Alteração Contratual Flashcards
1
Q
% Acréscimos e Supressões (Unilateral)
Regra e Caso Especial
Licitação - Alteração Contratual
A
- Regra: Até +/- 25% (acréscimos. e supressões)
-
Especial:
Reforma edifício e equipamentos
Até + 50% (apenas supressões)
2
Q
Tipos de Alteração Contratual Unilateral (2)
Licitação - Alteração Contratual
A
- Qualitativa: projeto ou especificações
- Quantitativa: valor contratual
3
Q
Na alteração unilateral deve ser mantido
Licitação - Alteração Contratual
A
o objeto da contratação
4
Q
Acordo Bilateral (4)
(acordo entre partes)
A
- Substituição da garantia de execução
- Regime de execução / modo de fornecimento
- Modificação da forma de pagamento
- Reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro
5
Q
Reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro
(4) Situações
(Teoria da Imprevisão)
Licitação - Alteração Contratual
A
- Força maior ou caso fortuito
- Fato do Príncipe
- Fatos Imprevísiveis ou previsíveis de consequências inacalculáveis
- Atraso na desapropriação, desocupação, servidão administrativa ou licenciamento ambiental (Sem culpa do contrato)