Aula 01 Flashcards
Estratégia - Inédita
01. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
A padronização do objeto da contratação refere-se apenas às especificações técnicas, não sendo necessário considerar condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
( ) Certo ( ) Errado
Cuidado. Os procedimentos licitatórios da CAESB devem observar a padronização do objeto da contratação, abrangendo tanto as especificações técnicas e de desempenho quanto, quando aplicável, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas. (Art. 4, I).
Art. 4º Os procedimentos licitatórios, de contratação e demais ajustes da Caesb devem observar as seguintes diretrizes:
I - padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
Gabarito: Errado.
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02. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
A padronização dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos nos procedimentos licitatórios da CAESB deve ser previamente aprovada pela área jurídica da Companhia.
( ) Certo ( ) Errado
Correto. A afirmativa está de acordo com o Art. 4, III.
Art. 4º Os procedimentos licitatórios, de contratação e demais ajustes da Caesb devem observar as seguintes diretrizes:
III - padronização dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos, previamente aprovados pela área jurídica da Caesb;
Gabarito: Certo.
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03. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
A adoção do pregão, conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021, é obrigatória em todas as aquisições de bens e serviços pela Caesb, sem exceções.
( ) Certo ( ) Errado
A adoção do rito procedimental do pregão é a modalidade preferencial para aquisição de bens e serviços comuns, mas é ressalvada a adoção motivada de outra modalidade. Isso signica que há a possibilidade de optar por outras modalidades de licitação, desde que devidamente justicadas. (Art. 4, V).
Art. 4º Os procedimentos licitatórios, de contratação e demais ajustes da Caesb devem observar as seguintes diretrizes:
V - adoção do rito procedimental da modalidade de licitação denominada pregão, dada pela Lei nº 14.133/2021, ressalvada a adoção motivada de outra modalidade, para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;
Gabarito: Errado.
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04. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
A CAESB deve observar tanto o Código de Conduta e Integridade quanto o Programa de Integridade da Companhia em seus procedimentos licitatórios e de contratação.
( ) Certo ( ) Errado
Correto. A afirmativa está de acordo com o Art. 4, VIII.
Art. 4º Os procedimentos licitatórios, de contratação e demais ajustes da Caesb devem observar as seguintes diretrizes:
VIII - observância do Código de Conduta e Integridade e do Programa de Integridade da Caesb;
Gabarito: Certo.
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05. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
O Presidente tem competência exclusiva para autorizar a instauração de processo licitatório, processo de contratação direta e a celebração de contrato, independentemente do valor envolvido.
( ) Certo ( ) Errado
Correto. A afirmativa está de acordo com o Art. 5, I.
Art. 5º A competência para autorizar a instauração de processo licitatório, de processo de contratação direta, de celebração de contrato, para a edição de atos de renúncia e de celebração de transações extrajudiciais e termos aditivos é definida conforme o seguinte:
I - Compete exclusivamente ao Presidente:
Gabarito: Certo.
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06. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
A autorização para dispensas ou inexigibilidade de licitação, quando os valores superarem R$ 650.000,00, está condicionada à aprovação da Diretoria Colegiada, mas não exige instrução prévia da área demandante.
( ) Certo ( ) Errado
Olha a pegadinha! A autorização para dispensas ou inexigibilidade de licitação, quando os valores superarem R$ 650.000,00, está sujeita à aprovação da Diretoria Colegiada, mas também depende da existência de instrução suciente da área demandante (Art. 5, I, b).
Art. 5º A competência para autorizar a instauração de processo licitatório, de processo de contratação direta, de celebração de contrato, para a edição de atos de renúncia e de celebração de transações extrajudiciais e termos aditivos é definida conforme o seguinte:
I - Compete exclusivamente ao Presidente:
b) autorizar dispensas ou inexigibilidade de licitação, quando os valores superarem R$ 650.000,00, sujeito à aprovação da Diretoria Colegiada, desde que exista suficiente instrução da área demandante;
Gabarito: Errado.
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07. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
O Presidente pode autorizar a alteração de Projeto Básico pela licitante/contratada, desde que as alterações apresentem redução de custos, aumento da qualidade e facilidade de manutenção ou operação, sem a necessidade de demonstrar a superioridade das inovações.
