AP3 Flashcards
Poluir atmosfera a ponto de causar retirada de habitantes é punido com detenção de seis meses a um ano.
V/F
F
Reclusão, de 1 a 5 anos
conceder licença ambiental em desacordo com as normas é punível com detenção de um a três anos
V/F
V
A ICT pode ceder a totalidade dos direitos de propriedade intelectual ao parceiro privado mediante compensação financeira ou não financeira.
V/F
V
a ICT ceder ao parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual mediante compensação financeira ou não financeira, desde que economicamente mensurável
Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime punido com reclusão de dois a quatro anos e multa.
V/F
V
Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa
V/F
V
A União ou suas entidades podem exercer poderes especiais, incluindo poder de veto, nas empresas em que possuem participação societária.
V/F
V
Nos casos de desenvolvimento conjunto com empresa, essa poderá ser contratada com cláusula de exclusividade, dispensada a oferta pública, devendo ser estabelecida em convênio ou contrato a forma de remuneração.
V/F
V
O valor mínimo da multa por infração ambiental é de R$ 50,00, e o valor máximo pode chegar a R$ 50.000.000,00.
V/F
V
A poluição hídrica que interrompe abastecimento público de água tem como pena a detenção de um a dois anos.
V/F
F
Pena - reclusão, de 1 a 5 anos
A pena por poluição atmosférica que provoque a retirada temporária de habitantes das áreas afetadas é de reclusão de 1 a 5anos.
V/F
V
Adquirir produtos de origem vegetal para fins comerciais ou industriais sem a devida licença ambiental é um ato punível com detenção e multa.
V/F
V
Pena - detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa
Recursos florestais são apenas os elementos madeireiros de uma floresta.
V/F
F
São elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais
Introduzir espécie animal no país sem autorização resulta em detenção de três meses a um ano, além de multa.
v/f
V
A extração de recursos minerais sem autorização não implica em sanções penais.
V/F
Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa
Obstruir ou dificultar a fiscalização ambiental é punível com detenção de um a três anos.
V/F
V
O prazo dos contratos de concessão florestal será estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração, considerando o produto ou grupo de produtos com ciclo mais longo incluído no objeto da concessão, podendo ser fixado prazo equivalente a, no mínimo, ___ ciclo e, no máximo, ____ (quarenta) anos
1 ciclo
40 anos
A pena por crimes dolosos que resultam em dano irreversível ao meio ambiente pode ser aumentada de um sexto a um terço.
V/F
V
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:
Pena - detenção, de ____ meses a ___ ano, e multa.
6 meses
1 ano
Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais:
Pena - ________, de um a dois anos, e multa
Reclusão
Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
Tal definição corresponde a:
a) Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs)
b) Núcleo de Inovação Tecnológica
c) Polo tecnológico
A) ICTs
O ______ é responsável pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos
INCRA
O Ministro de Estado da Justiça tem até ______ dias após o recebimento do procedimento para tomar uma decisão sobre a demarcação da terra indígena.
a) 15 dias
b) 30 dias
c) 45 dias
d) 90 dias
B) 30 dias
O Brasil pode prestar cooperação internacional no que diz respeito ao meio ambiente, incluindo fornecer informações sobre pessoas e coisas, com ônus, quando solicitado por outro país.
V/F
F
SEM ônus!!
Os contratos de concessão exclusivos para exploração de SERVIÇOS florestais têm um prazo mínimo de ____ anos e máximo de _____ anos.
Mín. 5 anos
Máx. 20 anos
De acordo com a Lei Nº 11.284/2006, que aborda a gestão de florestas públicas para produção sustentável, cria o Serviço Florestal Brasileiro, deverão ser observadas as seguintes salvaguardas para evitar a concentração econômica:
I - em cada lote de concessão florestal, não poderão ser outorgados a cada concessionário, individualmente ou em consórcio, mais de _____ contratos;
2 (dois) contratos
Pesca em período ou locais proibidos:
Pena - ________ de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente
Detenção
A propriedade intelectual dos resultados de projetos com participação societária pública automaticamente pertence ao poder público.
V/F
F
A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertence à EMPRESA!!
O prazo dos contratos de concessão florestal é estabelecido de acordo com o ciclo de colheita ou exploração do produto ou grupo de produtos com ciclo mais curto incluído na concessão.
V/F
F
Ciclo mais LONGO!!
