A evolução do SUS Flashcards

1
Q

Quais os princípios da política nacional de humanização ( PNH ) ? ( 3 )

A
  • Transversalidade ( diminuir hierarquização)
  • Indissociabilidade entre gestão e atenção ( trabalhadores e usuários devem entender o funcionamento do serviço )
  • Protagonismo e Autonomia de sujeitos ( decisões compartilhadas entre os membros da equipe )
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2
Q

O que é o contrato organizativo da ação pública em saúde ( COAPS ) e qual sua função ?

A

Definir entre os entes federativos, suas responsabilidades no manejo do SUS, estabelecendo diretrizes, metas e indicadores de desempenho.

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3
Q

Quais as diretrizes da política nacional de humanização ( PNH ) ? ( 6 )

A
  • Acolhimento
  • Gestão participativa / cogestão
  • Ambiência
  • Valorização do trabalhador
  • Defesa dos direitos dos usuários
  • Clínica ampliada e compartilhada
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4
Q

Quais os objetivos da política nacional de promoção á saúde ?

A

1) Promover a qualidade de vida e reduzir os riscos condicionantes e determinantes relacionados á saúde

2) Ampliação da autonomia e corresponsabilidade entre os sujeitos

3) Reduzir desigualdades de qualquer ordem ( racial, social, genero )

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5
Q

Quais as características dos conselhos de saúde ? caráter, composição, função e duração

A

Caráter : Permanente e deliberativo

Composição : 50% usuários, 25% trabalhadores saúde , 25% governo e prestadores de serviço

Função : Fiscalizar e acompanhar as políticas de saúde

Duração do mandato : 3 anos

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6
Q

Sobre o que se refere a lei do cuidado inverso ?

A

Refere-se á uma teoria onde a população com menor renda usufrui de menos acesso e qualidade dos serviços de saúde, sendo estes mais concentrados para a população de maior renda

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7
Q

Do que se refere a comissão intergestores e qual sua função ?

A
  • Paritária ( mesmo número de representantes das esferas, federal, estadual e municipal )
    - Tripartite = MS, Conass, Conasems
    - Bipartite = Conass, Conasems
    - Regional = SMS 1 e SMS 2
  • Basicamente a função é organizar e pactuar a integração da rede de atenção á saúde
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8
Q

O que é RENAME ? Como se atualiza ?

A
  • Relação nacional de medicamentos
  • Atualizada a cada 2 anos pelo parecer da CONITEC
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9
Q

Qual a importância da Emenda 95 de 2016 ?

A

Basicamente, foi estabelecido que a união deveria gastar com saúde pública o valor do ano anterior + correção do IPCA ( anteriormente era pela variação do PIB )

O problema é que IPCA varia menos que o PIB e então a saúde receberia menos do que anteriormente.

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10
Q

Do que se tratou a lei de responsabilidade fiscal de 2000 ?

A
  • Foi uma lei que estabeleceu um limite aos gastos julgados excessivos como pessoal e outros itens, que levava ao detrimento de outros gastos essenciais para a saúde
  • Dessa forma “ sobrou “ mais dinheiro para outros gastos em saúde como infraestrutura, etc
  • Também forçou gerenciadores da saúde a procurarem entes privados para o pasto em pessoal
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11
Q

Qual a diferença entre saúde suplementar e complementar e como o setor privado participa no SUS ?

A
  • Saúde suplementar = Planos e seguros de saúde
  • Saúde Complementar ( SUS ) = Serviço privado dando assistência ao SUS ( exames, serviço especializado, etc —> SUS paga pra essa pessoa )
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12
Q

Qual ente federativo mais financia as seguintes : Atenção ambulatorial especializada, internações hospitalares e sistema básico ambulatorial ?

A
  • Atenção ambulatorial especializada = Federal
  • Internações hospitalares = Estadual
  • sistema básico ambulatorial = Município
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13
Q

Qual o maior gasto público em saúde ? Privado ou Público propriamente ?

A
  • Privado = 57% gastos públicos em saúde ( SUS pagando saúde complementar )
  • Público = 43%
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14
Q

O que é o SasiSus ? Quem gerencia ? Como funciona ? Qual lei que a instituiu ?

A
  • Sistema de atenção á saúde dos povos indígenas
  • Gerenciado pela secretaria de saúde indígena ( SESAI ) —> adjunta ao ministério da saúde
  • Se organizam em distritos sanitários especiais indígenas ( DESAI ) e estes executam ações de atenção á saúde, saneamento básico, apoio técnico e social aos povos indígenas
  • Lei Arouca
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15
Q

O que são organizações sociais de saúde ( OSS ) ?

A

São entidades privadas SEM FINS LUCRATIVOS que podem receber recursos, bens e servidores públicos para realizar a GESTÃO da atenção básica, hospitalar e especializada.

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16
Q

Como funciona a saúde complementar no SUS ? Quem pode participar ?

A
  • É VEDADO participar do SUS entidades COM fins lucrativos
  • É VEDADO a participação de capital estrangeiro no SUS
  • Podem participar entidades privadas sendo priorizadas as filantrópicas e as sem fins lucrativos
17
Q

Como é regulamentada a rescisão unilateral imotivada de contrato por parte das operadoras segundo á ANS ?

A
  • Permitido para contratos coletivos e adesão ( planos de saúde de professores, advogados, etc )
  • Não permitido para contratos individuais