As Licenças Flashcards
Quais os tipos de Licenças para servidores?
• Tratamento de Saúde
• Motivo de doença em pessoa da família
• Repoudo gestante
• serviço militar obrigatório
•Afastamento do Cônjuge
• trato de interesses particulares
• Licença Especial
O período ocorrido entre o fato e a inspeção médica será computado como?
Como licença, desde que não fique caracterizada a simulação.
O prefeito pode transformar o cargo de funcionário readaptado em definitivo?
Sim, desde que não ocorra aumento de despesa.
Em caso de funcionário internado fora do seu estado é possível admitir laudo de médico particular?
Caso o funcionário esteja ausente do Município do Rio de Janeiro, e absolutamente
impossibilitado de locomover-se, por motivo de saúde, poderá ser admitido laudo de
médico articular, com firma reconhecida, desde que o prazo da licença proposta não ultrapasse 90 dias.
Caso o prazo do funcionário internado fora de seu município de serviço e impossibilitado de locomover-se exeda os 90 dias…
Ultrapassado esse prazo, somente serão aceitos laudos exarados pelo órgão médico oficial do local onde se encontra o funcionário
O funcionário pode permanecer em licença para atratamento de saúde por até?
Até 24 meses, exeto nos casos em que é considerado recuperável pela junta médica prorrogando o prazo.
Exedido essa prorrogação o funcionário precisa passar por nova inspeção e
aposentado se julgado definitivamente inválido para o serviço público em geral e não
puder ser readaptado.
A ,isenção para tratamento de saúde será remunerada de forma? Qual prazo?
Será sempre integral, não importa o tempo.
Quais os requisitos para concessão de licença por motivo de doença da pessoa da família?
• indispensável sua assistência
• não possa ser prestada simultaneamente ao cargo.
Qual a remuneração de licença por motivo de doença da pessoa da família?
Integral - até 1 ano
⅔ - mais de 1 ano
Sem vencimento - se for exedido esse prazo
A funcionária gestante tem direito a quanto tempo de licença?
6 meses - de licença
Prorrogável por mais
+ 30 a 90 dias - aleitamento materno
Não terá direito a licença especial aquele que:
Nos 5 anos correspondentes:
▪ sofrido pena de multa ou suspensão;
▪ faltado ao serviço sem justificação;
▪ estado de LICENÇA:
• superior a 90 dias, consecutivos ou não, para tratamento de saúde;
• superior a 60 dias, consecutivos ou não, por motivo de doença em pessoa da família;
• superior a 45 dias, consecutivos ou não, por motivo de deslocamento do cônjuge;
• sem vencimento.
Será considerado período de efetivo exercício o afastamento em virtude de?
▪ férias;
▪ casamento;
▪ luto;
▪ convocação para o serviço militar;
▪ júri e outros serviços obrigatórios por lei;
▪ licença especial;
▪ licença à funcionária gestante;
▪ período de afastamento compulsório determinado pela Legislação
Sanitária;
▪ licença a funcionário que sofrer acidente no trabalho ou for atacado
de doençaprofissional;
▪ missão oficial, na forma regulamentar;
▪ estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional, com
autorização daadministração e não ultrapasse o prazo de 12 meses;
▪ dispensa de ponto para participação em eventos, a critério da
administração;
▪ faltas até o máximo de 03 durante o mês, por motivo de doença
comprovada na formaregulamentar;
▪ faltas em dias de prova ou de exame, mediante apresentação de
atestado fornecido pelo respectivo órgão até o último dia do mês
seguinte àquele em que ocorreu a falta;
▪ ocorrência do disposto no artigo 188 (afastamento por cota de
suspensão preventiva emque o servidor e declarado inocente ao final);
▪ recolhimento à prisão, se absorvido ao final;
▪ exercício de outro cargo ou função no serviço público do Município do
Rio de Janeiro,inclusive na administração indireta;
▪ exercício de cargo em comissão ou função de confiança no serviço público
federal, estadual ou municipal, inclusive na administração indireta;
▪ disposição do Estado do Rio de Janeiro
É possível acumular os períodos de tempo de serviço prestado simultaneamente para fins de benefício, aposentadoria?
Não, É vedada a acumulação de tempo de serviço prestado concorrente ou
simultaneamente em cargos ou funções e que na hipótese de acumulação de cargos,
é vedada a transposição de tempo de serviço de um para outro cargo.
Quantos ano para aposentadoria por invalidez?
Invalidez não tem idade, basta comprovação exame na junta médica.
Sempre será precidida de licença por período de no mínimo 24 meses, salvo se for doença prevista no art 92, ou se a Ju gamedics determinar incapacidade definitiva. Sem possibilidade de readaptação
Quantos anos pra aposentadoria compulsória?
75 anos homem ou mulher
