AP1

Question 1

O valor máximo da multa por infrações de defesa agropecuária é de 100.000,00

V/F

Answer 1

F

O valor da multa será de 100,00 a 150.000,00

Question 2

(Estatuto da terra)

Propriedades rurais sem valor exato das construções e benfeitorias, serão arbitrados 30% do valor da terra nua para fins de Imposto de Renda.

V/F

Answer 2

V

Question 3

O IBRA realizará estudos para o zoneamento do país em regiões _________, visando identificar, entre outras, regiões que necessitam de reforma agrária pra eliminar minifúndios e latifúndios.

A) heterogêneas
B) homogêneas

Answer 3

B) homogêneas

Question 4

São _______ de ITR as áreas reflorestadas com essências nativas.

Answer 4

Isentas

Question 5

Segundo a Lei 5.868/72, o ITR não incidirá sobre as glebas rurais de área não excedente a _____ ha, quando as cultive, só, ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.

Answer 5

25 ha

Question 6

Para fins de transmissão, a qualquer título, nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado ou dividido em área de tamanho inferior à do módulo calculado para o imóvel ou da fração ______ de parcelamento.

Answer 6

Mínima

Question 7

Os Títulos da Dívida Agrária só podem ser utilizados para pagamento do Imposto Territorial Rural.

V/F

Answer 7

F

múltiplos usos e até 50% do ITR

Question 8

Uma “Propriedade Familiar” é um imóvel rural que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, absorve toda a força de trabalho deles, garantindo subsistência e progresso social e econômico.

V/F

Answer 8

V

Question 9

Os Títulos da Dívida Agrária vencerão juros de 6 a 12% ao ano e terão garantia contra desvalorização da moeda.

V/F

Answer 9

V

Question 10

O não-cumprimento das obrigações de cadastro de imóveis rurais pode resultar no lançamento ex officio dos tributos devidos, com aplicação das alíquotas mínimas para seu cálculo.

V/F

Answer 10

F

Alíquotas MÁXIMAS

Question 11

(PROGRAMA DE INCENTIVO A CONFORMIDADE AGROPECUARIA)

“§ 1º No caso de reincidência específica, a pena máxima da infração… será aumentada em _____ para cada nova incidência.”

A) 5%
B) 10%
C) 15%

Answer 11

B) 10%

Question 12

O imposto sobre a propriedade territorial rural será majorado em caso de baixo grau de utilização da terra, com coeficientes crescentes ao longo dos anos.

V/F

Answer 12

V

Question 13

§ 8º do Art. 53 permite às pessoas físicas reajustar o valor dos imóveis rurais em suas declarações de renda e de bens, _____ tributação sobre o aumento de patrimônio resultante desse reajustamento.

A) Sem
B) Com

Answer 13

A) sem

Question 14

Os recursos interpostos contra decisões nos processos entre proprietários e arrendatários rurais não terão efeito suspensivo.

V/F

Answer 14

V

Question 15

Em caso de venda do imóvel arrendado, o arrendatário tem direito de preferência, devendo o proprietário notificá-lo com uma antecedência mínima de sessenta dias.

V/F

Answer 15

F

30 dias!!

Question 16

Imóveis rurais que, em cada zona, não excedam três vezes o módulo de produto de propriedade estão isentos de desapropriação.

V/F

Answer 16

V

Question 17

Os Distritos de Colonização são constituídos por pelo menos _____ núcleos interligados, com serviços gerais administrativos e comunitários, e subordinados a uma única chefia.

a) 2
b) 3
c) 4

Answer 17

b) 3 núcleos

Question 18

O valor do gado, máquinas agrícolas e culturas permanentes podem ser deduzidos do valor tributável para o Imposto de Renda, aplicando-se um coeficiente de 1%.

V/F

Answer 18

V

Question 19

Os Títulos da Dívida Agrária podem ser utilizados em pagamento de até _____ por cento do Imposto Territorial Rural.

a) 50%
b) 30%
c) 45%

Answer 19

a) 50%

Question 20

A emancipação de um núcleo de colonização é automaticamente garantida após cinco anos de sua criação.

