A10D - Licitações

Question 1

No caso de alienação de bens da Adm, quais são as condições?

Answer 1

1. Interesse público
2. Prévia avaliação
3. Licitação Pública (com excesões)
4. Autorização legislativa (para imóveis da AD, suas autarquias e fundações)

Question 2

Qual a modalidade para VENDA de bens móveis?

Answer 2

1. Leilão

2. Exceção: Concorrência para móveis acima de 650 mil.

Question 3

Quais as modalidades para COMPRA de bens móveis?

Answer 3

1. Convite
2. Tomada de Preços
3. Concorrência
4. Pregão

Question 4

Qual a modalidade para VENDA de bens imóveis?

Answer 4

1. Concorrência

2. Exceção: Leilão ou concorrência (quando derivado de processo judicial ou dação em pgto)

Question 5

Qual a modalidade para COMPRA de bens imóveis?

Answer 5

1. Concorrência

Question 6

Quando se aplica a INEXIGIBILIDADE de licitação?

Answer 6

Quando não houver viabilidade de competição.

–
Impossibilidade de licitar

Question 7

Quando se aplica a DISPENSA de licitação?

Answer 7

Quando lei dispensa ou autoriza a dispensa da realização da licitação, mesmo quando há viabilidade de competição.

Vinculado à lei.

Question 8

Quais as situações em que a licitação é INEXIGÍVEL?

Answer 8

1. Fornecedor exclusivo (vedada preferência de marca)
2. Artistas consagrados
3. ## Serviços técnicos especializadosé uma lista exemplificativa. A Adm pode, sempre que não houver viabilidade de competição, aplicar a inexigibilidade.

Question 9

Quais os tipos de dispensa de licitação?

Answer 9

1. Licitação Dispensada

2. Licitação Dispensável

Question 10

Qual a diferença entre Licitação Dispensada e Dispensável?

Answer 10

1. L.DISPENSADA:
   - a lei determina que NÃO HAVERÁ licitação.
   - para ALIENAÇÃO de bens
   - taxativo
2. L.DISPENSÁVEL:
   - a lei FACULTA a contratação direta
   - para AQUISIÇÃO de bens e serviços
   - taxativo