Art 5 Flashcards
É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato. Certo ou errado?
Errado, é vedado o anonimato
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Certo ou errado?
Certo. Por ex: dar opinião em perfil fake
É violável a liberdade de consciência e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos. Certo ou errado?
Errado. É inviolável*
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, sendo vedado de censura ou licença. Certo ou errado?
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, **independente de censura **ou licença.
Defina a “Inviolabilidade domiciliar”?
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial durante o dia (de 5hrs até 21hrs)
Diga sobre a “Intimidade”
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral.
Quais requisitos para realizar uma reunião?
- Pacífica
- Sem armas
- Locais abertos para o público
- NÃO precisa de autorização
- Aviso prévio a autoridade competente
- Não frustar outra reunião marcada
Não será objeto de deliberação (debater) a proposta de emenda tendente a abolir:
- A forma federativa de Estado
- Voto direto, secreto, universal e periódico
- A separação dos poderes
- Os direitos e garantias individuais (fundamentais)
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do _____________, em ____ turnos, por ________ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes a ___________
Congresso nacional - Dois turnos - três quintos - emenda cf
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por somente dano moral. Certo ou errado?
Errado. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por somente dano moral ou à IMAGEM.
“Ninguém será privado de direitos por ou de convicção filosófica, ou filosófica, ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei” Certo ou errado?
Certo. Ex: Alistamento, se eu não corto cabelo por alguma dessas razões, preciso cumprir a prestação alternativa, caso não cumpra eu serei privado de direitos.
As pessoas jurídicas podem ser indenizadas por dano moral, decorrente do art. 5 que relata sobre a intimidade. Certo ou errado?
Sim, uma vez que são titulares dos direitos à honra e a imagem.
Quais autoridades podem quebrar o sigilo bancário?
- Poder Judiciário (PJ)
- Autoridades fiscais (desde que haja proc fiscal em curso ou informações que sejam indispensáveis)
- Ministério Público (MP)
ATENÇÃO: TRIBUNAL DE CONTAS TCU E TCE NÃO QUEBRAM SIGILO BANCÁRIO
É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário para o público. Certo ou errado?
Errado. É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
