As relações jurídicas familiares: parentesco, afinidade, adoção

Question 1

A CRP consagra o direito à família no artigo 36º, numa perspetiva (1), e no artigo 67º, numa perspetiva (2).

Answer 1

1. personalista / subjetivista (enquanto DLG)
2. institucional / comunitária (DESC)

Question 2

O artigo 1576º do CC enuncia as (1), prevendo os atos que criam essas, mas de modo deficiente.
Enuncia o (2), o parentesco, a (3) e a (4).

Alguns autores defendem que também são (1) as (5), os ex-cônjuges, pessoas em economia comum, tutela, apadrinhamento civil, promessa de casamento, etc.

Answer 2

1. relações jurídico-familiares
2. casamento
3. afinidade
4. adoção
5. uniões de facto

Question 3

Pereira Coelho e Guilherme Oliveira defendem que o Direito da Família é definido como “o conjunto das normas jurídicas que regulam as (1), as (2) e as relações que, não sendo 1 nem 2, se desenvolvem na sua dependência”.

As 2 são aquelas que apenas são consideradas 1 para alguns autores, sendo relações próximas e (3).

Answer 3

1. relações familiares
2. relações para-familiares
3. resultando em efeitos semelhantes

Question 4

O casamento é o (1) celebrado entre duas pessoas que pretendem (2) (1577º), gerando (3) para ambas as partes, como co-habitação, respeito, cooperação, assistência e fidelidade. É também um estado jurídico que produz efeitos pessoais (1671º) e (4), tendencialmente perpétuo e inalterável.

Answer 4

1. contrato
2. constituir família mediante uma plena comunhão de vida
3. deveres conjugais
4. patrimoniais

Question 5

A relação patrimonial pode extinguir-se por (1), que não tem efeitos retroativos, no caso de (2) ou (3), ou por declaração de nulidade ou anulação, sendo que só existe nulidade para (4) e anulabilidade para (5).
Subsistem ainda, para os ex-cônjuges, (6).

Answer 5

1. dissolução
2. morte
3. divórcio
4. casamentos católicos
5. casamentos civis
6. alguns efeitos post factum / resp. pós contratual

Question 6

O (1) (1578º) é o vínculo que une duas pessoas em consequência de (2) ou de ambas procederem de um progenitor comum.
As mais importantes são a paternidade e a maternidade, assentes na consanguinidade (1578º) - exceto nos casos previstos pela Lei 32/2006, relativos à (3).

Answer 6

1. parentesco
2. uma delas descender da outra
3. PMA - Procriação Medicamente Assistida

Question 7

O parentesco, nos termos do 1580º, pode existir em linha (1) ou (2).

Pode ainda ser unilateral (irmãos de pais diferentes) ou bilateral (irmãos germanos).
(relevância: 1952º/3, 1955º/2, 2133ºc+2146º)

A relação de parentesco mais importante é a (3), regulada quanto ao (4) pelo 1796ºss e quanto aos efeitos pelos 1874ºss.

Answer 7

1. reta
2. colateral
3. filiação
4. modo de estabelecimento

Question 8

O parentesco tem vários efeitos:
- efeitos sucessórios legais, como a (1) e a (2);
- transmissão da posição contratual de arrendatário (1106º/3)
- obrigação de (3) (2009º/1bcde,2,3);
- composição dos órgãos de tutela (1931º/1, 1952º/1);
- impedimentos (4) (1602º, 1604º);
- impedimento à omissão oficiosa da maternidade e paternidade (1809ºa, 1866ºc);
- impedimento de juiz, fundamento de escusa, motivo de suspeição e dos reps do MP (CPC, 115~120)

Answer 8

1. sucessão legitimária
2. sucessão legítima
3. alimentos
4. matrimoniais

Question 9

A (1) é o vínculo jurídico que liga cada um dos (2) aos parentes do outro, e vice versa. (1584º).

Answer 9

1. afinidade
2. cônjuges

Question 10

As 4 regras a saber sobre a afinidade são:
A. Afinidade não gera afinidade
B. A afinidade (1), logo os parentes pré-falecidos não se tornam afim.
C. A afinidade (2) após o casamento.
D. A afinidade (3) com a dissolução do casamento por (4), mas diferentemente será com a (5) (1585º).

Answer 10

1. baseia-se no casamento, logo só nasce com o mesmo
2. não se cria se o casamento já estiver dissolvido
3. cessa
4. divórcio (cause now we got problems and i don’t think you can solve them, you made it really deep cause now we’ve got baaaaad blood)
5. dissolução do casamento por morte

Question 11

Os efeitos da afinidade são menos intensos que os do (1). São estes:
- (2), em certos casos, e excluídos os demais obrigados, ao padrasto ou madrasta (2009º/1f);
- transmissão da posição contratual (1106º/3);
- composição dos órgãos de tutela (1931º/1, 1952º/1);
- impedimentos (3) (1602ºc) qt à afinidade em linha reta, also para juizes, MP etc. (1866º)

Answer 11

1. parentesco
2. obrigação legal de alimentos
3. matrimoniais

Question 12

A adoção, na tradição antiga, procurava (1), criando porém um parentesco legal, que serve uma vontade (2) ou sociológica. Ultimamente, porém, tem-se percorrido um caminho face ao (3) do âmbito de adotantes e adotados, que desvirtua por vezes a tradição, como por exemplo: a adoção singular e a adoção por (4).

