Arts. 33 - 42, CP_Das Penas - Penas Privativas de Liberdade

Question 1

Art. 32 - As penas são:

Answer 1

I - privativas de liberdade;
II - restritivas de direitos;
III - de multa.

Question 2

C OU E

A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de reclusão, em regime
semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Answer 2

E

DETENÇÃO ABARCA QUASE TODOS OS REGIMES DA RECLUSÃO. SÓ NÃO ABARCA O REGIME FECHADO.

Reclusão e detenção
Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, SALVO necessidade de transferência a regime fechado.

Question 3

C OU E
Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

Answer 3

E
§ 1º - Considera-se:

a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

Question 4

C OU E

Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

Answer 4

§ 1º - Considera-se:

b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

Question 5

E OU E

Considera-se semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

Answer 5

Reclusão e detenção
Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime
semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

§ 1º - Considera-se: regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

Question 6

c ou e
As penas restritivas de direitos deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:

Answer 6

e

Art. 33, § 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:

Question 7

O condenado a pena superior a …. anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;

Answer 7

Art. 33, § 2º -
As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:

a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;

Question 8

O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a ….. anos e não exceda a ….. anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;

Answer 8

Art. 33, § 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:

b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;

Question 9

O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a ….. anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

Answer 9

Art. 33, § 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:

C) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

Question 10

C OU E

§ 4º O condenado por crime terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

Answer 10

E
§ 4º O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.