16 Mobilização, organização e participação social Flashcards
Da participação popular
O Artigo 14 da Constituição Federal, estabelece alguns dos principais meios de participação direta do cidadão no exercício do poder: plebiscito, referendo e a iniciativa popular
- pleibicito: ______ .
- referendo: _________.
- iniciativa popular: ______.
Da participação popular
O Artigo 14 da Constituição Federal, estabelece alguns dos principais meios de participação direta do cidadão no exercício do poder: plebiscito, referendo e a iniciativa popular
- pleibicito: é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida
- referendo: é convocado após a edição da norma (ato legislativo ou administrativo), devendo o povo ratificá-la ou não
- iniciativa popular: apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados
Da participação popular
Os Conselhos Nacionais são órgãos de caráter consultivo ou deliberativo que representam uma determinada área ou setor dentro do âmbito nacional. Têm como objetivo principal debater, propor políticas, diretrizes e normas relacionadas a áreas específicas, como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos.
Eles ______, do setor empresarial e do governo ou setor público, composição que deve ser paritária. Portanto, eles _____.
Da participação popular
Os Conselhos Nacionais são órgãos de caráter consultivo ou deliberativo que representam uma determinada área ou setor dentro do âmbito nacional. Têm como objetivo principal debater, propor políticas, diretrizes e normas relacionadas a áreas específicas, como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos.
Eles são compostos por representantes de diversos segmentos da sociedade civil, do setor empresarial e do governo ou setor público, composição que deve ser paritária. Portanto, eles permitem a participação da sociedade na definição de prioridades para a agenda política, bem como na formulação, no acompanhamento e no controle das políticas públicas.
Os conselhos podem ser locais, municipais, estaduais, regionais ou nacionais. A ideia de todos é a mesma, o que muda é a sua área de abrangência.
Da participação popular
As Conferências Nacionais são uma instância de participação social que objetivam pôr em diálogo o povo e o poder público. Elas ocorrem com periodicidade específica, sendo
convocadas de tempos em tempos para debater, formular e avaliar temas considerados de interesse público.
As ______, delimitando a temática e delegando aos ministérios correspondentes as suas organizações.
As ______ e os gestores públicos sobre os interesses e as necessidades da sociedade civil.
Da participação popular
As Conferências Nacionais são uma instância de participação social que objetivam pôr em diálogo o povo e o poder público. Elas ocorrem com periodicidade específica, sendo
convocadas de tempos em tempos para debater, formular e avaliar temas considerados de interesse público.
As Conferências Nacionais são convocadas por meio de decreto do Presidente da República, delimitando a temática e delegando aos ministérios correspondentes as suas organizações.
As propostas votadas nesses espaços não têm força de lei, mas servem para orientar as políticas e os gestores públicos sobre os interesses e as necessidades da sociedade civil.
um grande exemplo da força das conferências ocorreu durante a 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em 1986, que definiu o desenho do Sistema Único de Saúde (SUS), que seria criado anos depois.
Da participação popular
Além dos conselhos e das conferências, outros fóruns de participação social de destaque no Brasil são os
seguintes: [são 3]
Da participação popular
Além dos conselhos e das conferências, outros fóruns de participação social de destaque no Brasil são os
seguintes:
-
audiências públicas: são eventos presenciais que buscam consultar a sociedade civil sobre determinado tema — a aprovação de um projeto de lei, por exemplo. São eventos abertos a qualquer interessado, diferentemente dos conselhos e comissões de políticas públicas, e permitem que os
participantes façam manifestações orais - consultas públicas: têm função parecida com a das audiências públicas, mas são virtuais, não presenciais. O objetivo é sistematizar a opinião das pessoas interessadas ou afetadas por determinada política para subsidiar uma decisão do governo. Sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal costumam fazer consultas sobre projetos de lei, por exemplo.
- ouvidorias públicas: são instituições de controle e participação social responsáveis por receber reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos
Da participação popular
As eleições brasileiras são cercadas de questionamentos e polêmicas quando se trata de sua transparência. Para ______.
A finalidade do OTE é transparecer todas as etapas do processo eleitoral, aumentar o conhecimento dos brasileiros e preservar a integridade das eleições. Ele foi criado, também, para aproximar a sociedade da Corte, em uma “via de mão dupla” que torne tudo aquilo que envolve o processo eleitoral mais democrático.
Da participação popular
As eleições brasileiras são cercadas de questionamentos e polêmicas quando se trata de sua transparência. Para solucionar a questão da confiabilidade das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral TSE criou o Observatório de Transparência das Eleições OTE em 2021.
A finalidade do OTE é transparecer todas as etapas do processo eleitoral, aumentar o conhecimento dos brasileiros e preservar a integridade das eleições. Ele foi criado, também, para aproximar a sociedade da Corte, em uma “via de mão dupla” que torne tudo aquilo que envolve o processo eleitoral mais democrático.
Da participação popular
Utilizando _____. Ele é uma ferramenta extremamente útil para exercer a democracia, uma vez que qualquer cidadão, através dela, pode exercer o papel de fiscalizar o Estado e saber se os recursos públicos estão sendo geridos de forma devida.
O Governo brasileiro acredita que a transparência ______, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.
Da participação popular
Utilizando o Portal da Transparência, o cidadão pode verificar como estão sendo utilizados os recursos públicos. Ele é uma ferramenta extremamente útil para exercer a democracia, uma vez que qualquer cidadão, através dela, pode exercer o papel de fiscalizar o Estado e saber se os recursos públicos estão sendo geridos de forma devida.
O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.
