Administração Pública Flashcards
Prazo de validade para concurso público
Até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Qualquer pessoas pode ocupar cargo de comissão?
Sim. De livre exoneração e convocação.
Qualquer pessoa pode ocupar função de confiança?
Não. Apenas servidores ocupantes de cargo efetivo.
Quais são as funções de confiança?
- Direção
- Chefia
- Assessoramento
Casos de acumulação remunerada de cargos públicos:
(Importante)
Haja compatibilidade de horários nas seguintes situações:
a) Dois cargos de professor
b) Um cargo de professor com um cargo de técnico ou científico
c) A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde com profissões regulamentadas. (Sem limite para empresas privadas)
Estrangeiros podem ocupar cargos públicos em quais situações?
Professores, técnicos e cientistas
O servidor público tem direito de livre associação sindical?
Sim
Como a remuneração do servidor público é alterada?
Apenas por lei específica.
Na publicidade dos atos públicos, pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos? (s/n)
Não pode.
Pena de ressarcimento ao erário prescreve?
Não. É a única dentre as de improb que não prescreve.
Como ocorre a descentralização da adm direta?
- Por meio de autorga (adm indireta)
- Por meio de delegação/colaboração com particulares
Prazo de estágio probatório
3 anos.
Quem responde pelos danos de seus agentes?
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado respondem.
Em quais casos o servidor estável pode vir a perder o cargo?
- Sentença judicial transitada, apenas quando julgado.
- Processo administrativo.
- Mediante processo de avaliação periódica de desempenho na forma de lei complementar.
O que acontece quando um servidor se candidata a vereador?
Vereador caso haja disponbilidade de horários pode manter os dois cargos, ou optar pelo salário mais alto
O que acontece quando um servidor se candidata a prefeito?
É afastado do cargo 3 meses antes, caso ganhe e seja eleito pode optar pelo maior salário.
Vitalicidade de Juiz é objetida após quanto tempo?
2 anos.
O servidor estável perderá o cargo em casos de
I–em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II–mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III–mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de
lei complementar, assegurada ampla defesa.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em
disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele
Reintegrado.
