Direitos Fundamentais

Question 1

“Os direitos são comuns a todos seres humanos, respeitadas suas particularidades. Em outras palavras, há um núcleo mínimo de direitos que deve ser outorgado a todas as pessoas”. De qual direito fundamental estamos falando?

Answer 1

Universalidade

Question 2

“Surgem a partir das lutas do homem, em que há conquistas progressivas. São mutáveis e sujeitos a ampliações”. De qual direito fundamental estamos falando?

Answer 2

Historicidade

Question 3

“Formam parte de um sistema harmônico e coerente de proteção à dignidade da pessoa humana. Não podem ser considerados isolamente, mas sim integrando um conjunto único, indivisivel de direitos”. De qual direito fundamental estamos falando?

Answer 3

Indivisibilidade

Question 4

“Os direitos fundamentais são intrasferíveis e inegociáveis”. De qual direito fundamental estamos falando?

Answer 4

Inalienabilidade

Question 4

“Os direitos fundamentais não se perdem com o tempo”. De qual direito fundamental estamos falando?

Answer 4

Imprescritibilidade

Question 5

“O titular dos direitos fundamentais não pode dele dispor, embora possa deixar de exercê-los. Ex: Reality show (direito a privacidade)”. De qual direito fundamental estamos falando?

Answer 5

Irrenunciabilidade

Question 6

“São relativos, limitáveis. No caso de conflito entre eles, há uma concordância prática ou harmonização: nenhum deles é absoluto.” De qual direito fundamental estamos falando?

Answer 6

Relatividade ou Limitabilidade

Question 7

“Compõem um sistema único, porém se complementam, ou seja, devem ser interpretados conjuntamente”. De qual direito fundamental estamos falando?

Answer 7

Complementaridade

Question 8

“Podem ser exercidos cumulativamente, podendo o mesmo titular exercitar vários direitos ao mesmo tempo”. De qual direito fundamental estamos falando?

Answer 8

Concorrência

Question 9

“Os poderes públicos têm a missão de aprimorar os direitos fundamentais”. De qual direito fundamental estamos falando?

Answer 9

Efetividade

Question 10

“Por serem os direitos fundamentais o resultado de um processo evolutivo de conquistas graduais da humanidade, não podem ser enfraquecidos ou suprimidos”. De qual direito fundamental estamos falando?

Answer 10

Proibição de retrocesso

Question 11

Quais são os direitos dos presos?

Answer 11

• A autoridade comunicar ao Juiz imediatamente, família do preso ou pessoa indicada por ele
• Permanecer calado
• Assistência família e de advogado
• Direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório policial

Question 12

Qual diferença da extradição passiva x ativa?

Answer 12

Extradição Ativa: Brasil pede outro país para entregar alguém.

Passiva: Outro país pede para o Brasil entregar alguém.

Question 13

“Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime praticado depois da naturalização” Certo ou errado?

Answer 13

Certo. “Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime praticado** antes** da naturalização. Com exceção do tráfico de entorpecentes

Question 14

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Certo ou errado?

Answer 14

Errado. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Question 15

O brasileiro nato e o naturalizado pode ser extraditado. Certo ou errado?

Answer 15

Errado. O Brasileiro nato não pode ser extraditado. Já o Brasileiro naturalizado em caso de crime comum (antes da naturalização) ou tráfico de entorpecentes (antes/depois da naturalização) Poderá ser extraditado

Question 16

Quais são as gratuidades das certidões para o público?

Answer 16

O registro civil de nascimento e a certidão de óbito

Question 17

Falando em extradição, julgue o item abaixo. “O cidadão ser casado com brasileira ou ter filho brasileiro impede-o de ser extraditado” Certo ou errado?

Answer 17

Errado, isso não impede a extradição do mesmo.