §1º). Não precisa de violência/ameaça, basta ato ilegal que cause sofrimento.
Um delegado omite-se ao saber que um policial torturou um preso. Qual crime ele comete?
Omissão em tortura (art. 1º, §2º). Pena: detenção de 1 a 4 anos. Não é crime hediondo.
Se a tortura resulta em morte acidental, qual a pena?
8 a 16 anos de reclusão (preterdoloso: agente queria torturar, mas não matar).
Quais situações aumentam a pena da tortura em 1/6 a 1/3?
Cometida por agente público.
Contra criança, gestante, idoso, deficiente ou adolescente.
Mediante sequestro.
Um policial é condenado a 6 anos por tortura. Quais os efeitos?
Perda do cargo público.
Interdição por 12 anos (dobro da pena). Automático, sem necessidade de menção na sentença.
A tortura é crime afiançável?
Não. É inafiançável e insuscetível de graça/anistia (art. 5º, XLIII, CF/88).
Qual o regime inicial para condenados por tortura?
Resposta:
Fechado, exceto para omissão em tortura (detenção).
Um brasileiro é torturado na Argentina. A lei brasileira se aplica?
Sim, se a vítima for brasileira ou o agente estiver no Brasil (jurisdição brasileira).
(CESPE) Agentes públicos que espancam preso para obter confissão cometem tortura-prova. Certo ou Errado?
Certo. Tortura-prova inclui violência para obter confissão, mesmo por agentes públicos (causa de aumento de pena).
Foque em distinguir as modalidades de tortura e em casos que misturem elementos (ex.: agente público + vítima idosa + sequestro). A banca adora cobrar a combinação de fatores para aumento de pena
Bons estudos!
