Aplicacção Da Lei Penal Flashcards
Qual o conceito de infração penal em sentido material?
É o entendimento da sociedade como injusto .
Qual o conceito de infração penal no sentido formal ou legal?
A lei designa como tal.
Qual o conceito de infração penal no sentido analítico?
É o estudo do direito com a ciência, dividido em fato típico, ilicitude e culpabilidade.
Quais são as teorias aplicáveis para definir o tempo do crime?
Teoria da atividade teoria do resultado e a teoria mista.
Qual é a teoria adotada no Brasil para o tempo do crime?
A teoria da atividadeconsidera que o crime ocorreu no momento da ação ou da omissão da conduta, ainda que seja outro momento do resultado.
Quais são as quatro categorias de conflitos da lei penal?
Abolitio criminis, Novatio Legis Incriminadora, Novatio Legis in Pejus, Novatio Legis in Melius.
Qual o conceito de abolitio Criminis?
É uma nova lei ( Novatio Legis) que descriminaliza uma determinada conduta, que se torna lícitapartir da entrada em vigor dessa nova lei.
Oque é Novatio incriminadora?
É Uma nova lei que cria um crime que antes não era punível na esfera penal.
Oque é Novatio Legis in Pejus ?
E a entrada em vigor de uma lei Que não cria uma conduta criminosa, mas Piora a situação do acusado Como um aumento da pena de uma conduta já existente.
Oque é Novatio Legis in Melius?
Lei nova Mais benéfica, que beneficia o agenda delitivo.
Quais não podem retroagir ?
Novatio legis incriminadora e a novatio legis in Pejus.
Quais podem retroagir?
Novatio legis in Melius e abolitio criminis.
Quais são as espécies de extratividade? E o seus conceitos?
Extratividade é um gênero de aplicação de uma lei a fatos ocorridos fora do âmbito de sua vigência.
Suas espécies são a retroatividade, Aplicação da lei a fatos ocorridos antes de sua vigência. E a ultratividade que aplicação de leis já revogada há fatos ocorridos após o período de sua vigência.
