artigos 11 a 21 Flashcards
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são ____e ______, não podendo o seu exercício ______.
Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Pode-se exigir que cesse a ___, ou a ___, a direito da personalidade, e _____, ____ prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei
Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Em se tratando de morto, terá legitimação
para requerer a medida prevista neste artigo o ______.
Em se tratando de morto, terá legitimação
para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
Salvo por _____, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição_____ da ____, ou contrariar ______.
Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de _________, na forma estabelecida em lei especial.
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial
É válida, com_______, a disposição ____ do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser ___________.
.
É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a ___________.
.Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o ______.
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
O ____ da pessoa não pode ser empregado por outrem em ______ que a exponham ao desprezo público, _________.
O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
Sem ________, não se pode usar o nome alheio em _____.
Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial
O __________ adotado para atividades lícitas goza da ___________.
O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da ____ ou à _____ da ordem pública, a divulgação de
escritos, a ______ da palavra, ou a publicação, a ______ ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a ____ requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se
lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins _______.
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de
escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se
lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de
escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se
lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.
Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção ________________.
Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.
A vida privada da pessoa natural é _______, e o juiz, a requerimento do __, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
