8 - Teoria Geral dos Recursos

Question 1

Os recursos na justiça trabalho detêm qual efeito, em regra ?

Answer 1

Apenas efeito devolutivo, podendo o relator conceder efeito suspensivo pelo prazo improrrogável de 120 dias ao RO.

Question 2

O prazo em dobro p/ litisconsortes com advogados diferentes é aplicado à Justiça do Trabalho?

Answer 2

Não (OJ 310 SDI-I)

Question 3

Todas as pessoas jurídicas da administração indireta possuem prazo em dobro p/ recorrer ?

Answer 3

Não, apenas as de direito público, excluindo, assim, a EP e a SEM (Art. 1•, III, Decreto-lei 779/69)

Question 4

Qual é o prazo p interport os seguintes recursos ?

RO, RR, Emb. Decl., Agravo de Petição, AI, Ag. Reg., RE, Recurso Adesivo, Pedido de Revisão, Emb. TST

Answer 4

Todos 8 dias, exceto:

Emb. Decl. - 5 dias
RE - 15 dias
Pedido de Revisão - 48hrs

Question 5

Quais recursos são cabíveis das decisões proferidas nos dissídios de alçada?

Answer 5

Nenhum, salvo RE quando houver infração à CF.

Question 6

Quais são os efeitos dos recursos na Justiça do Trabalho ? (6)

Answer 6

Devolutivo
Suspensivo
Substitutivo
Regressivo
Translativo
Extensivo

Question 7

O despacho exarado pelo juízo de admissibilidade a quo vincula o ad quem ?

Answer 7

Não.

Question 8

Quais são os pressupostos objetivos (extrínsecos) de admissibilidade ? (5)

Answer 8

• recorribilidade do ato;
• adequação;
• tempestividade;
• preparo;
• regularidade de apresentação.

Question 9

Se houver erro no preenchimento de guia de custas, isso implicará na deserção do recurso ?

Answer 9

Não, o relator deverá intimar a parte para sanar em 5 dias. (Art. 1007, par. 7, CPC/15)

Question 10

Quais são as duas situações em que o empregado deverá pagar custas judiciais ?

Answer 10

• extinto sem resolução do mérito

- totalmente improcedente

Question 11

O valor da causa incodirá à base de ____, e serão calculadas:

Quando houver acordo ou condenacão, _____;
Quabdo houver extinção do processo, sem resolução do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, _______;
No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, _______;
Quando o valor for indeterminado, _______;

Answer 11

2%

Sobre o respectivo valor;
Sobre o valor da causa;
Sobre o valor da causa;
Sobre o que o juiz fixar.

Question 12

Nos dissídios coletivos, as partes vencidas respoderão ___________ pelo pagamento das custas, calculadas sobre _______, ou pelo __________.

Answer 12

Solidariamente;

Arbitrado na decisão;

Presidente do tribunal.

Question 13

Quem está isento do pgto de custas no direito do trabalho?

Answer 13

PJ de direito público
MP
Massa falida (S86TST)

Question 14

As instituições isentas do pgto de custas na Justiça do Trabalho ficam também isentas de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora ?

Answer 14

Não, elas deverão reembolsar.

Art. 790-A, par. único, CLT.

Question 15

Em que caso o princípio da sucumbência recíproca é aplicado na justiça do trabalho ?

Answer 15

No caso em que a lide envolver relação de trabalho.

Question 16

O depósito recursal ficará vinculado a qual conta do empregado?

Answer 16

Conta do FGTS (arr. 899, par. 4, da CLT)

Obs: Se o empregado n tiver conta do FGTS, o depósito ficará vinculado em uma conta do juízo.

Question 17

Apenas em que tipo de sentença o depósito recursal será requisito extrínseco de admissibilidade ?

Answer 17

Sentença condenatória. (Art. 899 da CLT)

Question 18

É necessário depósito recursal quando da interposição de recurso adesivo na Justiça do Trabalho ?

Answer 18

Sim.

Question 19

Qual será a porcentagem do limite estabelecido pelo TST para o depósito recursal no caso de AI que busca destrancar recurso não conhecido ?

Answer 19

50% (Art. 899, par. 7, da CLT)

Question 20

O AI utilizado p/ destrancar RR que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do TST deve comprovar depósito recursal ?

Answer 20

Não, art. 899, par. 8, CLT.

Question 21

Quais recursos exigem (6) depósito recursal e quais não (4)?

Answer 21

Exigem:
RO
RR
Emb. TST
RE 
Recurso adesivo
AI (salvo no caso p/ destrancar RR contra decisão q contraria jurisprudência uniforme do TST)

Não exigem:
Agravo de petição
Agravo regimental
Emb. declaração 
Pedido de revisão

Question 22

Na insuficiência de depósito recursal, o relator pode conceder 5 dias para sanar o vício?

Answer 22

Não, o referido prazo é concedido apenas em relação às custas.

Question 23

Exige-se depósito recursal no dissídio coletivo ?

Answer 23

Não, pois a decisão terá sempre natureza declaratória ou constitutiva, nunca condenatória.

Question 24

Aquele que for beneficiado pela justiça gratuita na justiça do trabalho não precisará realizar depósito recursal?

Answer 24

Não, será necessário. Isso porque a benesse engloba apenas as despesas processuais, e como o depósito não é taxa judiciária, mas garantia da execução, será devido.

Question 25

Quais são os pressupostos subjetivos (intrínsecos) de admissibilidade ?

Answer 25

Legitimidade, capacidade e interesse.