Aula 00 - Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos Flashcards
Quais os tributos retributivos ou contraprestacionais?
As Taxas
Quais os impostos de Competência do Município?
- *IPTU;**
- *ISS;**
- *ITBI;**
kkkkkkkkkkkkkk
Qual a diferença essencial entre Tributo e Multa?
- O tributo não tem finalidade sancionatória.
- A multa, por outro lado, tem o caráter sancionatório pela prática de um ilícito.
Além das contribuições para custeio da seguridade social já previstas na CF/88, a União pode criar outras?
SIM!
São denominadas contribuições residuais
Para tanto, deve-se obedecer os critérios discriminados no art. 154, I
O que são Receitas Originárias do Estado?
São aquelas auferidas com base na exploração do patrimônio do Estado, por meio de aluguéis ou mesmo por empresas estatais.
A quem cabe instituir a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)?
Somente Distrito Federal e Municípios
Qual a fonte das Receitas Públicas Originárias?
UM CONTRATO
Quais os tipos de taxas?
Taxa de Polícia e Taxa de Serviço.
As multas e as reparações de guerra são receitas originárias ou derivadas?
DERIVADAS
Quais as formas de receitas do Estado?
RECEITAS ORIGINÁRIAS E RECEITAS DERIVADAS
Para o CTN quais são as espécies de tributo?
Impostos, taxas e contribuições de melhoria (corrente tripartida)
A quem cabe instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)?
SOMENTE A UNIÃO
Gata, eu não sou artista plástico mas quero te dar uma pintada, sua linda!
Essa foi pesada, mas pra descontrair os estudos está valendo neh?! kkkkkkkkkkkk
Por quais meios pode um tributo ser criado ou extinto?
Por meio de lei, ordinária ou complementar, e por meio de Medida Provisória.
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a natureza específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação dada pelo legislador e a destinação legal do produto da arrecadação.
CORRETO ou INCORRETO?
CORRETO
A Natureza Jurídica do tributo é determinada pelo que?
PELO FATO GERADOR.
Defina contribuições corporativas:
São contribuições para o custeio dos conselhos de fiscalização e regulamentação de categorias profissionais.
Ex: CREA, CRC, CRO, CRM
Cuidado! OAB não se enquadra nesse rol
Quais os impostos de Competência do Estados?
- *IPVA;**
- *ICMS;**
- *ITCD;**
Onde as receitas derivadas têm origem?
NO PATRIMÔNIO PARTICULAR
e entram nos cofres públicos por meio de coação ao indivíduo.
As receitas originárias são auferidas com base em que?
Na exploração do patrimônio do Estado
Segundo a CTN, como pode ser definida a natureza jurídica de um Tributo.
Através do seu fato gerador, independentemente da sua denominação ou destinação legal do produto da arrecadação.
Se um sujeito deve ao Estado R$ 1.000,00 de IPVA, o agente público pode perdoar tal dívida, por entender que o cidadão não possui recursos disponíveis para o pagamento da exação?
NÃO! Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica.
Qual a fonte das Receitas Públicas Derivadas?
A LEI
De acordo com a CF/88, as contribuições sociais as CIDEs deverão ter quais características?
- NÃO incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação;
- Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços;
- Poderão ter alíquotas ad valorem ou específica.
Os tributos são típicas receitas originárias.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO
São receitas derivadas, pois entram nos cofres públicos por meio de coação ao indivíduo.
Me chama de juiz que hoje estou querendo resolver nosso caso na vara.
Não se assusta não que tem cantada pior kkkkkkkkkkk
A dação em pagamento em bens imóveis extingue o crédito tributário?
SIM!
(CTN, art. 156, XI)
Complete:
As receitas públicas são Originárias ou ___________.
Derivadas
As receitas públicas são Originárias** ou **Derivadas.
O CTN evidencia que o destino da arrecadação é irrelevante para definir a natureza jurídica de um tributo.
CERTO ou ERRADO?
CERTO
Apesar de que em algumas espécies de tributos a destinação da receita importa ao estudo do Direito Tributário, porque assim diz a CF.
PREENCHA OS ESPAÇOS EM BRANCO:
Art. 3º Tributo é toda prestação ______________ compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua _________________, instituída em lei e cobrada mediante __________________ plenamente vinculada. (CTN)
Conceito de tributo
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária** compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua **sanção de ato ilícito**, instituída em lei e cobrada mediante **atividade administrativa plenamente vinculada. (CTN)
É possível o pagamento de tributos in natura** ou **in labore?
NÃO!
O CTN deixa claro que o pagamento deve ser feito em PECÚNIA.
Quais os impostos de Competência da União previstos na CF/88?
- *II;**
- *IE;**
- *IOF;**
- *IPI;**
- *IR;**
- *ITR;**
- *IEG;**
- *IGF;**
- *Impostos Residuais**
VERDADEIRO OU FALSO:
A atribuição constitucional de competência tributária (para instituir tributos) é plena, ressalvadas as disposições previstas na Constituição Federal, Constituições Estaduais e Leis Orgânicas., bem como no CTN.
VERDADEIRO
CTN, art. 6º, caput.
