AP3 Flashcards
Um empreendimento pode ser licenciado simultaneamente em níveis municipal, estadual e federal.
V/F
F
“Art. 7º - Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um ÚNICO nível de competência, conforme estabelecido nos artigos anteriores.”
A Licença de Operação (LO) é concedida antes de iniciar qualquer fase de planejamento ou instalação de um empreendimento.
V/F
F
Assertiva versa sobre a Licença Prévia.
Projetos cujos impactos ambientais diretos se confinam dentro dos limites territoriais de um Estado estão sob a jurisdição de licenciamento do IBAMA.
V/F
F
“Art. 4º - III - cujos impactos ambientais diretos ULTRAPASSEM os limites territoriais do País ou de UM ou MAIS Estados;”
Empreendimentos cujos impactos ambientais diretos se restringem ao território de um município estão sujeitos ao licenciamento ambiental pelos órgãos estaduais ou do Distrito Federal.
V/F
F
Empreendimentos cujos impactos ambientais diretos se restringem ao território de um município estão sujeitos ao licenciamento ambiental pelos órgãos AMBIENTAIS MUNICIPAIS.
Os produtos do ZEE devem ser armazenados em formato físico e eletrônico, formando um banco de dados geográficos.
V/F
F
APENAS ELETRÔNICO
“Art. 15. Os produtos resultantes do ZEE deverão ser armazenados em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos.”
O ZEE é um instrumento obrigatório para a implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
V/F
V
O licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade ocorre em apenas um nível de competência governamental.
V/F
V
Um dos objetivos da PNGATI no eixo de uso sustentável de recursos naturais é garantir aos povos indígenas o usufruto EXCLUSIVO das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em terras indígenas.
V/F
V
Na Política Nacional sobre Mudança do Clima inclui entre seus instrumentos o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é um mecanismo secundário na política climática nacional.
V/F
F
O inciso I do Art. 6º destaca o Plano Nacional sobre Mudança do Clima como um dos instrumentos PRINCIPAIS da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e não um mecanismo secundário.
O empreendedor tem o direito de acessar a planilha de custos realizados pelo órgão ambiental para a análise da licença.
V/F
V
“Facultar-se-á ao empreendedor acesso à planilha de custos realizados pelo órgão ambiental para a análise da licença.”
O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não pode exceder seis anos, conforme estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade
V/F
V
O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.”
As decisões sob o Acordo serão tomadas somente pelas Partes deste Acordo, mesmo quando a Conferência das Partes atuar como a reunião das Partes deste Acordo.
V/F
V
somente as Partes do Acordo têm direito a tomar decisões no âmbito do mesmo.
O licenciamento ambiental de atividades localizadas em florestas e outras formas de vegetação natural de preservação permanente é uma responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal.
V/F
V
Empreendimentos delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal para licenciamento ambiental são automaticamente licenciados sem revisão ou aprovação adicional.
V/F
F
O Inciso IV do Artigo 5º indica que os empreendimentos DELEGADOS pela União aos Estados ou ao Distrito Federal estão sob a competência destes para o licenciamento ambiental, o que implica um processo de revisão e aprovação
Os projetos e estudos de avaliação e monitoramento de riscos agroclimáticos no ZARC considerarão as potencialidades e limitações de clima, solo e outros recursos naturais para atender às necessidades da produção agropecuária sustentável.
V/F
V
Até 2% dos recursos do FNMC podem ser aplicados anualmente no pagamento ao agente financeiro e em despesas relativas à administração do Fundo.
V/F
V
Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional ou regional, especialmente em áreas de bioma considerado patrimônio nacional.
V/F
V
As contribuições nacionalmente determinadas são comunicadas a cada dez anos.
V/F
F
A CADA 5 ANOS
O Conselho Monetário Nacional, estabelecerá normas reguladoras dos empréstimos concedidos pelo FNMC, incluindo os encargos financeiros e prazos, bem como as comissões devidas pelo tomador de financiamento a título de administração e risco das operações.
V/F
V
As alterações nos produtos do ZEE, incluindo mudanças nas zonas e diretrizes, podem ser realizadas após um período mínimo de ______ anos da conclusão do ZEE ou de sua última modificação
10 anos ‘
Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a redução da pobreza e a erradicação das desigualdades sociais.
V/F
F
ERRADICAÇÃO da pobreza
REDUÇÃO das desigualdades sociais
O CONAMA pode estabelecer licenças ambientais específicas levando em conta as características particulares de cada atividade ou empreendimento.
V/F
V
A renovação da Licença de Operação(LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de __________ dias da expiração de seu prazo de validade.’