Nem sempre o foi, mas agora o principal foco da adoção é garantir o (5).

Answer 12

1. imitar a natureza (“adoptiu natura imitatum”)
2. afetiva
3. alargamento
4. casais do mesmo sexo
5. superior interesse da criança / jovem

Question 13

O que é que está previsto nos seguintes:
- artigo 3º da Convenção dos Direitos da Criança;
- artigo 1º da Convenção relativa à proteção das crianças…adoção internacional;
- 1974º/1 do CC;
- artigo 3º do RJ do Processo de Adoção; ?

Answer 13

Que a adoção deve servir os interesses da criança / jovem.

É também previsto nestes diplomas o direito de a criança / jovem ser ouvida, na medida da sua maturidade e em contextos adequados.

Question 14

A adoção é constituída através de uma (1) (1973º/1), após um (2) (nº2) cauteloso, multidisciplinar e preparatório do vínculo que se busca. Este (2) deve ser célere, segundo o 36º/7 da CRP, após a (3).

Answer 14

1. decisão judicial
2. processo de adoção
3. revisão constitucional de 1997

Question 15

Antes existiam a adoção restrita e plena. Desde 2015 que (1), com os efeitos do 1986º/1, apesar de existirem outros institutos com vista à proteção da criança/jovem.

Answer 15

1. apenas existe a adoção plena

Question 16

Existem diversos requisitos para a adoção. Dividem-se em (1), requisitos subjetivos dos (2) e requisitos relativos ao (3).

Answer 16

1. requisitos gerais de adoção
2. adotante/s e adotando
3. consentimento / assentimento

Question 17

Os (1) (1974º/1,2) (34º/1 RJPA) (1975º/1) podem dividir-se em 4 núcleos (respetivamente nos artigos acima).

No 1º núcleo:
- reais (2), ou seja, proporcionar melhor solução para o projeto de vida da criança;
- motivações legítimas;
- não pode envolver (3);
- deve ser razoável supor que (4);

No 2º:
- a criança deve ter estado ao cuidado do adotante/s por (5), na fase de (6) do processo de adoção (48ºss RJPA);

No 3º:
- decretamento de uma das medidas do 34º/1 do RJPA;

No 4º (1975º/1):
- não ser alvo de adoções sucessivas, exceto se (7);

Answer 17

1. requisitos gerais da adoção
2. vantagens para o adotado
3. sacrifícios injustos para outros filhos do adotante
4. entre o adotante/s e o adotado se irá estabelecer um vínculo semelhante ao da adoção (ver card da diferença de idades + 1979º/3,4)
5. um período razoável para se poder avaliar da conveniência da constituição do vínculo
6. ajustamento (transição+pré-adoção)
7. o segundo adotante for cônjuge/UF do primeiro adotante

Question 18

Requisitos subjetivos da adoção conjunta (1979º/1,3):
- casal casado ou em UF constituído por (1);
- relação de duração (2), contando os prazos de UF prévia, com o fim de averiguar a (3) da relação;
- ambos têm de ter idades (4);

Answer 18

1. duas pessoas de qualquer sexo
2. superior a 4 anos à data da candidatura
3. estabilidade
4. superiores a 25 anos e inferiores a 60 anos e, caso idade entre os 50 e 60, não existam mais de 50 anos de diferença para o adotando - salvo motivos excecionais (p.e. fratria)

Question 19

Requisitos subjetivos da adoção singular (1979º/2):
- idade entre (1), exceto se a criança a ser adotada for (2), situação em que só existe o limite mínimo de 25 anos;
- se a pessoa adota singularmente, mas vive em C/UF, o entendimento doutrinário é de que (3);

Answer 19

1. 30 a 60 anos
2. filha do cônjuge/companheiro da pessoa adotante
3. essa relação também deve cumprir o requisito de duração superior a 4 anos, pois a criança será também afetada pela mesma

Question 20

Requisitos subjetivos comuns:

• não pode existir diferença de idades superior a (1) entre adotante e adotando, exceto se (2) (1979º/3);
• juízo positivo na (3) pela Segurança Social (44º RJPA), no período de (4) (50ºRJPA) , que é a segunda etapa do período de ajustamento, e finalmente pelo (5), considerando todos os requisitos (31ºRJPA)

Answer 20

1. 50 anos
2. existirem motivos ponderosos que o justifiquem (o legislador enuncia, NÃO TAXATIVAMENTE, o caso de uma fratria e de não os querer separar)
3. apresentação da candidatura de adoção
4. pré-adoção
5. juiz do processo judicial de adoção

Question 21

Requisitos subjetivos dos adotandos (1980º):
- idade (1) à data do requerimento de adoção (50º RJPA) ou com idade (2) se já existir uma medida de confiança (34º/1a,b RJPA) ou (3)

Answer 21

1. inferior a 15 anos
2. entre os 15 e 18 anos
3. se for adoção de filho de companheiro/cônjuge

