Ação Penal Flashcards
Nos crimes de ação pública, será promovida por queixa do Ministério.
Certo ou errado?
Errado. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por
DENÚNCIA do Ministério
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas independerá, quando a lei o
exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Certo ou Errado
Errado- Nos crimes de ação pública, esta será promovida por
denúncia do Ministério Público, mas DEPENDERÁ , quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-ilo.
No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente POR DECISÃO JUDICIAL, o direito de representação passará ao ______, _______, ________ ou ______.
💡:(CADI)
No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. (CADI)
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação civil será pública.
Certo ou errado ?
ERRADO- Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação PENAL será pública.
A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Certo ou errado
Certo
Qualquer cidadão poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.
Errado- Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública
Ordenado o arquivamento do inquérito _______ ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público COMUNICARÁ à vítima, ao investigado e à autoridade policial e ENCAMINHARÁ os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
Errado- Ordenado o arquivamento do inquérito POLICIAL ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.
Ordenado o arquivamento do_________ ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de _____________ para fins de___________, na forma da lei.
💡: 👮♀️
💡: 🔎☑️
💡: 🔨
🔸inquérito policial
🔸 revisão ministerial
🔸 homologação
Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de _________ dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à___________ do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
🔸 prazo de 30 (trinta)
🔸 revisão da instância competente
Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da_____,_______ e_________, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela__________ a quem couber a sua representação judicial.
🔸União
🔸 Estados
🔸 Municípios
🔸 chefia do órgão
Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e
circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior__________, o Ministério Público poderá propor acordo de___________, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:
🔸 a 4 (quatro) anos
🔸 não persecução penal
Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e
circunstancialmente a prática de infração penal sem_______ ou _________e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:
I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima,________ na impossibilidade de fazê-lo;
🔸 violência
🔸 grave ameaça
🔸 exceto
Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:
II - renunciar______________a bens e direitos indicados pelo_________ como instrumentos, produto ou proveito do crime;
🔸 voluntariamente
🔸 Ministério Público
Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:
III - prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de_______ a dois_______, em local a ser indicado pelo juízo da EXECUÇÃO
um a terços
Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:
IV - pagar prestação pecuniária, a ser estipulada a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha,_________, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito; ou
preferencialmente
Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:
V - cumprir, por prazo________, outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.
determinado
1o Para aferição da pena mínima cominada ao delito a que se refere o caput deste artigo, serão consideradas as causas de _________ e________ aplicáveis ao caso concreto.
💡: 📈📉
aumento e diminuição
2o O acordo de não persecução penal, não se aplica nas seguintes hipóteses:
I - se for cabível transação penal de competência dos_________, nos termos da lei;
Juizados Especiais Criminais
O acordo de não persecução penal, não se aplica:
II - se o investigado for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes________________
as infrações penais pretéritas;
O acordo de não persecução penal, não se aplica:
III - ter sido o agente beneficiado nos_____________ ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo;
5 (cinco) anos anteriores
O acordo de não persecução penal, não se aplica:
IV - nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor.
Certo ou errado
certo
O acordo de não persecução penal será formalizado por________ e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor.
💡: 📝
🔸escrito
Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua_________, por meio da_________ do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade.
💡:
💡: 👂🏻
🔸 voluntariedade
🔸 oitiva
Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal,___________ os autos ao ministério publico para que seja reformulada a proposta de acordo, com CONCORDÂNCIA do investigado e seu defensor.
💡: 🤲
devolverá
