8.8 - Recursos em Espécie

Question 1

O recurso ordinário será interposto em ______ dias, das decisões:

a) senteças ______ ou _______ prolatadas pela Vara do Trabalho ou pelo Juiz de direito no exercício da jurisdição trabalhista.
b) das decisões ________ ou _______ prolatadas pelos _________ em processos de sua competência originárias, seja nos _________ ou _______.

Answer 1

8 dias

Terminativas ou definitivas

Definitivas ou terminativas

TRTs

Dissídios individuais ou coletivos

Question 2

Caberão embargos de declaração da _______ ou ________, no prazo de ________, devendo seu julgamento ocorrer na _________ ou sessão subsequente à sua apresentação, registrada na ______, admitido efeito __________ da decisão nos casos de ________ e _______ no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos _________ do recurso.

Answer 2

Sentença ou acordão (ou monocrática)

5 dias

Primeira audiência

Certidão

Modificativo (infringente)

Omissão e contradição

Extrínsecos

Question 3

Os embargos de declaração estão sujeitos a quantos juízos de admissibilidade?

Answer 3

Apenas a um, visto que serão julgados pela própria autoridade que proferiu a decisão embargada.

Obs: por isso deve-se falar “opor embargos” e não “interpor”

Question 4

O magistrado deverá dar ciência a outra parte quanto aos embargos declaratórios?

Answer 4

Depende. Se os embargos tiverem efeito modificativo, sim, caso contrário não.

Question 5

Qual vai ser o prazo para interposição de embargos de declaração para pessoas juridicas de direito público no direito trabalhista ?

Answer 5

10 dias, já que têm prazo em dobro..

Question 6

A interposição de Emb. Decl. suspende ou interrompe o prazo p/ interposição de outros recursos?

Answer 6

Interrompe.

Question 7

Se os embargos declaratórios implicarem em modificação da decisão, o que a parte que já interpôs recurso poderá fazer ?

Answer 7

Complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação.

Justiça do trabalho: 8 dias
Justiça comum: 15 dias

Question 8

Não serão admitidos novos embargos de declaração se os _____ anteriores houverem sido considerados protelatórios.

Answer 8

2

Arr. 1.026, par. 4, do CPC)

Question 9

O agravo de petição será interposto em face de decisões ______ ou ______ proferidas en processo de ______________, como na de decisão que julga eventuais _________ ou ________, ou ainda extingue, total ou parcialmente, a execução.

Answer 9

Definitivas ou terminativas

Execução trabalhista

Embargos à execução ou embargos de terceiros

Question 10

Qual é o pressuposto específico do agravo de petição?

Answer 10

A delimitação justificada das matérias e valores impugnados. (Art. 897, par. 1, CLT)

Question 11

É necessário depósito recursal para interpor agravo de petição?

Answer 11

Não, mas o juízo deverá estar previamente garantido com a penhora ou nomeação de bens .(S128TST)

Question 12

Caberá Agravo de Instrumento das decisões interlocutórias no processo do trabalho ?

Answer 12

Não, apenas para destrancar recurso ao qual foi negado seguimento pelo 1 juízo de admissibilidade.

Question 13

Se o recurso tiver sodo interposto de forma adesiva e negado em juízo de admissibilidade no grau de origem, cabera AI?

Answer 13

Sim

Question 14

Das decisões que denegarem seguimento a recursi de embargos no TST caberá qual recurso ?

Answer 14

Agravo regimental.

Question 15

Recurso de revista é classificado como recurso ordinário ou extraordinário?

Answer 15

Extraordinário, destinado, portanto, à uniformização de jurisprudência.

Question 16

Caberá RR nos dissídios de alçada ?

Answer 16

Não, apenas RE quando a CF for infringida.

Question 17

Cabe RR no processo sumarríssimo ?

Answer 17

Sim, nos seguintes casos:

• quando acórdão do TRT contrariar:

CF
Súmula TST
Súmula Vinculante STF
(Art. 896, par. 9, da CLT)

Question 18

No processo ordinário, quais serão as hipóteses de interposição de RR? (7)

Answer 18

• violação literal e direta à CF;
• violação loteral à lei federal;
• contrarirdade à súmula do TST;
• contrariedade à orientação jurisprudencial do TST
• contrariedade à SVSTF
• quando, na interpretação de lei federal, a decisão recorrisa contrariar outro TRT;
• quando o acordão recorrido divergir, na interpretação de lei federal, de decisão da SDI-I e II do TST

Question 19

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de _____ dias de decisão ________ de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios _______ que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

Answer 19

8 dias
Não unânime
Coletivos