Agentes Públicos

Question 1

Posse

Answer 1

30 dias após nomeação

Question 2

Entrar em exercício

Answer 2

15 dias

Question 3

Readaptação

Answer 3

Representa a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;

Question 4

Reversão

Answer 4

Consiste no retorno à atividade de servidor aposentado;

✓ Existem duas modalidades de reversão: a) de ofício; e b) a pedido do servido

Question 5

Limite - Aposentadoria compulsória

Answer 5

75 anos

Question 6

Limite - Reversão

Answer 6

70 anos

Question 7

Aproveitamento

Answer 7

É o retorno à atividade do servidor que estava em disponibilidade, devendo ocorrer em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;

Question 8

Reintegração

Answer 8

Ocorrerá quando for invalidada a demissão, por decisão judicial ou administrativa, do servidor público. Em tal situação, o servidor retornará ao cargo de origem, ou ao cargo decorrente de sua transformação, devendo ser ressarcido de todas as vantagens a que teria direito;

Question 9

Recondução

Answer 9

✓ É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado;
✓ Existem duas hipóteses em que ocorre a recondução, ambas aplicáveis apenas ao servidor estável: a) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e b) reintegração do anterior ocupante do cargo;

Question 10

Deslocamento

Answer 10

Não gera vacância, pois trata de:

Redistribuição em quadros de pessoal distintos e Remoção é o deslocamento no mesmo quadro.

Question 11

Suspensão

Answer 11

Question 12

Teto Constituinte de Salários e Subsídios

Answer 12

TETO NACIONAL - subsídio dos Ministros do STF

SUBTETO NACIONAL

UNIÃO - subsídio dos Ministros do STF

ESTADOS

1ª opção) SUBTETO ÚNICO (Judiciário / Legislativo / Executivo) - subsídio dos Desembargadores do TJ

*Fica de fora apenas o subsídio do Dep. Estadual.

2ª opção) SUBTETO DIFERENTE

Judiciário - subsídio dos Desembargadores do TJ

Legislativo - subsídio dos Dep. Estaduais

Executivo - subsídio do Governador

MUNICÍPIOS - subsídio do Prefeito (ressalvado o de Vereador e Procurador)

Question 13

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições…

Answer 13

E pode responder cumulativamente por elas.

Question 14

Absolvição por falta de provas na esfera penal

Answer 14

Não vincula à esfera administrativa.

Question 15

Absolvição por negativa de fato e autoria…

Answer 15

Procede a absolvição administrativa.

Question 16

Teto para aposentadoria e pensão

Answer 16

• Pessoa recebe remuneração (ou aposentadoria) + pensão: a soma dos dois valores não pode ultrapassar o teto.

Question 17

Teto para acumulação de cargos

Answer 17

O teto pode ser ultrapassado em caso de acumulação lícita de cargos.

Question 18

Devolução de valor indevido

Answer 18

Súmula 688/STJ -> Servidores que receberam PAGAMENTOS INDEVIDOS estão SUJEITOS A DEVOLUÇÃO

—> SE forem decorrentes de ERRO ADMINISTRATIVO, ou seja, operacionais ou de cálculo.

—> SE NÃO houver interpretação equivocada ou errônea da lei pelo agente concedente.

REGRA GERAL: o servidor deve DEVOLVER os pagamentos recebidos a maior

Porém há uma EXCEÇÃO:

—> Se o servidor comprovar estes 2 requisitos, não deverá fazer o ressarcimento:

Houve BOA-FÉ OBJETIVA
DEMONSTRAR que não era possível constatar que houve um pagamento indevido (o famoso ‘‘nunca nem vi’’)

Question 19

Subsídio é compatível…

Answer 19

Com 13 e férias

Question 20

Demissão inassiduidade

Answer 20

Inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses

Question 21

PA - Rito Sumário

Answer 21

Trabalha de menos e Trabalha demais

Faltas 60 dias - 12 meses
Acúmulo de funções