Ação Privada

Question 1

Como o Ministério Público participa nos casos da Ação Privada?

Answer 1

Como fiscal da lei

Question 2

Quais os príncipios da Ação Penal Privada?

Answer 2

1. Oportunidade ou conveniência
2. Disponibilidade
3. Indivisibilidade

Question 3

Quais os tipos de ação penal privada?

Answer 3

1. Exclusiva
2. Personalíssima
3. Subsidiária da Pública

Question 4

Quem inicia a Ação Privada exclusiva e qual o prazo pra iniciar?

Answer 4

Particular/ofendido

6 meses do conhecimento da autoria

Aqui o conjugê, ascendete, descendente ou irmão podem propor ação no lug

Question 5

Quem inicia a Ação Privada Personalíssima e suas características?

Answer 5

Só se inicia por particular, somente ele tem o direito.
Se o mesmo falecer, acabou. não há como substituir

Menor de 18 anos nesse caso: espera a maioridade, prazo decadêncial congela

Question 6

Quem inicia a Ação Privada Subsidiária da Pública?

Answer 6

Ação iniciada por queixa quando o MP não oferece no prazo

MP continua sendo o dono da ação

MP pode rejeitar ou aceitar a queixa e oferecer denúncia