ADM PUBLICA Flashcards
O que é Administração Direta?
São orgãos ligados diretamente aos entes federativos.
Quais são esses tais entes federativos?
Municipio, Estado, DF e União ou M.E.D.U
O que é Administração Indireta?
São orgãos descentralizados e autônomos, e sujeitos ao controle do Estado.
Por quais orgãos é composto a ADM. Indireta?
Autarquias, Ong’s, empresas públicas, sociedades de economia mista.
O que é uma autarquia?
Orgão da adm. indireta de personalidade jurídica e fiscalizada pelo Estado.
O que é uma sociedade de economia mista?
Orgão da adm. indireta de personalidade jurídica de direito privado.
A respeito dos contratos - que são acordos de vantagens entre 2 ou mais pessoas, tendo de um dos lado o Estado - na CF, art.22 inciso XXVII diz que não compete a União mas sim a Adm. Privada legislar sobre as normas gerais.
Incorreto, compete a união legislar sobre as normas gerais.
O que significa a expressão “verticalidade” como característica dos contratos?
A verticalidade significa aquilo que é verdadeiro dentro dos contratos administrativos agindo como Poder Público.
O que significa a expressão “horizontalidade” como característica dos contratos?
A horizontalidade significa o que não é totalmente verdadeiro dentro dos contratos de direito privado.
A União legislará conforme art.22, sobre as normas gerais da adm. direta, apenas.
Incorreto, legislará sobre a adm. direita e indireta.
A adm. p . direta e indireta deverá obedecer aos princípios do L.I.M.P.E.
Correto, art. 37