( ) Certo ( ) Errado
Cuidado. Pois prevê que a autorização para alteração de Projeto Básico pela
licitante/contratada depende da demonstração da superioridade das inovações em termos de redução de custos, aumento da qualidade, redução do prazo de execução e facilidade de manutenção ou operação. Portanto, não basta apresentar as alterações, é necessário comprovar sua superioridade (Art. 5, I, g).
Art. 5º A competência para autorizar a instauração de processo licitatório, de processo de contratação direta, de celebração de contrato, para a edição de atos de renúncia e de celebração de transações extrajudiciais e termos aditivos é definida conforme o seguinte:
I - Compete exclusivamente ao Presidente:
g) autorizar alteração de Projeto Básico pela licitante/contratada para contemplar as alterações decorrentes das liberalidades constantes no edital desde que demonstrada a superioridade das inovações em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução e de facilidade de manutenção ou operação.
Gabarito: Errado.
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08. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
Os Diretores têm competência para autorizar licitações e homologar os respectivos certames para qualquer contratação, independentemente do valor envolvido, desde que os contratos sejam gerenciados por unidades subordinadas à respectiva diretoria.
( ) Certo ( ) Errado
Correto. A afirmativa está de acordo com o Art. 5, II, a.
Art. 5º A competência para autorizar a instauração de processo licitatório, de processo de contratação direta, de celebração de contrato, para a edição de atos de renúncia e de celebração de transações extrajudiciais e termos aditivos é definida conforme o seguinte:
II - Compete exclusivamente aos Diretores, de acordo com as competências definidas no Estatuto Social da Caesb:
a) autorizar licitações, bem como proceder a homologação dos respectivos certames, para quaisquer contratações, de acordo com a disponibilidade orçamentária, cujos contratos sejam gerenciados por unidades subordinadas à respectiva diretoria, qualquer que seja o valor envolvido na contratação;
Gabarito: Certo.
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09. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
Os Diretores podem autorizar dispensas ou inexigibilidade de licitação até o limite de R$ 650.000,00 para contratações de sua competência, sem necessidade de aprovação da Presidência.
( ) Certo ( ) Errado
Olha a pegadinha! Os Diretores podem autorizar dispensas ou inexigibilidade de licitação até o limite de R$ 650.000,00, mas estão sujeitos à aprovação da Presidência, o que não é mencionado na armativa (Art. 5, II, b).
Art. 5º A competência para autorizar a instauração de processo licitatório, de processo de contratação direta, de celebração de contrato, para a edição de atos de renúncia e de celebração de transações extrajudiciais e termos aditivos é definida conforme o seguinte:
II - Compete exclusivamente aos Diretores, de acordo com as competências definidas no Estatuto Social da Caesb:
b) autorizar dispensas ou inexigibilidade de licitação até o limite de R$ 650.000,00 para contratações de sua competência definida na letra “a” deste item, sujeito à aprovação da Presidência;
Gabarito: Errado.
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10. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
Os atos de dispensa e inexigibilidade devem ser raticados pela autoridade superior no prazo de 3 dias úteis e publicados na imprensa ocial dentro de 5 (cinco) dias úteis, como condição para sua ecácia.
( ) Certo ( ) Errado
Correto. A afirmativa está de acordo com o Art. 5, Parágrafo único.
Art. 5º A competência para autorizar a instauração de processo licitatório, de processo de contratação direta, de celebração de contrato, para a edição de atos de renúncia e de celebração de transações extrajudiciais e termos aditivos é definida conforme o seguinte:
Parágrafo Único Os atos de dispensa e de inexigibilidade serão submetidos à ratificação da autoridade superior, no prazo de 03 (três) dias úteis, e serão publicados na imprensa oficial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, como condição para a sua eficácia, observado ainda o § 6° do art. 117 deste RILC.
Gabarito: Certo
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11. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
É vedado dispensar licitação para contratar pessoa física ou jurídica que tenha, como
proprietário, sócio ou administrador, pessoa da família de sua chefia mediata ou imediata, ou outro parente dela, por consanguinidade até o segundo grau, ou por afinidade.