O ciclo na gestão de florestas públicas é definido como o período de um ano entre colheitas de produtos florestais.
V/F
F
Ciclo: período decorrido entre 2 (dois) MOMENTOS de colheita de produtos florestais numa mesma área
Os concessionários não podem oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão em contratos de financiamento.
V/F
F
Art. 29. Nos contratos de financiamento, os concessionários PODERÃO oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão, até o limite que não comprometa a operacionalização e a continuidade da execução, pelo concessionário, do PMFS ou das demais atividades florestais
A pena para lançar detritos em desacordo com as normas ambientais é de _______ de um a cinco anos
Reclusão
Em desenvolvimento conjunto com empresas, a ICT pública pode contratar com cláusula de exclusividade sem a necessidade de oferta pública.
V/F
V
Em cada lote de concessão florestal, um concessionário pode ter no máximo ______ contratos, individualmente ou em consórcio.
2 CONTRATOS
A titulação das terras dos quilombos será realizada mediante outorga de título coletivo e pró-indiviso, com cláusulas de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.
V/F
V
A sentença penal condenatória sempre fixará o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração ambiental.
V/F
F
VALOR MÍNIMO
O título de titulação das terras dos quilombos é outorgado individualmente a cada família residente na comunidade.
V/F
F
O Art. 17 especifica que a titulação das terras dos quilombos será feita por meio da outorga de um título coletivo e pró-indiviso às comunidades, não individualmente a cada família
O órgão fundiário federal dará prioridade ao reassentamento de ocupantes não índios em áreas sob demarcação.
V/F
V
Florestas públicas: florestas, naturais ou _____, localizadas nos diversos biomas brasileiros
Plantadas
Recursos florestais: elementos ou características de determinada floresta potencial ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais
V/F
V
Produtos florestais: produtos _______ e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável
Madeireiros
Ciclo: período decorrido entre ___ momentos de colheita de produtos florestais em uma mesma área
2 momentos
Concessão florestal: concessão ______, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em uma unidade de manejo, mediante _________, a pessoa jurídica, em consórcio ou não.
Onerosa
Licitação
O Poder Público poderá firmar convênios, termos de parceria e contratos para a gestão de florestas públicas, sendo a duração limitada a _______ meses (10 anos)
120 meses
São elegíveis para fins de concessão florestal as unidades de manejo previstas no Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF).
VF
V
O PPAOF deverá ser ______ apreciado pelo Conselho de Defesa Nacional quando estiverem incluídas áreas situadas na faixa de fronteira (até 150km)
Previamente
O PPAOF terá vigência de ______ anos, compatível com Plano Plurianual, e poderá ser alterado ao longo de sua vigência.
4 anos
Para cada unidade de manejo licitada, será assinado ____ contrato de concessão exclusivo com um único concessionário.
Um
Em cada lote de concessão florestal, não poderão ser outorgados a cada concessionário, individualmente ou em consórcio, mais de ____ contratos.
2
A demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por _______ de qualificação reconhecida.
A) engenheiro florestal
B) engenheiro ambiental
C) antropólogo
C) antropólogo
Sem prejuízo das fiscalizações ordinárias, as concessões serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a ______ anos, cujos custos serão responsabilidade do concessionário.
A) 2 anos
B) 3 anos
C) 5 anos
B) 3 anos
As licitações para concessões florestais são realizadas na modalidade _________ e outorgadas a título oneroso.
Concorrência
Art. 44. Extingue-se a concessão florestal por qualquer das seguintes causas:
I - esgotamento do prazo contratual;
II - rescisão;
III - anulação;
IV - falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa
individual;
V - desistência e devolução, por opção do _________, do objeto da concessão
Concessionário
A ______ do contrato de concessão deverá ser precedida da verificação de processo administrativo,
assegurado o direito de ampla defesa.
Rescisão
Desistência é o ato formal pelo qual o concessionário manifesta seu desinteresse pela continuidade
da concessão.
V/F
V
O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa do concessionário, no caso de
descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente
intentada para esse fim.
V/F
V
Nos casos de desenvolvimento conjunto com empresa, essa poderá ser contratada com cláusula de ________, dispensada a oferta pública.
