AP1 Flashcards
O valor máximo da multa por infrações de defesa agropecuária é de 100.000,00
V/F
F
O valor da multa será de 100,00 a 150.000,00
(Estatuto da terra)
Propriedades rurais sem valor exato das construções e benfeitorias, serão arbitrados 30% do valor da terra nua para fins de Imposto de Renda.
V/F
V
O IBRA realizará estudos para o zoneamento do país em regiões _________, visando identificar, entre outras, regiões que necessitam de reforma agrária pra eliminar minifúndios e latifúndios.
A) heterogêneas
B) homogêneas
B) homogêneas
São _______ de ITR as áreas reflorestadas com essências nativas.
Isentas
Segundo a Lei 5.868/72, o ITR não incidirá sobre as glebas rurais de área não excedente a _____ ha, quando as cultive, só, ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
25 ha
Para fins de transmissão, a qualquer título, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração ______ de parcelamento.
Mínima
Os Títulos da Dívida Agrária só podem ser utilizados para pagamento do Imposto Territorial Rural.
V/F
F
múltiplos usos e até 50% do ITR
Uma “Propriedade Familiar” é um imóvel rural que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, absorve toda a força de trabalho deles, garantindo subsistência e progresso social e econômico.
V/F
V
Os Títulos da Dívida Agrária vencerão juros de 6 a 12% ao ano e terão garantia contra desvalorização da moeda.
V/F
V
O não-cumprimento das obrigações de cadastro de imóveis rurais pode resultar no lançamento ex officio dos tributos devidos, com aplicação das alíquotas mínimas para seu cálculo.
V/F
F
Alíquotas MÁXIMAS
(PROGRAMA DE INCENTIVO A CONFORMIDADE AGROPECUARIA)
“§ 1º No caso de reincidência específica, a pena máxima da infração… será aumentada em _____ para cada nova incidência.”
A) 5%
B) 10%
C) 15%
B) 10%
O imposto sobre a propriedade territorial rural será majorado em caso de baixo grau de utilização da terra, com coeficientes crescentes ao longo dos anos.
V/F
V
§ 8º do Art. 53 permite às pessoas físicas reajustar o valor dos imóveis rurais em suas declarações de renda e de bens, _____ tributação sobre o aumento de patrimônio resultante desse reajustamento.
A) Sem
B) Com
A) sem
Os recursos interpostos contra decisões nos processos entre proprietários e arrendatários rurais não terão efeito suspensivo.
V/F
V
Em caso de venda do imóvel arrendado, o arrendatário tem direito de preferência, devendo o proprietário notificá-lo com uma antecedência mínima de sessenta dias.
V/F
F
30 dias!!
Imóveis rurais que, em cada zona, não excedam três vezes o módulo de produto de propriedade estão isentos de desapropriação.
V/F
V
Os Distritos de Colonização são constituídos por pelo menos _____ núcleos interligados, com serviços gerais administrativos e comunitários, e subordinados a uma única chefia.
a) 2
b) 3
c) 4
b) 3 núcleos
O valor do gado, máquinas agrícolas e culturas permanentes podem ser deduzidos do valor tributável para o Imposto de Renda, aplicando-se um coeficiente de 1%.
V/F
V
Os Títulos da Dívida Agrária podem ser utilizados em pagamento de até _____ por cento do Imposto Territorial Rural.
a) 50%
b) 30%
c) 45%
a) 50%
A emancipação de um núcleo de colonização é automaticamente garantida após cinco anos de sua criação.
V/F
F
Art. 68. A emancipação do núcleo ocorrerá quando este tiver condições de vida autônoma, e será declarada por ato do órgão competente
A correção monetária nos contratos de venda a prazo referidos no Artigo 109 constituirá rendimento tributável dos beneficiários.
V/F
F
NÃO constituirá
A PNDR visa a centralização do desenvolvimento em grandes centros urbanos para impulsionar o crescimento econômico do país.
V/F
F
Art. 3º São objetivos da PNDR: II - consolidar uma rede policêntrica de cidades, em apoio à desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional e do País, de forma a considerar as especificidades de cada região
Não incidirão multa e correção monetária sobre os débitos relativos a imóveis rurais cadastrados ou não, até 25 (vinte e cinco) módulos, desde que o pagamento do principal se efetue no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da vigência desta Lei.
V/F
V
Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, através de planos públicos ou privados.
V/F
V
