AFO

Question 1

A lei que instituir o ______ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas (DOM) da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Answer 1

PPA

Obs: apesar de a CF destacar as despesas de capital, o PPA tem também despesas correntes.

Question 2

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual (ou lei que autorize).

Answer 2

Não é qualquer despesa!!! Apenas investimentos com duração superior a 1 exercício financeiro.

Question 3

Duração PPA

Answer 3

2° ano do mandato do PR até 1° ano do mandato subsequente

Question 4

Data limite para encaminhar o PPA.

Answer 4

Até 4 meses antes do 1° ano do mandato (31 agosto).
Obs: a devolução deve ocorrer até encerramento da Sessão Legislativa (22 Dezembro).

Question 5

Diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência.

Answer 5

Princípios Orçamentários

Question 6

Com duração atual de quatro anos NÃO é exceção ao princípio da anualidade, pois tal plano é estratégico e não operativo

Answer 6

PPA, pois trata-se de um plano estratégico e não operativo.

Question 7

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

Answer 7

Art. 12 § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: …

Question 8

II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

Answer 8

Art. 12 § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: …

Question 9

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Answer 9

Art. 12 § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: …

Question 10

Art. 12 § 1º Classificam-se como __________ ___ _________ as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Answer 10

Despesas de Custeio

Question 11

Art. 12 § 4º Classificam-se como ________________ as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Answer 11

investimentos

Question 12

no que se refere a RECONHECIMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO…

Answer 12

…o correto é o LANÇAMENTO