Exclusividade
As penas aplicadas isolada ou cumulativamente as pessoas jurídicas são:
l. Multa
ll. _________ de direitos
lll. Prestação de serviços à comunidade
Restritiva
A pena de interdição temporária de direito inclui a proibição de contratar com o Poder Público e participar de licitações por até ______ anos em crimes dolosos
5 (cinco)
As gratificações específicas do pesquisador público em regime de dedicação _______, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, serão garantidas, na forma do § 2º deste artigo, quando houver o completo afastamento de ICT pública para outra ICT, desde que seja de conveniência da ICT de origem.”
Exclusiva
complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si.
A) ict
B) polo tecnológico
C) parque tecnológico
C) parque tecnológico
“Art. 22, § 3º A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos.
V/F
V
(Demarcação de terras indígenas)
Aprovado o relatório pelo titular do órgão federal de assistência ao índio, este fará publicar, no prazo de ______ dias contados da data que o receber, resumo do mesmo no Diário Oficial da União
15 dias
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem a competência de assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA na regularização fundiária dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
V/F
V
De acordo com a Lei Nº 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, julgue o seguinte item:
A sentença penal condenatória sempre fixará o valor ________ para reparação dos danos causados pela infração ambiental.
Mínimo
(Demarcação de terras indígenas)
O Ministro de Estado da Justiça tem até _____ dias após o recebimento do procedimento para tomar uma decisão sobre a demarcação da terra indígena.
30 dias
O prazo dos contratos de concessão ________ para exploração de serviços florestais será de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 20 (vinte) anos.
Exclusivos
Após 5 (cinco) anos da implantação do primeiro Paof (PPAOF), será feita avaliação sobre os aspectos técnicos,
econômicos, sociais e ambientais da aplicação desta Lei, a que se dará publicidade.
V/F
V
Em 10 (dez) anos contados da data de publicação desta Lei, a área total com concessões florestais da
União não poderá ultrapassar _____% do total de área de suas florestas públicas disponíveis
para a concessão, com exceção das unidades de manejo localizadas em florestas nacionais
20%
Ao final dos 10 (dez) primeiros anos contados da data de publicação desta Lei, cada concessionário,
individualmente ou em consórcio, não poderá concentrar mais de _______% do total da área das
florestas públicas disponíveis para a concessão em cada esfera de governo.
10%
(medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica)
_______ das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com
desconcentração em cada ente federado;
Descentralização
criador: pessoa ______ que seja inventora, obtentora ou autora de criação;
Física
incubadora de empresas: organização ou ________ que objetiva estimular ou prestar apoio logístico,
gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de
facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que tenham como diferencial a realização de atividades
voltadas à inovação.
Estrutura
Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT): órgão ou entidade da administração pública ______
ou indireta ou pessoa jurídica de direito ______ sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis
brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou
estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos
produtos, serviços ou processos;
Direta
Privado
fundação de apoio: fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e
extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à
inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e no Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
V/F
V
pesquisador público: ocupante de cargo público _______, civil ou militar, ou detentor de função ou
emprego público que realize, como atribuição funcional, atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
Efetivo
parque tecnológico: complexo planejado de desenvolvimento ________ e tecnológico, promotor da
cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias
em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma
ou mais ICTs, _____ ou sem vínculo entre si;
Empresarial
Com
polo tecnológico: ambiente industrial e tecnológico caracterizado pela presença dominante de ______,
pequenas e médias empresas com áreas correlatas de atuação em determinado espaço geográfico, com
vínculos operacionais com ICT, recursos humanos, laboratórios e equipamentos organizados
Micro
Para imposição e gradação da penalidade, serão observados:
l. A __________ do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências
ll. Os antecedentes do infrator
lll. A situação econômica do infrator, no caso de ______.
Gravidade
Multa
As penas restritivas de direito são:
l. Prestação de serviços a comunidade
ll. Interdição ________ de direitos
lll. Suspensão parcial ou ______ de atividades
lV. Prestação pecuniária
V. Recolhimento domiciliar
Temporária
Total
As penas aplicadas, isolada ou cumulativamente as pessoas jurídicas são:
l. Multa
ll. Restritiva de ________
lll. Prestação de serviços à comunidade
Direitos
As penas restritivas de DIREITOS das pessoas jurídicas são:
l. Suspensão parcial ou _______ de atividades
ll. Interdição _______ de estabelecimento, obra ou atividade
lll. Proibição de contratar com Poder Público por até _____ anos
Total
Temporária
10 anos
