AP1 Flashcards
O valor máximo da multa por infrações de defesa agropecuária é de 100.000,00
V/F
F
O valor da multa será de 100,00 a 150.000,00
(Estatuto da terra)
Propriedades rurais sem valor exato das construções e benfeitorias, serão arbitrados 30% do valor da terra nua para fins de Imposto de Renda.
V/F
V
O IBRA realizará estudos para o zoneamento do país em regiões _________, visando identificar, entre outras, regiões que necessitam de reforma agrária pra eliminar minifúndios e latifúndios.
A) heterogêneas
B) homogêneas
B) homogêneas
São _______ de ITR as áreas reflorestadas com essências nativas.
Isentas
Segundo a Lei 5.868/72, o ITR não incidirá sobre as glebas rurais de área não excedente a _____ ha, quando as cultive, só, ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
25 ha
Para fins de transmissão, a qualquer título, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração ______ de parcelamento.
Mínima
Os Títulos da Dívida Agrária só podem ser utilizados para pagamento do Imposto Territorial Rural.
V/F
F
múltiplos usos e até 50% do ITR
Uma “Propriedade Familiar” é um imóvel rural que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, absorve toda a força de trabalho deles, garantindo subsistência e progresso social e econômico.
V/F
V
Os Títulos da Dívida Agrária vencerão juros de 6 a 12% ao ano e terão garantia contra desvalorização da moeda.
V/F
V
O não-cumprimento das obrigações de cadastro de imóveis rurais pode resultar no lançamento ex officio dos tributos devidos, com aplicação das alíquotas mínimas para seu cálculo.
V/F
F
Alíquotas MÁXIMAS
(PROGRAMA DE INCENTIVO A CONFORMIDADE AGROPECUARIA)
“§ 1º No caso de reincidência específica, a pena máxima da infração… será aumentada em _____ para cada nova incidência.”
A) 5%
B) 10%
C) 15%
B) 10%
O imposto sobre a propriedade territorial rural será majorado em caso de baixo grau de utilização da terra, com coeficientes crescentes ao longo dos anos.
V/F
V
§ 8º do Art. 53 permite às pessoas físicas reajustar o valor dos imóveis rurais em suas declarações de renda e de bens, _____ tributação sobre o aumento de patrimônio resultante desse reajustamento.
A) Sem
B) Com
A) sem
Os recursos interpostos contra decisões nos processos entre proprietários e arrendatários rurais não terão efeito suspensivo.
V/F
V
Em caso de venda do imóvel arrendado, o arrendatário tem direito de preferência, devendo o proprietário notificá-lo com uma antecedência mínima de sessenta dias.
V/F
F
30 dias!!
Imóveis rurais que, em cada zona, não excedam três vezes o módulo de produto de propriedade estão isentos de desapropriação.
V/F
V
Os Distritos de Colonização são constituídos por pelo menos _____ núcleos interligados, com serviços gerais administrativos e comunitários, e subordinados a uma única chefia.
a) 2
b) 3
c) 4
b) 3 núcleos
O valor do gado, máquinas agrícolas e culturas permanentes podem ser deduzidos do valor tributável para o Imposto de Renda, aplicando-se um coeficiente de 1%.
V/F
V
Os Títulos da Dívida Agrária podem ser utilizados em pagamento de até _____ por cento do Imposto Territorial Rural.
a) 50%
b) 30%
c) 45%
a) 50%
A emancipação de um núcleo de colonização é automaticamente garantida após cinco anos de sua criação.
V/F
F
Art. 68. A emancipação do núcleo ocorrerá quando este tiver condições de vida autônoma, e será declarada por ato do órgão competente
A correção monetária nos contratos de venda a prazo referidos no Artigo 109 constituirá rendimento tributável dos beneficiários.
V/F
F
NÃO constituirá
A PNDR visa a centralização do desenvolvimento em grandes centros urbanos para impulsionar o crescimento econômico do país.
V/F
F
Art. 3º São objetivos da PNDR: II - consolidar uma rede policêntrica de cidades, em apoio à desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional e do País, de forma a considerar as especificidades de cada região
Não incidirão multa e correção monetária sobre os débitos relativos a imóveis rurais cadastrados ou não, até 25 (vinte e cinco) módulos, desde que o pagamento do principal se efetue no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da vigência desta Lei.
V/F
V
Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, através de planos públicos ou privados.
V/F
V
Não incidirão multa e correção monetária sobre os débitos relativos a imóveis rurais cadastrados ou não, até ______ módulos, desde que o pagamento do principal se efetue no prazo de 180 dias.
25 módulos
São ________ do imposto sobre a propriedade territorial rural:
l. As áreas de preservação permanente onde existiam florestas formadas ou em formação;
ll. As áreas reflorestadas com essências nativas
Isentas
Fica criado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, que terá base _____ de informações gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da _______ _________.
