Aula 00 - Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos Flashcards
Quais os tributos retributivos ou contraprestacionais?
As Taxas
Quais os impostos de Competência do Município?
- *IPTU;**
- *ISS;**
- *ITBI;**
kkkkkkkkkkkkkk
Qual a diferença essencial entre Tributo e Multa?
- O tributo não tem finalidade sancionatória.
- A multa, por outro lado, tem o caráter sancionatório pela prática de um ilícito.
Além das contribuições para custeio da seguridade social já previstas na CF/88, a União pode criar outras?
SIM!
São denominadas contribuições residuais
Para tanto, deve-se obedecer os critérios discriminados no art. 154, I
O que são Receitas Originárias do Estado?
São aquelas auferidas com base na exploração do patrimônio do Estado, por meio de aluguéis ou mesmo por empresas estatais.
A quem cabe instituir a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)?
Somente Distrito Federal e Municípios
Qual a fonte das Receitas Públicas Originárias?
UM CONTRATO
Quais os tipos de taxas?
Taxa de Polícia e Taxa de Serviço.
As multas e as reparações de guerra são receitas originárias ou derivadas?
DERIVADAS
Quais as formas de receitas do Estado?
RECEITAS ORIGINÁRIAS E RECEITAS DERIVADAS
Para o CTN quais são as espécies de tributo?
Impostos, taxas e contribuições de melhoria (corrente tripartida)
A quem cabe instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)?
SOMENTE A UNIÃO
Gata, eu não sou artista plástico mas quero te dar uma pintada, sua linda!
Essa foi pesada, mas pra descontrair os estudos está valendo neh?! kkkkkkkkkkkk
Por quais meios pode um tributo ser criado ou extinto?
Por meio de lei, ordinária ou complementar, e por meio de Medida Provisória.