120 dias
______________: mapeamento participativo das áreas de relevância ambiental, sociocultural e produtiva para os povos indígenas, com base nos conhecimentos e saberes indígenas.
a) etonomapeamento
b) etnozoneamento
a) etnomapeamento
Constituem recursos do FNMC:
III - recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, mas não estadual, distrital ou municipal
V/F
F
Estadual, distrital ou municipal também.
Para a execução do ZEE, é necessário seguir a normatização técnica baseada nos referenciais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da Comissão Nacional de Cartografia para a produção de mapas e relatórios técnicos.
V/F
V
O ZEE orientar-se-á pela Política Nacional do Meio Ambiente, pelos diplomas legais aplicáveis, e obedecerá aos princípios da função sócio-ambiental da propriedade, da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador, do usuário-pagador, da participação informada, do acesso eqüitativo e da integração.
V/F
V
Compete ao Poder Público Estadual elaborar e executar o ZEE nacional e regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal.
V/F
F
Compete ao Poder Público FEDERAL.
O Poder Público Federal poderá, mediante celebração de termo apropriado, elaborar e executar o ZEE em articulação e cooperação com os Estados.
V/F
V
ZEE nacional na escala de apresentação 1:5.000.000
e de referência 1:1.000.000
V/F
V
ZEE macrorregionais na escala de referência de 1:1.000.000 ou menores
V/F
F
ou MAIORES
ZEE dos Estados ou de Regiões nas escalas de referência de 1:1.000.000 à de 1:250.000, nas Macro Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
V/F
V
ZEE dos Estados ou de Regiões nas escalas de referência de 1:250.000 a 1:100.000 nas Macro Regiões Sudeste, Sul e na Zona Costeira.
V/F
V
Para a execução do ZEE, é facultativa a formação de uma equipe de coordenação composta por pessoal técnico habilitado.
V/F
F
É obrigatório!!
O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
V/F
F
O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, NÃO DEPENDENTE direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local é uma competência do IBAMA.
V/F
F
Competência dos órgãos ambientais municipais.
Os órgãos ambientais municipais são responsáveis pelo licenciamento de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em mais de um município.
V/F
F
É competência do órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento de empreendimentos e atividades que estão localizados ou se desenvolvem em mais de um município.
O licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade ocorre em vários níveis de competência governamental.
V/F
F
Em apenas UM nível
A extração de minério, inclusive os da classe II definidos no Código de Mineração, está isenta da necessidade de elaborar estudo de impacto ambiental e respectivo relatório para obtenção de licenciamento.
V/F
F
É obrigatório!!
Os processos de licenciamento ambiental devem ser independentes das etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente.
V/F
F
Devem ser COMPATIBILIZADOS
O Poder Público Federal é o único responsável pela elaboração e execução do ZEE, sem possibilidade de cooperação com os Estados.
V/F
F
O Poder Público Federal poderá, mediante celebração de DOCUMENTO apropriado, elaborar e executar o ZEE em articulação e cooperação com os Estados
O licenciamento ambiental realizado pelos órgãos estaduais ou do Distrito Federal deve considerar os exames técnicos dos órgãos municipais e, quando necessário, pareceres de outros órgãos competentes.
V/F
V
A exploração econômica de madeira ou de lenha em áreas acima de ____ hectares exige a realização de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório para obtenção de licenciamento.
100 ha
O licenciamento ambiental de empreendimentos em florestas e formas de vegetação natural de preservação permanente é uma responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal.
V/F
V
O EIA/RIMA (estudos de impacto ambiental) devem ser feitos exclusivamente por Engenheiros Ambientais.
V/F
F
Devem ser realizados por EQUIPE MULTIDISCIPLINAR HABILITADA, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto.
O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, não poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.
V/F
Falso
Poderá delegar!!!
O empreendedor deve atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de ____ meses.
4 meses
A CONAMA 237 prevê o licenciamento de empreendimentos localizados em unidades de conservação.
V/F
V
A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de ______ dias da expiração do seu prazo de validade , ficando este ________ prorrogado até manifestação definitiva do órgão.
120 dias
Automaticamente
O Fundo Nacional da Mudança do Clima será administrado por um Comitê Gestor, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, assegurada a participação de ____ representantes do Poder Executivo Federal e _____ representantes do setor não governamental
6
5
São órgãos de governança do PNGATI:
- comitê gestor da PNGATI
- comitês regionais da FUNAI
- comissão nacional de política indigenista (CNPI)
V/F
V
É possível emitir licenças ambientais de maneira isolada ou sucessiva, conforme a fase e características do empreendimento ou atividade.