Question 22

Requisitos da adoção relativos ao consentimento / (1) (1981º):
- o consentimento mais importante cabe a (2) (alínea e), podendo a falta deste fundamentar (3) (1990º/1a);
- (1) do adotando se este (4). se o adotando não cumprir esse requisito, deve ainda ser ouvido (84ºLPCJP+4º1c5ºRGPTC);
- (1) do (5), caso se trate de adoção singular por pessoa casada. a doutrina diverge sobre se é necessário para (6);
- (1) dos (7), exceto se tiver sido declarada medida nos termos do 34º/1a do RJPA ou se se verificar uma das situações do 1981º/2
- tutores ou outros parentes da criança em determinados casos;

Answer 22

1. assentimento
2. quem adota (nng adota contra a sua vontade)
3. a revisão da sentença que decreta a adoção
4. for maior de 12 anos
5. cônjuge da pessoa adotante
6. companheiros unidos de facto
7. progenitores biológicos

Question 23

Além das pessoas que devem consentir ou assentir com a adoção, existem pessoas que têm de ser (apenas) ouvidas pelo juiz, de acordo com o princípio (1) (1984º):
- (2) se forem maiores de 12 anos, para que o juiz possa (3);
- os ascendentes ou, na sua falta, os irmãos maiores do progenitor falecido (avós ou tios);

Answer 23

1. da audição obrigatória
2. outros filhos do/s adotante/s
3. perceber adequadamente o impacto da adoção para o adotado e para os restantes filhos

Question 24

O art. 1985º regula a possibilidade de conhecimento (1). O nosso modelo baseia-se no (2), ou seja, por regra, os pais biológicos não ficam a conhecer (3), e é possível que os pais biológicos se oponham a que (4).

Answer 24

1. da identidade dos adotantes, pais biológicos e origens do adotado
2. segredo
3. os adotantes (exceto se os mesmos disserem expressamente que é okay)
4. a sua identidade seja revelada aos adotantes (se nada for dito, pode ser revelada)

Question 25

Conjugando o artigo (1) com o 1990º-A, aditando em 2015 e que remete para o art. 6º do (2), com vista a respeitar os direitos fundamentais à identidade pessoal e desenvolvimento da personalidade, é reconhecido o direito (3), mediante declaração expressa.

Este direito consiste em:
- com idade igual ou superior a 16 anos, pode, ainda que com restrições, (4), sendo que esses as devem prestar;
- em casos excecionais, os pais adotivos ou o (5) poderão requerer informações relativas a elementos da (6) (art. 6º/6 RJPA).

Answer 25

1. 1985º CC
2. Regime Jurídico do Processo de Adoção (RJPA)
3. fundamental ao conhecimento das origens
4. pedir informações sobre as suas origens a organismos da Segurança Social
5. MP
6. história pessoal da criança (por motivos ponderosos de saúde)

Question 26

Os efeitos (1) da adoção (1986º/1) derivam da (2) para todos os efeitos legais, através de um vínculo jurídico de (3);

Answer 26

1. constitutivos
2. integração do adotado na família dos adotantes
3. maternidade/paternidade

Question 27

Os efeitos (1) da adoção resumem-se à (2) entre o adotado e a sua família biológica, exceto no caso de impedimentos (3) ou no caso de a adoção ser por parte de (4) (“adoção aberta”).

O nosso modelo chama-se, assim, de (5). A única exceção a esse corte radical, desde 2015, é a admissibilidade de (6) (1986º/3), sem prejuízo dos efeitos jurídicos extintivos da adoção, e apenas se tal corresponder ao (7).

Answer 27

1. extintivos
2. extinção das relações jurídico-familiares
3. matrimoniais
4. cônjuge ou unido de facto com o progenitor do adotado
5. transplante
6. manutenção de algum contacto entre irmãos de sangue e o adotado
7. melhor interesse do adotado

Question 28

Outros efeitos da adoção:
- a perda e substituição dos (1) do adotado (1985º+1875º+1988º/2);
- a aquisição de (2);
- impossibilidade superveniente de estabelecimento e prova de (3) (1603º) (1986º7º)

Answer 28

1. apelidos (e excecionalmente nome próprio)
2. nacionalidade tuga (15º Lei da Nacionalidade)
3. filiação natural

Question 29

A adoção é (1) (1989º), mas a sentença que a decreta pode, excecionalmente (1990º), (2), mediante a existência de (3) e se tal não afetar consideravelmente os interesses do adotado. Se tal acontecer, os efeitos são (4).

Answer 29

1. irrevogável
2. ser revista
3. vícios originários
4. extintivos e retroativos

Question 30

O entendimento maioritário sobre (1) (36º/1 CRP), apoiado por Vital Moreira, é de que se devem proteger também situações de adoção e união de facto, e não só ao (2).

A professora, no entanto, adere ao entendimento de Pereira Coelho e Guilherme Oliveira, que defendem que a proteção a estas relações surge no direito (3) (26º CRP).

Answer 30

1. o que constitui família
2. casamento
3. ao (livre) desenvolvimento da personalidade