( ) Certo ( ) Errado
Olha a pegadinha! A vedação se aplica a parentes por consanguinidade ou anidade até o terceiro grau, e não até o segundo grau. Essa especicação de grau de parentesco é fundamental para a interpretação correta da norma, garantindo que a restrição alcance um número mais amplo de parentes para evitar conflitos de interesse e assegurar a imparcialidade
no processo licitatório (Art. 6, §4º, II).
Art. 6º Não poderá participar, direta ou indiretamente, de licitação, contratação ou execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, a empresa:
§ 4º É vedado dispensar licitação para contratar pessoa física ou jurídica que tenha, como proprietário, sócio ou administrador:
II - pessoa da família de sua chefia mediata ou imediata ou outro parente dela, por consanguinidade até o terceiro grau, ou por afinidade.
Gabarito: Errado.
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12. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
A fase de negociação ocorre após a apresentação de lances ou propostas e antes da habilitação.
( ) Certo ( ) Errado
Correto. A afirmativa está de acordo com o Art. 8, V, VI e VII.
Art. 8º As licitações de que tratam este Regulamento observarão as seguintes fases:
I - preparação;
II - divulgação;
III - apresentação de lances ou propostas, conforme o modo de disputa adotado;
IV - julgamento;
V - verificação de efetividade dos lances ou propostas;
VI - negociação;
VII - habilitação;
VIII - interposição de recursos;
IX - adjudicação do objeto;
X - homologação do resultado ou revogação do procedimento.
Gabarito: Certo.
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13. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
A fase de habilitação ocorrerá em regra antes das fases de apresentação de lances ou propostas, julgamento, verificação da efetividade e negociação.
( ) Certo ( ) Errado
Olha a pegadinha! A fase de habilitação pode, excepcional e justicadamente, anteceder as fases de apresentação de lances ou propostas, julgamento, vericação de efetividade, e negociação, desde que isso esteja expressamente previsto no instrumento convocatório.
Portanto, essa antecedência não é a regra geral no procedimento licitatório da CAESB, mas sim uma exceção condicionada a justicativa e previsão expressa (Art. 8, Parágrafo único).
Art. 8º As licitações de que tratam este Regulamento observarão as seguintes fases:
Parágrafo Único A fase de que trata o inciso VII do caput poderá, excepcional e justificadamente, anteceder as referidas nos incisos III a VI do caput, desde que expressamente previsto no instrumento convocatório.
Gabarito: Errado
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14. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
A fase preparatória da contratação exige a juntada do Projeto Básico ou do anteprojeto, além do Estudo Técnico Preliminar e Matriz de Risco, para contratações de obras e serviços de
engenharia, bem como o Termo de Referência para aquisição de bens e serviços, independentemente da identicação dos responsáveis pela elaboração desses documentos.
( ) Certo ( ) Errado
Cuidado. A fase preparatória da contratação exige a juntada do Projeto Básico ou anteprojeto, além do Estudo Técnico Preliminar e Matriz de Risco para obras e serviços de engenharia, e o Termo de Referência para a aquisição de bens e serviços.
Contudo, é obrigatório que os responsáveis pela elaboração desses documentos sejam expressamente identicados, o que foi omitido na armação, tornando-a falsa (Art. 9, V).
Art. 9º A fase preparatória da contratação atenderá, no que couber, ao seguinte:
V - juntada do Projeto Básico ou do anteprojeto (no caso de contratação integrada), além do Estudo Técnico Preliminar e Matriz de Risco, para contratação de obras e serviços de engenharia ou a juntada de Termo de Referência, além do Estudo Técnico Preliminar e Matriz de Risco, no que couber, para aquisição de bens e serviços, com a identificação do objeto, prazos, termos e condições adequados para a execução em face da necessidade a ser atendida. Os responsáveis pela elaboração dos referidos documentos devem ser expressamente identificados;
Gabarito: Errado.
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15. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
A autorização para licitar deve ser emitida pela autoridade competente hierarquicamente superior à área demandante, e a aprovação do Termo de Referência ou Projeto Básico é obrigatória, devendo conter a denição do critério de julgamento e do regime de execução a
serem adotados, independentemente da modalidade de licitação.
( ) Certo ( ) Errado
Correto. Está de acordo com o Art. 9, X.
