Alteração Contratual Flashcards

1
Q

% Acréscimos e Supressões (Unilateral)
Regra e Caso Especial

Licitação - Alteração Contratual

A
  • Regra: Até +/- 25% (acréscimos. e supressões)
  • Especial:
    Reforma edifício e equipamentos
    Até + 50% (apenas supressões)
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Q

Tipos de Alteração Contratual Unilateral (2)

Licitação - Alteração Contratual

A
  • Qualitativa: projeto ou especificações
  • Quantitativa: valor contratual
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Q

Na alteração unilateral deve ser mantido

Licitação - Alteração Contratual

A

o objeto da contratação

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4
Q

Acordo Bilateral (4)
(acordo entre partes)

A
  1. Substituição da garantia de execução
  2. Regime de execução / modo de fornecimento
  3. Modificação da forma de pagamento
  4. Reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro
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5
Q

Reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro
(4) Situações
(Teoria da Imprevisão)

Licitação - Alteração Contratual

A
  1. Força maior ou caso fortuito
  2. Fato do Príncipe
  3. Fatos Imprevísiveis ou previsíveis de consequências inacalculáveis
  4. Atraso na desapropriação, desocupação, servidão administrativa ou licenciamento ambiental (Sem culpa do contrato)
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