Aula 01 - Conceitos Iniciais

Question 1

O que é o D. Civil?

Answer 1

É um ramo residual do D. Privado que tutela tudo aquilo que não é tutelado pelo d. empresarial, d. do consumidor e pelo d. do trabalho. Assim, legislando por exclusão e não por inclusão.

Question 2

Fale sobre a lei que instituiu o Código Civil que você utiliza.

Answer 2

Foi a Lei 10.406/2002 com vaccacio legis de 1 ano.

Question 3

Como se divide/estrutura o Código Civil?

Answer 3

Se divide em parte geral e parte especial.

Question 4

Com relação a parte geral e os seus 3 livros, o que é tratado?

Answer 4

A parte geral trata de todas as relações jurídicas e civis, inclusive aquelas que não estão tratadas na parte especial. Com relação aos livros, respectivamente, eles tratam de quem pratica a relação jurídica, sobre o que recaem as relações jurídicas e como ocorrem as relações jurídicas.

Question 5

Quantos e quais são os livros da parte geral do Código Civil?

Answer 5

São 3: Livro das pessoas, dos bens e dos negócios jurídicos.

Question 6

Quais são os tópicos estudados na parte especial do Código Civil?

Answer 6

Obrigações
Contratos
Responsabilidade Civil
Família
Sucessões