8 Federalismo fiscal Flashcards
Do federalismo fiscal
O Federalismo Fiscal diz respeito a poderes mais específicos: o poder de “gastar” e o poder de “arrecadar”. Mais especificamente, o federalismo fiscal tem estreita relação com a ______. É a _____, significa uma divisão de tarefas entre os diferentes entes: União, Estados e Municípios. O pacto federativo ______ de que a sociedade tanto necessita. Conforme veremos a seguir, existe toda uma lógica na divisão de receitas e encargos entre as esferas governamentais. É justamente essa divisão que possibilita uma maior
eficiência na execução das políticas públicas.
Há uma diversidade e especificidade de demandas entre as diversas localidades administradas.
Do federalismo fiscal
O Federalismo Fiscal diz respeito a poderes mais específicos: o poder de “gastar” e o poder de “arrecadar”. Mais especificamente, o federalismo fiscal tem estreita relação com a arrecadação de impostos e a provisão de bens e serviços públicos por parte dos diversos entes da federaçãs: União, Estados e Municípios. É a descentralização, significa uma divisão de tarefas entre os diferentes entes: União, Estados e Municípios. O pacto federativo garante uma melhor execução das políticas públicas de que a sociedade tanto necessita. Conforme veremos a seguir, existe toda uma lógica na divisão de receitas e encargos entre as esferas governamentais. É justamente essa divisão que possibilita uma maior
eficiência na execução das políticas públicas.
Há uma diversidade e especificidade de demandas entre as diversas localidades administradas.
Do federalismo fiscal
Do federalismo fiscal no Brasil
A CF/88 aumentou os recursos fiscais disponíveis dos estados e municípios (por meio de repasses que vinham/vêm do governo federal sem, entretanto, definir com clareza as novas atribuições dessas esferas de governo. A descentralização forçada, somada aos recursos fiscais disponíveis, fez com que estados e municípios expandissem seus gastos, especialmente em saúde e educação. No entanto, esse processo desorganizado gerou distorções e provocou
desperdícios. ______. O processo de descentralização afetou principalmente a União (que continuou a ser coordenadora das políticas gerais) e os Municípios, cujos gastos possuem maior visibilidade perante a sociedade. Os Estados ficaram “sobrando”, com menos responsabilidades e em menor
evidência que a União e os municípios.
Um novo pacto federativo só poderia ser firmado no momento em que, ______. Além disso, Boueri acredita ser importante redefinir as responsabilidades dos entes
federativos sobre a administração dos recursos.
Do federalismo fiscal
Do federalismo fiscal no Brasil
A CF/88 aumentou os recursos fiscais disponíveis dos estados e municípios (por meio de repasses que vinham/vêm do governo federal sem, entretanto, definir com clareza as novas atribuições dessas esferas de governo. A descentralização forçada, somada aos recursos fiscais disponíveis, fez com que estados e municípios expandissem seus gastos, especialmente em saúde e educação. No entanto, esse processo desorganizado gerou distorções e provocou
desperdícios. A falta de planejamento quanto à transferência de responsabilidades de gastos é especialmente destacada no que diz respeito aos Estados, que não tiveram uma especificação de atribuições. O processo de descentralização afetou principalmente a União (que continuou a ser coordenadora das políticas gerais) e os Municípios, cujos gastos possuem maior visibilidade perante a sociedade. Os Estados ficaram “sobrando”, com menos responsabilidades e em menor
evidência que a União e os municípios.
Um novo pacto federativo só poderia ser firmado no momento em que, além do conjunto de impostos, o país repensasse formas de gerar mais autonomia para estados e municípios arrecadarem mais e, ao mesmo tempo, tornasse desnecessária a transferência de recursos da União. Além disso, Boueri acredita ser importante redefinir as responsabilidades dos entes federativos sobre a administração dos recursos.
