Administração Direta. Flashcards
Quais são as formas de organização administrativa na perspectiva subjetiva da Administração Pública?
Centralizada, desconcentrada, descentralizada.
O que caracteriza a Administração Pública Direta?
A atividade administrativa atribuída diretamente pela Constituição às pessoas ou entes políticos.
Como é definida a desconcentração na Administração Pública?
A atividade administrativa é desmembrada para um órgão da mesma pessoa jurídica.
Qual é a definição de descentralização na Administração Pública?
A atividade administrativa é transferida a outras pessoas, caracterizando a Administração Pública Indireta.
Quais são os princípios da atividade administrativa federal mencionados?
Descentralização e delegação de competência.
O que são órgãos públicos?
Repartições/divisões internas que compõem o Estado-administrador, relacionadas às funções administrativas.
Qual é a diferença entre entidades e órgãos na Administração Pública?
Entidades possuem personalidade jurídica, enquanto órgãos são despersonalizados.
Quais são as exceções à capacidade processual dos órgãos públicos?
- Liquidação e execução de indenização (art. 82, III, CDC) * Defesa de prerrogativas e competências (mandado de segurança).
Como são criados e extintos os órgãos públicos?
Por lei, podendo ser estruturados ou transformados por decreto do Chefe do Executivo.
Qual é a Teoria do órgão?
A vontade da pessoa jurídica se manifesta pelos órgãos.
O que é um ‘feixe de atribuições’?
Um centro de competência formado por funções, cargos e agentes.
Como são classificados os órgãos públicos?
- Quanto à pessoa federativa * Quanto à situação estrutural * Quanto à composição * Quanto à esfera de ação * Quanto à posição estatal.
O que constitui a Administração Pública Direta?
Conjunto de órgãos que integram os Poderes políticos das pessoas federativas.
Quais são os componentes da Administração Pública Direta no nível federal?
- Presidência da República * Ministérios * Congresso Nacional * Supremo Tribunal Federal.
O que é a Administração Pública Indireta?
Conjunto de pessoas jurídicas criadas ou autorizadas por lei para atividades administrativas.
Quais são os entes da Administração Pública Indireta?
- Autarquia * Fundação * Empresa pública * Sociedade de economia mista * Consórcio público.
Como é definida uma autarquia?
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com autonomia administrativa.
O que é uma fundação na Administração Pública?
Universalidade de bens a que a lei atribui personalidade jurídica para fins determinados pelo Poder Público.
Qual é a definição de empresa pública?
Pessoa jurídica de direito privado, com capital público, autorizada por lei para atividades econômicas.
Como é caracterizada uma sociedade de economia mista?
Pessoa jurídica de direito privado com capital público e privado, controlada pelo Poder Público.
O que é um consórcio público?
Pessoa jurídica oriunda de ajustes entre entes políticos, podendo ser de direito público ou privado.
Qual é a natureza jurídica de um consórcio público?
Pode ser de direito público interno (associação pública) ou de direito privado interno.