Art. 9º A fase preparatória da contratação atenderá, no que couber, ao seguinte:
X - autorização para licitar emitida pela autoridade competente hierarquicamente superior à área demandante (Superintendências e Assessorias da Presidência), com a definição da modalidade e valor da licitação e aprovação do Termo de Referência ou Projeto Básico, o qual deverá conter a definição do critério de julgamento e do regime de execução a serem adotados;
Gabarito: Certo.
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16. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
O orçamento e o preço total para a contratação nas contratações integradas devem ser estimados com base nos valores praticados pelo mercado ou na avaliação do custo global da obra, utilizando-se orçamento sintético ou metodologia paramétrica.
( ) Certo ( ) Errado
Correto. A afirmativa está de acordo com o Art. 10, § 4º.
Art. 10 O orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou no Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), no caso de obras e serviços rodoviários, devendo ser observadas as peculiaridades geográficas.
§ 4º Especificamente para contratações integradas, o orçamento e o preço total para a contratação serão estimados com base nos valores praticados pelo mercado, nos valores pagos pela administração pública em contratações similares ou na avaliação do custo global da obra, aferida mediante orçamento sintético ou metodologia expedita ou paramétrica.
Gabarito: Certo.
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17. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
Na elaboração do orçamento estimado, a taxa de risco pode ser considerada, desde que compatível com o objeto da licitação e as contingências atribuídas ao contratado, sendo obrigatória a motivação dessa taxa conforme ato do Ministério supervisor ou da entidade contratante.
( ) Certo ( ) Errado
Correto. A afirmativa está de acordo com o Art. 10, § 5º.
Art. 10 O orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou no Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), no caso de obras e serviços rodoviários, devendo ser observadas as peculiaridades geográficas.
§ 5º Na elaboração do orçamento estimado na forma prevista no § 3º, poderá ser considerada taxa de risco compatível com o objeto da licitação e as contingências atribuídas ao contratado, devendo a referida taxa ser motivada de acordo com metodologia definida em ato do Ministério supervisor ou da entidade contratante.
Gabarito: Certo.
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18. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
A taxa de risco, ao ser considerada no orçamento estimado, deve integrar a parcela de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) do orçamento, sendo utilizada na análise da aceitabilidade das propostas no processo licitatório.
( ) Certo ( ) Errado
Olha a pegadinha! A taxa de risco não integra a parcela de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) do orçamento estimado, sendo utilizada apenas na análise de aceitabilidade das propostas ofertadas no processo licitatório (Art. 10, § 6º).
Art. 10 O orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em geral, ou no Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), no caso de obras e serviços rodoviários, devendo ser observadas as peculiaridades geográficas.
§ 6º A taxa de risco a que se refere o § 4º não integrará a parcela de benefícios e despesas indiretas - BDI do orçamento estimado, devendo ser considerada apenas para efeito de análise de aceitabilidade das propostas ofertadas no processo licitatório.
Gabarito: Errado.
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19. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, analise as assertivas a seguir e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O preenchimento da planilha de custos e formação de preços pode ser dispensado em qualquer contratação, independentemente da natureza do objeto.
( ) A pesquisa de preços praticados no mercado em contratações similares deve ser realizada conforme os critérios estabelecidos neste regulamento.
( ) A utilização de valores constantes de indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência ou tarifas públicas é uma das formas de apurar o custo estimado da contratação.
( ) O sistema informatizado de orçamentos da CAESB, que contenha tabela referencial de custos e BDI, pode ser utilizado como uma das formas de apuração do custo estimado da contratação.
Segundo o Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
(A) F – F – F – F.
(B) F – V – V – V.
(C) V – F – F – F.
(D) F – F – V – F.
(E) F – V – F – V.
(F) Está em desacordo com o art. 12, I.
Art. 12 O custo estimado da contratação de que trata este capítulo, estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço mensal e global, deve ser apurado por meio:
I - do preenchimento da planilha de custos e formação de preços, observados os custos dos itens referentes aos serviços e bens, podendo ser motivadamente dispensada naquelas contratações em que a natureza do seu objeto torne inviável ou desnecessário o detalhamento dos custos para aferição da exequibilidade dos preços praticados;
(V) Está de acordo com art. 12, II.
Art. 12 (…)
II - de pesquisa dos preços praticados no mercado em contratações similares, conforme critérios estabelecidos no art. 11;
(V) Está de acordo com art. 12, III.
