Apostila 02 Flashcards
Quais os serviços concernentes aos registros públicos para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos?
Registro civil de pessoas naturais
Registro civil de pessoas jurídicas
Registro de títulos e documentos
Registro de imóveis
Esses registros ficam a cargo de serventuários privativos nomeados de acordo com estabelecido em lei
Os registros são escriturados, publicizados e conservados em meio ____________.
Eletrônico
Salvo as anotações e averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:
1 Por ordem judicial
2 A requerimento verbal ou escrito dos interessados
3 A requerimento do ministério público, quando a lei autorizar
OBS:
O reconhecimento de firma nas comunicações ao registro civil pode ser exigido pelo respectivo oficial
A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do interessado.
Obrigações dos oficiais e encarregados das repartições em que façam registros?
1 Lavrar certidão do que lhes for requerido
2 a fornecer às partes as informações solicitadas
Qualquer pessoa pode requerer a certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido
O registro civil de pessoas naturais funcionará e quais períodos?
Todos os dias, sem exceção.
Sendo em dias que houver expediente e em horas regulamentares do expediente
Será nulo o registro lavrado fora desse período, sendo civil e criminalmente responsável o oficial que der causa a nulidade
Quais os 3 tipos de cartórios existentes e quais os registros ficam a cargo de cada?
Nos ofício privativos, ou nos cartórios de registros de nascimento, casamentos e óbitos —> registro civil de pessoas naturais
Nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de títulos e documentos —> registro civil de pessoas jurídicas e registro de títulos e documentos
Nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de imóveis —> registro de imóveis
Prazo é de que forma a certidão será lavrada?
Em inteiro teor, em resumo ou em relatório devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 dias
A certidão de inteiro teor será extraída por meio reprográfico ou eletrônico
No registro de pessoas naturais, o que serão registrados?
Os nascimentos
óbitos
casamentos
Emancipações
Interdições
Sentença declamatórias de ausência
Opções da nacionalidade
Sentenças que deferirem a legitimação adotiva
Serão averbados no registro civil de pessoas naturais?
Averbar quer dizer que altera o registro em cartório já existente. Feita por determinação judicial.
Sentenças de anulação do casamento, o desquite e o reestabelecimento da sociedade conjugal
Sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que declararem a filiação legítima
Casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente
Atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos legítimos
As escritura de adoção dar os atos que a dissolverem
Alterações ou abreviaturas de nomes
Os livros de registros e fichas que os substituem poderão sair do cartório?
Somente mediante autorização judicial
Todas as diligências judiciais ou extrajudiciais que exigirem mostra os livros e fichas vão se efetivar no próprio cartório
Serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva?
Não serão cobrados
Os cartórios devem afixar em local de visibilidade que permita leitura e acesso público quadros contendo tabelas atualizadas de custas e emolumentos além de info de gratuidade?
Sim, deverão
Os assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em após estrangeiro serão considerados autênticos?
Sim, nos termos da lei do local que forem feitos, legalizaras as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados
O filho de brasileiro ou brasileira nascido no estrangeiro e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a residir no BR antes da maioridade poderá requerer, no juízo de seu domicílio , se registre no livro E do 1• ofício do registro civil, o termo de NASCIMENTO
Correto
Em cada cartório haverá quais livros?
A - Registro de nascimento
B - Registro de casamento
B auxiliar- Registro de casamento religioso para efeitos civis
C - registro de óbitos
C auxiliar - de registros de natimortos
D - de registro de proclama
Livros de registro serão dividia em 3 partes, quais?
Esquerda “: o número de ordem
Centra: o assento
Direita: espaço para as notas, averbações e retificações
Todo nascimento que ocorrer no BR deverá ser registrado, constando quais dados e em quais prazos?
Lugar do parto ou lugar de residência dos pais
Prazo de 15 dias, que será ampliado em 3 meses para os lugares distantes mais de 30km da sede do cartório
Como se procede os nascimentos a bordo?
Deverão ser registrados dentro de 5 dias, contar da chegada do navio ou avião ao local de destino no respectivo cartório ou consulado
Quem é obrigado a fazer declaração de nascimento?
Pai e mãe que na ausência de um prazo de mais 45 dias
Parente mais próximo sendo maior e achando-se presente
Quem tiver assistido o parto( parteira, Adm dos hospitais, médicos)
Pessoa idônea da casa em que ocorrer, sendo fora da residência da mãe
Finalmente, as encarregadas da guarda do menor
