Abuso De Autoridade Flashcards
Ela requerdolo específico
Não admite conduta culposa
Todos os crimes são de ação penal públicaINCONDICIONADA
Sim!
Contudo, será admitida ação privadase aação penal públicanãofor intentada no prazo legal.
Estabelece uma tríplice responsabilidade (civil, penal e administrativa).
Vdd
Agente público aposentado ou exonerado (sozinho) comete abuso de autoridade
Falso! Rompe vínculo
não há a necessidade do descumprimento de duas intimações válidas para que a autoridade judicial determine a condução coercitiva de testemunha.
Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública
Não precisa de duas intimações para intimar a condução coercitiva. Basta que a condução siga o CPP
Vdd
-ELEMENTO ESPECÍFICO: Só comete abuso de autoridade quem gosta de MPB
• Mero capricho ou satisfação pessoal
• Prejudicar outrem
• Beneficiar a si mesmo
Nãoexiste pena de…e a pena máxima é de 4 anos
RECLUSÃO
Nas penalidades sempre haverá
SEMPRE SERÁDETENÇÃO + MULTA.
Casos de abuso de autoridade
I - de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio
II - de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, sem a presença de seu patrono
Penas restritivas de direitos:
• Pode ser aplicada isoladamente ou cumulativamente
• Prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas
• Suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de1 a 6 meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens
Faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
