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Politicas Publicas > AFO > Flashcards

AFO Flashcards

1
Q

Qual a natureza da AFO ?

A

Sentido formal

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Q

Quais são legislações da AFO?

A

LDO na LRF : receitas e despesas
LOA
PPA

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3
Q

Como funciona a PPA?

A

( planejamento de médio prazo governamental; duração 4 anos ; início do segundo ano do chefe do executivo e finalizando no primeiro ano de seu sucessor ) ultrapassar o PPA pode causar crime de responsabilidade.

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4
Q

O que significa renúncia de receita?

A

Anistia
Remissão
Subsídio
Crédito presumido
Concessão de isenção
Alteração de alíquota
Outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado

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5
Q

O que trata a LDO?

A

Trata o que ele pode realizar no próximo ano ( realizar

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6
Q

O que trata a LOA?

A

Trata que pode ser realizado em um 1 ano : por a mão na massa

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7
Q

Quais são as fases do PPA ?

A

Implementação
Monitoramento
Avaliação
Revisão

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8
Q

Quais são os tipos de programa ?

A

Finalístico
Gestão
Operações especiais

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9
Q

Que programa que só tem no PPA?

A

Finalísticos
Gestão

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10
Q

Qual lei não deve ter interrupção no 1 período da sessão legislativa?

A

Sem a aprovação da LDO ( 2/2 a 17/7 )

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11
Q

Quais são os prazos para PPA ?

A

Envia até 31 de agosto, devolve em 22 de dezembro.

Diretrizes, objetivos e metas

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12
Q

Quais são os prazos para LDO ?

A

Envia de 15 de abril e devolve em até 17 de julho
Metas / prioridades

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13
Q

Qual prazo para Loa ?

A

Envia até 31 de agosto e devolve até 22 de dezembro
Orçamento fiscal

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14
Q

Quais são os termos de responsabilidade fiscal ?

A

Anistia : perdão da multa

Remissão : perdão da dívida

Isenção : despesa legal do débito tributário devido

Subsídio : incentivo do Estado a determinadas situações de interesse público

Crédito presumido : é um
Montante de imposto cobrado na operação anterior

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15
Q

Qual diferença LDO e PPA ?

A

PPA: Trazer objetivos, diretrizes, metas para adm pública federal

LDO : trazer diretrizes para elaboração dos orçamentos

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16
Q

A competência tributária é delegável ?

A

Nao.
Ela é exclusiva de pessoas direito público e privado

17
Q

O que é parafiscalidade ?

A

Ela pode ser delegada por lei de capacidade tributária ativa

18
Q

Qual é a capacidade extraordinária da União ?

A

Criar imposto em caso de guerra ou iminência

19
Q

Qual metodologia de orçamento no Brasil ?

A

Orçamento programa

Politicas Publicas (8 decks)

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