Aula 00 - Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos

Question 1

Quais os tributos retributivos ou contraprestacionais?

Answer 1

As Taxas

Question 2

Quais os impostos de Competência do Município?

Answer 2

• *IPTU;**
• *ISS;**
• *ITBI;**

Question 3

Answer 3

kkkkkkkkkkkkkk

Question 4

Qual a diferença essencial entre Tributo e Multa?

Answer 4

1. O tributo não tem finalidade sancionatória.
2. A multa, por outro lado, tem o caráter sancionatório pela prática de um ilícito.

Question 5

Além das contribuições para custeio da seguridade social já previstas na CF/88, a União pode criar outras?

Answer 5

SIM!

São denominadas contribuições residuais

Para tanto, deve-se obedecer os critérios discriminados no art. 154, I

Question 6

O que são Receitas Originárias do Estado?

Answer 6

São aquelas auferidas com base na exploração do patrimônio do Estado, por meio de aluguéis ou mesmo por empresas estatais.

Question 7

A quem cabe instituir a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)?

Answer 7

Somente Distrito Federal e Municípios

Question 8

Qual a fonte das Receitas Públicas Originárias?

Answer 8

UM CONTRATO

Question 9

Quais os tipos de taxas?

Answer 9

Taxa de Polícia e Taxa de Serviço.

Question 10

As multas e as reparações de guerra são receitas originárias ou derivadas?

Answer 10

DERIVADAS

Question 11

Quais as formas de receitas do Estado?

Answer 11

RECEITAS ORIGINÁRIAS E RECEITAS DERIVADAS

Question 12

Para o CTN quais são as espécies de tributo?

Answer 12

Impostos, taxas e contribuições de melhoria (corrente tripartida)

Question 13

A quem cabe instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)?

Answer 13

SOMENTE A UNIÃO

Question 14

Gata, eu não sou artista plástico mas quero te dar uma pintada, sua linda!

Answer 14

Essa foi pesada, mas pra descontrair os estudos está valendo neh?! kkkkkkkkkkkk

Question 15

Por quais meios pode um tributo ser criado ou extinto?

Answer 15

Por meio de lei, ordinária ou complementar, e por meio de Medida Provisória.

Question 16

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a natureza específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação dada pelo legislador e a destinação legal do produto da arrecadação.

CORRETO ou INCORRETO?

Answer 16

CORRETO

Question 17

A Natureza Jurídica do tributo é determinada pelo que?

Answer 17

PELO FATO GERADOR.

Question 18

Defina contribuições corporativas:

Answer 18

São contribuições para o custeio dos conselhos de fiscalização e regulamentação de categorias profissionais.

Ex: CREA, CRC, CRO, CRM

Cuidado! OAB não se enquadra nesse rol

Question 19

Quais os impostos de Competência do Estados?

Answer 19

• *IPVA;**
• *ICMS;**
• *ITCD;**

Question 20

Onde as receitas derivadas têm origem?

Answer 20

NO PATRIMÔNIO PARTICULAR

e entram nos cofres públicos por meio de coação ao indivíduo.

Question 21

As receitas originárias são auferidas com base em que?

Answer 21

Na exploração do patrimônio do Estado

Question 22

Segundo a CTN, como pode ser definida a natureza jurídica de um Tributo.

Answer 22

Através do seu fato gerador, independentemente da sua denominação ou destinação legal do produto da arrecadação.

Question 23

Se um sujeito deve ao Estado R$ 1.000,00 de IPVA, o agente público pode perdoar tal dívida, por entender que o cidadão não possui recursos disponíveis para o pagamento da exação?

Answer 23

NÃO! Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica.

Question 24

Qual a fonte das Receitas Públicas Derivadas?

Answer 24

A LEI

Question 25

De acordo com a **CF/88**, **as contribuições sociais as CIDEs** deverão ter quais características?

Answer 25

* **NÃO** incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação; * Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços; * Poderão ter alíquotas ***ad valorem*** ou específica.

Question 26

Os **tributos** são típicas receitas originárias. **CERTO ou ERRADO?**

Answer 26

**ERRADO** **_São receitas derivadas_**, pois entram nos cofres públicos por meio de coação ao indivíduo.

Question 27

**Me chama de juiz que hoje estou querendo resolver nosso caso na vara.**

Answer 27

Não se assusta não que tem cantada pior kkkkkkkkkkk

Question 28

A dação em pagamento em bens **_imóveis_** extingue o crédito tributário?

Answer 28

**SIM!** ## Footnote **(CTN, art. 156, XI)**

Question 29

Complete: As receitas públicas são **_Originárias_** ou \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_.

Answer 29

**Derivadas** As receitas públicas são **_Originárias**_ ou _**Derivadas._**

Question 30

O CTN evidencia que o destino da arrecadação é irrelevante para definir a natureza jurídica de um tributo. **CERTO ou ERRADO?**

Answer 30

**CERTO** Apesar de que em algumas espécies de tributos a destinação da receita importa ao estudo do Direito Tributário, porque assim diz a CF.

Question 31

**PREENCHA OS ESPAÇOS EM BRANCO:** **Art. 3º** Tributo é toda prestação ______________ compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, instituída em lei e cobrada mediante __________________ plenamente vinculada. (CTN)

Answer 31

**Conceito de tributo** **Art. 3º** Tributo é toda prestação **_pecuniária**_ compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua _**sanção de ato ilícito**_, instituída em lei e cobrada mediante _**atividade administrativa_** plenamente vinculada. (CTN)

Question 32

É possível o pagamento de tributos **_in natura**_ ou _**in labore_**?

Answer 32

**NÃO!** O CTN deixa claro que o pagamento deve ser feito em **PECÚNIA**.

Question 33

Quais os impostos de Competência da **_União_** previstos na **CF/88**?

Answer 33

* *II;** * *IE;** * *IOF;** * *IPI;** * *IR;** * *ITR;** * *IEG;** * *IGF;** * *Impostos Residuais**

Question 34

**VERDADEIRO OU FALSO:** A atribuição constitucional de competência tributária (para instituir tributos) é plena, ressalvadas as disposições previstas na Constituição Federal, Constituições Estaduais e Leis Orgânicas., bem como no CTN.

Answer 34

**VERDADEIRO** **CTN, art. 6º, caput.**