Art. 92

Question 1

Art. 92 - São órgãos do Poder Judiciário:

Answer 1

I - o Supremo Tribunal Federal;

IA - o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

IIA - o Tribunal Superior do Trabalho;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

§1º - O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

§2º - O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.