Art. 12 (…)
III - da adoção de valores constantes de indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de referência, tarifas públicas; ou
(V) Está de acordo com o art. 12, IV.
Art. 12 (…)
IV - da utilização de sistema informatizado de orçamentos da Caesb que contenha tabela referencial de custos e de BDI.
Gabarito: Letra B.
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20. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
A pesquisa de preços deve ser realizada da forma mais ampla possível, e seu resultado será o menor valor entre a média e a mediana de, no mínimo, 3 (três) preços válidos obtidos, com exceção das contratações de obras e serviços.
( ) Certo ( ) Errado
Correto. A afirmativa está de acordo com o Art. 13.
Art. 13 A pesquisa de preços será realizada da forma mais ampla possível e o seu resultado será o menor valor entre a média e a mediana de, no mínimo, 3 (três) preços válidos obtidos, excetuadas as contratações de obras e serviços.
Gabarito: Certo.
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21. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
A apresentação de pelo menos um preço de cada parâmetro constante nos incisos III e IV do Art. 11 não é obrigatória para a validade da pesquisa de preços.
( ) Certo ( ) Errado
Cuidado. Pois estabelece que é obrigatória a apresentação de pelo menos um preço de cada parâmetro constante nos incisos III e IV do Art. 11 para que a pesquisa seja válida (Art. 13, § 2º).
Art. 13 A pesquisa de preços será realizada da forma mais ampla possível e o seu resultado será o menor valor entre a média e a mediana de, no mínimo, 3 (três) preços válidos obtidos, excetuadas as contratações de obras e serviços.
§ 2º É obrigatória a apresentação de pelo menos um preço de cada parâmetro constante nos incisos III e IV do art. 11.
Gabarito: Errado.
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22. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
Em relação à pesquisa de preços realizada pela CAESB, é incorreto armar que, no caso de um lapso temporal signicativo entre a elaboração do orçamento e a publicação do edital de licitação, não será necessário atualizar os preços, uma vez que os valores inicialmente estabelecidos são considerados definitivos.
( ) Certo ( ) Errado
Cuidado. Pois caso haja um lapso temporal signicativo entre a elaboração do orçamento e a publicação do edital de licitação, é necessário realizar a devida atualização do orçamento para refletir a realidade dos preços dos itens componentes e evitar a ocorrência de sobrepreço ou ato antieconômico (Art. 15).
Art. 15 Na hipótese do inciso III do art. 11 deste Regulamento, caso exista um lapso temporal dilatado entre a elaboração do orçamento e a publicação do edital de licitação, deverá ser efetuada a devida atualização, de forma a refletir a realidade fática dos preços dos itens componentes e mitigar a possibilidade de ocorrência de sobrepreço ou de ato antieconômico.
Parágrafo Único Excepcionalmente, mediante justificativa e comprovação nos autos, será admitida a pesquisa com menos de três preços válidos.
Gabarito: Errado.
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23. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
O valor estimado da contratação será sigiloso, mas pode ser divulgado pela CAESB durante a fase preparatória, desde que o detalhamento dos quantitativos e informações necessárias para a elaboração das propostas também sejam divulgados.
( ) Certo ( ) Errado
Correto. A afirmativa está de acordo com o Art. 18.
Art. 18 O valor estimado da contratação será sigiloso, facultando-se à CAESB, mediante justificativa na fase preparatória, conferir publicidade ao valor estimado do objeto da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
Gabarito: Certo.
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24. Nos termos do Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB RILC, julgue o item seguinte.
No caso de julgamento por maior desconto, o valor estimado da contratação será mantido em sigilo e não constará no instrumento convocatório.
( ) Certo ( ) Errado
Cuidado. No caso de julgamento por maior desconto, o valor estimado da contratação deixa de ser sigiloso e deve constar no instrumento convocatório (Art. 18, § 1º).
Art. 18 O valor estimado da contratação será sigiloso, facultando-se à CAESB, mediante justificativa na fase preparatória, conferir publicidade ao valor estimado do objeto da licitação, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
§ 1° Na hipótese em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o valor estimado da contratação deixará de ser sigiloso e deverá constar do instrumento convocatório.
Gabarito: Errado.