Comum
Receita Federal
É instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural, que compreenderá:
l. Cadastro de imóveis ________
ll. Cadastro de proprietários e __________ de imóveis rurais
lll. Cadastro de arrendatários e parceiros rurais
lV. Cadastro de _______ Públicas
V. Cadastro Nacional de ________ Públicas
Rurais;
Detentores;
Terras;
Florestas
A produção agrícola ocorre em estabelecimentos rurais ________ quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimaticas, disponibilidade de infra-estrutura…
A) homogêneos
B) heterogêneos
B) heterogêneos
São objetivos da política agrícola:
O Estado exercerá função de planejamento, que será _________ para o setor público e indicativo para o setor privado
Determinante
Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao _________, com as seguintes atribuições:
l. Orientar a elaboração do plano safra
ll. Propor ajustes/alterações na política agrícola
lll. Manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social
MAPA
É o MARA autorizado a instituir o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, sob a coordenação da _________ e em convênio com os Estados, DF, Territórios, Municípios, entidades públicas e privadas, universidades, cooperativas, sindicatos, fundações e associações.
EMBRAPA
A área _______ será considerada unidade geográfica básica para organização e funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.
Municipal
As estratégias e políticas de promoção à sanidade agropecuária serão ecossistêmicas e descentralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas _______ de pragas e doenças.
Livres
Valores e preços de exportação FOB, com a decomposição dos preços até o _______, a nível de produtor
Interior
Valores e preços de importação CIF, com a decomposição dos preços dos mercados ________ até a colocação do produto em portos brasileiros.
Internacionais
O crédito rural visa, dentre outros:
Vll. Apoiar a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo intensivo
V/F
V
Para aquisição de terra destinada ao seu trabalho e de sua família, o trabalhador rural terá direito ao empréstimo correspondente ao valor do salário mínimo ______ da região, pelo FNRA, prazo de ______ anos, ao juro de 6%/ano
Anual
20 anos
*Cuidado com pegadinhas que falam em 2 salários mínimos, é apenas 1
O crédito rural terá como beneficiários produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas,
assistidos por instituições competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituadas como
produtores rurais, se dediquem às seguintes atividades vinculadas ao setor:
I - produção de mudas ou sementes básicas, fiscalizadas ou certificadas;
II - produção de sêmen para inseminação artificial e embriões;
III - atividades de pesca artesanal e aqüicultura para fins comerciais;
IV - atividades florestais e ________.
Pesqueiras
Enquadram-se como beneficiadores os cerealistas que exerçam, ___________, as atividades de limpeza, padronização, armazenamento e comercialização de produtos agrícolas.
Cumulativamente
Art. 50. A concessão de crédito rural observará os seguintes preceitos básicos, dentre outros:
I - idoneidade do tomador;
II - fiscalização pelo financiador;
V/F
V
É instituído o seguro agrícola destinado a:
I - cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou _________;
II - cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos ________, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.
Semoventes
Naturais
A apólice de seguro agrícola _________ constituir garantia nas operações de crédito rural
Poderá
É o Poder Executivo autorizado a outorgar concessões remuneradas de uso pelo prazo máximo de
até vinte e cinco anos, sobre as faixas de domínio das rodovias federais, para fins _________ de implantação
de reflorestamentos.
Exclusivos
São _________ de tributação e do pagamento do Imposto Territorial Rural as áreas dos imóveis rurais
consideradas de preservação permanente e de reserva legal.
A _______ do Imposto Territorial Rural (ITR) estende-se às áreas da propriedade rural de
interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, assim declarados por ato do órgão competente federal
ou estadual e que ampliam as restrições de uso.
Isentas
Isenção
Fica instituída a análise de _______ como abordagem de ação da defesa agropecuária.
Risco
É instituído o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, com o objetivo de
estimular o aperfeiçoamento de sistemas de garantia da qualidade _________ e auditáveis, com vistas à
consolidação de um ambiente de confiança recíproca entre o Poder Executivo federal e os agentes regulados,
pela via do aumento da transparência.
Robustos
Devem ser concedidos aos agentes aderentes ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa
Agropecuária, além de outros que venham a ser estabelecidos em regulamento, os seguintes incentivos:
I - ___________ nas operações de importação e de exportação;
II - __________ na tramitação de processos administrativos perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobretudo dos relacionados a atos públicos de liberação
da atividade econômica;
III - acesso ___________ às informações de tramitação dos processos de interesse do estabelecimento;
IV - dispensa de aprovação prévia de atos relacionados a reforma e ampliação do estabelecimento, com base
na existência de princípios regulatórios já estabelecidos
Agilidade
Prioridade
Automático
Devem ser concedidos aos agentes aderentes ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa
Agropecuária, além de outros que venham a ser estabelecidos em regulamento, os seguintes incentivos:
I - ___________ nas operações de importação e de exportação;
II - __________ na tramitação de processos administrativos perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobretudo dos relacionados a atos públicos de liberação
da atividade econômica;
III - acesso ___________ às informações de tramitação dos processos de interesse do estabelecimento;
IV - dispensa de aprovação prévia de atos relacionados a reforma e ampliação do estabelecimento, com base
na existência de princípios regulatórios já estabelecidos
Agilidade
Prioridade
Automático
O regulamento do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária estabelecerá:
I - procedimentos para _______ ao Programa;
II - obrigações para _______ no Programa; e
III - hipóteses de aplicação de advertência, de suspensão ou de exclusão do Programa.
Adesão
Permanência
Aos estabelecimentos que aderirem ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa
Agropecuária fica _______ a regularização por notificação.
Autorizada