V/F

Answer 20

F

Art. 68. A emancipação do núcleo ocorrerá quando este tiver condições de vida autônoma, e será declarada por ato do órgão competente

Question 21

A correção monetária nos contratos de venda a prazo referidos no Artigo 109 constituirá rendimento tributável dos beneficiários.

V/F

Answer 21

F

NÃO constituirá

Question 22

A PNDR visa a centralização do desenvolvimento em grandes centros urbanos para impulsionar o crescimento econômico do país.

V/F

Answer 22

F

Art. 3º São objetivos da PNDR: II - consolidar uma rede policêntrica de cidades, em apoio à desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional e do País, de forma a considerar as especificidades de cada região

Question 23

Não incidirão multa e correção monetária sobre os débitos relativos a imóveis rurais cadastrados ou não, até 25 (vinte e cinco) módulos, desde que o pagamento do principal se efetue no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da vigência desta Lei.

V/F

Answer 23

V

Question 24

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, através de planos públicos ou privados.

V/F

Answer 24

V

Question 25

Não incidirão multa e correção monetária sobre os débitos relativos a imóveis rurais cadastrados ou não, até ______ módulos, desde que o pagamento do principal se efetue no prazo de 180 dias.

Answer 25

25 módulos

Question 26

São ________ do imposto sobre a propriedade territorial rural:

l. As áreas de preservação permanente onde existiam florestas formadas ou em formação;

ll. As áreas reflorestadas com essências nativas

Answer 26

Isentas

Question 27

Fica criado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, que terá base _____ de informações gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da _______ _________.

Answer 27

Comum
Receita Federal

Question 28

É instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural, que compreenderá:

l. Cadastro de imóveis ________
ll. Cadastro de proprietários e __________ de imóveis rurais
lll. Cadastro de arrendatários e parceiros rurais
lV. Cadastro de _______ Públicas
V. Cadastro Nacional de ________ Públicas

Answer 28

Rurais;
Detentores;
Terras;
Florestas

Question 29

A produção agrícola ocorre em estabelecimentos rurais ________ quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimaticas, disponibilidade de infra-estrutura…

A) homogêneos
B) heterogêneos

Answer 29

B) heterogêneos

Question 30

São objetivos da política agrícola:

O Estado exercerá função de planejamento, que será _________ para o setor público e indicativo para o setor privado

Answer 30

Determinante

Question 31

Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao _________, com as seguintes atribuições:

l. Orientar a elaboração do plano safra
ll. Propor ajustes/alterações na política agrícola
lll. Manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social

Answer 31

MAPA

Question 32

É o MARA autorizado a instituir o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, sob a coordenação da _________ e em convênio com os Estados, DF, Territórios, Municípios, entidades públicas e privadas, universidades, cooperativas, sindicatos, fundações e associações.

Answer 32

EMBRAPA

Question 33

A área _______ será considerada unidade geográfica básica para organização e funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.

Answer 33

Municipal

Question 34

As estratégias e políticas de promoção à sanidade agropecuária serão ecossistêmicas e descentralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas _______ de pragas e doenças.

Answer 34

Livres

Question 35

Valores e preços de exportação FOB, com a decomposição dos preços até o _______, a nível de produtor

Answer 35

Interior

Question 36

Valores e preços de importação CIF, com a decomposição dos preços dos mercados ________ até a colocação do produto em portos brasileiros.

Answer 36

Internacionais

Question 37

O crédito rural visa, dentre outros:

Vll. Apoiar a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo intensivo

V/F

Answer 37

V

Question 38

Para aquisição de terra destinada ao seu trabalho e de sua família, o trabalhador rural terá direito ao empréstimo correspondente ao valor do salário mínimo ______ da região, pelo FNRA, prazo de ______ anos, ao juro de 6%/ano

Answer 38

Anual
20 anos

*Cuidado com pegadinhas que falam em 2 salários mínimos, é apenas 1

Question 39

O crédito rural terá como beneficiários produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas,
assistidos por instituições competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituadas como
produtores rurais, se dediquem às seguintes atividades vinculadas ao setor:

I - produção de mudas ou sementes básicas, fiscalizadas ou certificadas;
II - produção de sêmen para inseminação artificial e embriões;
III - atividades de pesca artesanal e aqüicultura para fins comerciais;
IV - atividades florestais e ________.