V/F
V
O licenciamento de obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, como barragens para fins hidrelétricos acima de ___ MW, requer a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.
a) 120MW
b) 100MW
c) 10MW
c) 10MW
O ________ é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados no mar territorial, na plataforma continental, e outras áreas de interesse nacional ou regional.
IBAMA
Empreendimentos com impactos ambientais que se limitam ao território de um município estão sob a competência de licenciamento dos órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal.
v/f
F
O Inciso III do Artigo 5º estipula que é responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal o licenciamento de empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ULTRAPASSEM os limites territoriais de um ou mais municípios
São princípios do ZEE: Participação social; Descentralização; Sustentabilidade ambiental; Justiça social.
V/F
v
Usinas de geração de eletricidade com uma capacidade superior a 10MW estão isentas da necessidade de elaborar estudo de impacto ambiental e respectivo relatório para o licenciamento.
V/F
F
“Artigo 2º - […] Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;”
É obrigatório o encaminhamento periódico dos resultados e produtos gerados do ZEE à Comissão Coordenadora do ZEE.
v/f
V
Liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado é chamado de:
A) fonte
B) emissões
B) emissões
O processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerosol ou precursor de gás de efeito estufa é chamado de:
A) fonte
B) emissões
A) fonte
Impacto ambiental regional abrange impactos ambientais que afetam diretamente a área de influência de um projeto situado em 2 ou mais Estados.
V/F
V
O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe _________ habilitada, _____ dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
Multidisciplinar;
Não dependente
Compete ao órgão ambiental estadual ou do DF o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
l. Localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do DF
V/F
V
Constituem recursos do Fundo Nacional da Mudança do Clima (FNMC):
- dotação consignadas na lei orçamentária ______ (LOA) da União e seus créditos anuais
Anual
Constituem recursos do Fundo Nacional da Mudança do Clima (FNMC):
- reversão dos saldos anuais _____ aplicados
Não
Os recursos em apoio financeiro, não reembolsável, a projetos relativos à mitigação da mudança do clima
ou à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, aprovados pelo Comitê Gestor do FNMC, conforme
diretrizes previamente estabelecidas pelo Comitê podem ser aplicados ___________ pelo Ministério do Meio
Ambiente ou transferidos mediante convênios, termos de parceria, acordos, ajustes ou outros instrumentos
previstos em lei.
Diretamente
O FNMC será administrado por um Comitê Gestor vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que o
coordenará, cuja competência e composição serão estabelecidos em regulamento, assegurada a participação
de 6 (seis) representantes do Poder Executivo federal e ___ REPRESENTANTES DO SETOR NÃO
GOVERNAMENTAL.
5
Os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem:
I - o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;
II - a _______ Interministerial de Mudança Global do Clima;
III - o ______ Brasileiro de Mudança do Clima;
IV - a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;
V - a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia
Comissão
Fórum
(ZEE)
A instituição de zonas orientar-se-á pelos princípios da utilidade e da _________.
Simplicidade
(CONAMA 001/86)
Dentre outros, dependem de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental:
l. Linhas de transmissão de energia elétrica, ACIMA de ______ KV
ll. Obras hidráulicas ACIMA de ____ MW
lll. Extração de minério, _______ os de classe ___
lV. Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, ACIMA de ____
V. Exploração de madeira ou lenha em áreas acima de _____ hectares ou menores;
Vl. Projetos urbanísticos, acima de ______ hectares
Vll. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal em quantidade superior a ______ por dia
230 KV;
10 MW;
Inclusive, classe ll;
10 MW;
100 ha;
100 ha;
10 toneladas
O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As
informações devem ser traduzidas em linguagem _________, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e
demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do
projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
Acessível
*cuidado com peladinhas que falam idioma oficial / nacional
Respeitado o sigilo industrial, assim solicitando e demonstrando pelo interessado o RIMA será
acessível ao público. Suas cópias permanecerão à disposição dos interessados, nos centros de documentação
ou bibliotecas da SEMA e do órgão estadual de controle ambiental correspondente, ________ o período de
análise técnica.
Inclusive
Os órgãos estaduais de meio ambiente deverão ser comunicados pelo transportador de produtos
perigosos, com a antecedência mínima de _____^ de sua efetivação, a fim de que sejam
adotadas as providências cabíveis.
A) 24h
B) 48h
C) 72h
C) 72h
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia
a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas
técnicas aplicáveis ao caso.
A) licença ambiental
B) licenciamento ambiental
B) licenciamento ambiental
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física
ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos
recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação ambiental.
A) licença ambiental
B) licenciamento ambiental
A) licença ambiental
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física
ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos
recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação ambiental.
A) licença ambiental
B) licenciamento ambiental
A) licença ambiental
