Divulgação dos Contratos Flashcards by Bruno Soares | Brainscape

Q

(PNCP) Portal Nacional de Contratações o que é

Licitações - Divulgação dos Contratos

A

Condição de Eficácia: divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei de Licitações

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Q

PNCP Prazos (3)

Licitações - Divulgação dos Contratos

A

20 dias utéis: licitação
10 dias utéis: contratação direta
Eficácia Imediata: se houver Urgência

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Q

o que divulgar no PNCP: profissional artístico por inexegibilidade (2)

Licitações - Divulgação dos Contratos

A

Cachê do artista, músicos e banda
Transporte, hospedagem, infra e demais custos

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