Answer 39

Pesqueiras

Question 40

Enquadram-se como beneficiadores os cerealistas que exerçam, ___________, as atividades de limpeza, padronização, armazenamento e comercialização de produtos agrícolas.

Answer 40

Cumulativamente

Question 41

Art. 50. A concessão de crédito rural observará os seguintes preceitos básicos, dentre outros:
I - idoneidade do tomador;
II - fiscalização pelo financiador;

V/F

Answer 41

V

Question 42

É instituído o seguro agrícola destinado a:

I - cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou _________;
II - cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos ________, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.

Answer 42

Semoventes
Naturais

Question 43

A apólice de seguro agrícola _________ constituir garantia nas operações de crédito rural

Answer 43

Poderá

Question 44

É o Poder Executivo autorizado a outorgar concessões remuneradas de uso pelo prazo máximo de
até vinte e cinco anos, sobre as faixas de domínio das rodovias federais, para fins _________ de implantação
de reflorestamentos.

Answer 44

Exclusivos

Question 45

São _________ de tributação e do pagamento do Imposto Territorial Rural as áreas dos imóveis rurais
consideradas de preservação permanente e de reserva legal.

A _______ do Imposto Territorial Rural (ITR) estende-se às áreas da propriedade rural de
interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, assim declarados por ato do órgão competente federal
ou estadual e que ampliam as restrições de uso.

Answer 45

Isentas
Isenção

Question 46

Fica instituída a análise de _______ como abordagem de ação da defesa agropecuária.

Answer 46

Risco

Question 47

É instituído o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, com o objetivo de
estimular o aperfeiçoamento de sistemas de garantia da qualidade _________ e auditáveis, com vistas à
consolidação de um ambiente de confiança recíproca entre o Poder Executivo federal e os agentes regulados,
pela via do aumento da transparência.

Answer 47

Robustos

Question 48

Devem ser concedidos aos agentes aderentes ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa
Agropecuária, além de outros que venham a ser estabelecidos em regulamento, os seguintes incentivos:

I - ___________ nas operações de importação e de exportação;

II - __________ na tramitação de processos administrativos perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobretudo dos relacionados a atos públicos de liberação
da atividade econômica;

III - acesso ___________ às informações de tramitação dos processos de interesse do estabelecimento;

IV - dispensa de aprovação prévia de atos relacionados a reforma e ampliação do estabelecimento, com base
na existência de princípios regulatórios já estabelecidos

Answer 48

Agilidade
Prioridade
Automático

Question 49

Devem ser concedidos aos agentes aderentes ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa
Agropecuária, além de outros que venham a ser estabelecidos em regulamento, os seguintes incentivos:

I - ___________ nas operações de importação e de exportação;

II - __________ na tramitação de processos administrativos perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobretudo dos relacionados a atos públicos de liberação
da atividade econômica;

III - acesso ___________ às informações de tramitação dos processos de interesse do estabelecimento;

IV - dispensa de aprovação prévia de atos relacionados a reforma e ampliação do estabelecimento, com base
na existência de princípios regulatórios já estabelecidos

Answer 49

Agilidade
Prioridade
Automático

Question 50

O regulamento do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária estabelecerá:
I - procedimentos para _______ ao Programa;
II - obrigações para _______ no Programa; e
III - hipóteses de aplicação de advertência, de suspensão ou de exclusão do Programa.

Answer 50

Adesão
Permanência

Question 51

Aos estabelecimentos que aderirem ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa
Agropecuária fica _______ a regularização por notificação.

Answer 51

Autorizada