7 Tributação e justiça distributiva Flashcards
Da tributação
Dos princípios
Dada a importância da tributação para custeio das atividades públicas com vistas ao bem-estar da sociedade, existem diretrizes chamadas princípios de tributação, que servem para orientar o poder público para obter máxima eficiência, afetando o mínimo possível as atividades econômicas. São princípios teóricos, e não normativos.
- ______: a tributação deve tratar de forma igual aqueles que são iguais e dar tratamento diferenciado para os desiguais. o imposto de renda para pessoa física (IRPF), que cobra percentuais diferentes para diferentes faixas de renda (equidade vertical), mas iguais para mesmas faixas de renda (equidade horizontal)
- _____: também chamado princípio da habilidade de pagamento, cada indivíduo deve ser tributado de acordo com sua capacidade de pagamento. assim, agentes econômicos de maior renda e patrimônio são mais fortemente onerados
- _____: o contribuinte deve receber um benefício proporcional ao tributo que ele paga
- ______: a tributação deve influenciar o mínimo possível na economia, evitando a distorção de preços no mercado. um tributo que ofende o princípio da neutralidade seria aquele que incide apenas sobre empresas de determinada origem. isso provocaria aumento no preço dos produtos
- ______: deve ser de fácil compreensão para a sociedade, bem como de fácil operacionalização pelo governo, atingindo assim a maior eficiência possível na arrecadação
Da tributação
Dos princípios
Dada a importância da tributação para custeio das atividades públicas com vistas ao bem-estar da sociedade, existem diretrizes chamadas princípios de tributação, que servem para orientar o poder público para obter máxima eficiência, afetando o mínimo possível as atividades econômicas. São princípios teóricos, e não normativos.
- princípio da equidade: a tributação deve tratar de forma igual aqueles que são iguais e dar tratamento diferenciado para os desiguais. o imposto de renda para pessoa física (IRPF), que cobra percentuais diferentes para diferentes faixas de renda (equidade vertical), mas iguais para mesmas faixas de renda (equidade horizontal)
- princípio da capacidade: também chamado princípio da habilidade de pagamento, cada indivíduo deve ser tributado de acordo com sua capacidade de pagamento. assim, agentes econômicos de maior renda e patrimônio são mais fortemente onerados
- princípio de benefício: o contribuinte deve receber um benefício proporcional ao tributo que ele paga
- princípio da neutralidade: a tributação deve influenciar o mínimo possível na economia, evitando a distorção de preços no mercado. um tributo que ofende o princípio da neutralidade seria aquele que incide apenas sobre empresas de determinada origem. isso provocaria aumento no preço dos produtos
- princípio da simplicidade: deve ser de fácil compreensão para a sociedade, bem como de fácil operacionalização pelo governo, atingindo assim a maior eficiência possível na arrecadação
Da tributação
Das taxas
As taxas são tributos vinculados a uma contraprestação do Estado. ______, com o dinheiro arrecadado. Essa contraprestação, normalmente, é o fornecimento de um bem público como, iluminação pública, recolhimento de lixo ou emissão de documento.
Da tributação
Das taxas
As taxas são tributos vinculados a uma contraprestação do Estado. A arrecadação de uma taxa obriga o Estado a fazer algo específico “em troca”, com o dinheiro arrecadado. Essa contraprestação, normalmente, é o fornecimento de um bem público como, iluminação pública, recolhimento de lixo ou emissão de documento.
Da tributação
Da contribuições de melhoria
Contribuição de melhoria é um tributo _____, e é cobrado de quem é beneficiado por essa obra, ou seja, o proprietário do imóvel. É um tributo vinculado.
Da tributação
Contribuições de Melhoria
Contribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo Estado em consequência de obra pública que proporciona valorização do imóvel, e é cobrado de quem é beneficiado por essa obra, ou seja, o proprietário do imóvel. É um tributo vinculado.
Da tributação
Da contribuições para a seguridade social COFINS
Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social COFINS. Trata-se de _____, conceito que abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. É um tributo vinculado.
Da tributação
Da contribuições para a seguridade social COFINS
Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social COFINS. Trata-se de contribuição incidente sobre a receita das empresas, e é destinada a financiar a
seguridade social, conceito que abrange a previdência social, a saúde e a assistência social. É um tributo vinculado.
Da tributação
Dos impostos
A primeira coisa a ser compreendida sobre os impostos é sua principal diferença em relação aos outros tipos de tributo: ______. O imposto incide ______. Se efetuado o fato gerador, logo
será devido o imposto. Não tem atuação direta do Estado no fato gerador, isto é, existe uma previsão legal (lei), que ______.
Da tributação
Dos impostos
A primeira coisa a ser compreendida sobre os impostos é sua principal diferença em relação aos outros tipos de tributo: os impostos não são vinculados. O imposto incide independente da vontade do contribuinte. Se efetuado o fato gerador, logo será devido o imposto. Não tem atuação direta do Estado no fato gerador, isto é, existe uma previsão legal (lei), que se efetuado pelo contribuinte, será devido o imposto.
Da tributação
Dos impostos
Dos impostos diretos
Os impostos diretos ______. Portanto, também podemos dizer que os impostos diretos são aqueles que incidem sobre as
pessoas. No caso dos impostos diretos, o ______. Para citar alguns exemplos de impostos diretos:
- incidentes sobre a renda: o imposto de
renda pessoa física IRPF, o imposto de renda pessoa jurídica IRPJ e o simples nacional (imposto sobre o lucro das microempresas e empresas de pequeno porte optantes - incidentes sobre o patrimônio: imposto sobre a propriedade de veículos automotores IPVA, o imposto pedial e territorial urbano IPTU, o imposto territorial rural ITR
Da tributação
Dos impostos
Dos impostos diretos
Os impostos diretos incidem sobre a renda ou sobre o patrimônio das pessoas. Portanto, também podemos dizer que os impostos diretos são aqueles que incidem sobre as pessoas. No caso dos impostos diretos, o contribuinte paga diretamente ao governo (seja por guias/boletos). Para citar alguns exemplos de impostos diretos:
- incidentes sobre a renda: o imposto de
renda pessoa física IRPF, o imposto de renda pessoa jurídica IRPJ e o Simples Nacional (imposto sobre o lucro das microempresas e empresas de pequeno porte optantes - incidentes sobre o patrimônio: imposto sobre a propriedade de veículos automotores IPVA, o imposto pedial e territorial urbano IPTU, o imposto territorial rural ITR
Da tributação
Dos impostos
Dos impostos indiretos
Os impostos indiretos são aqueles que ______. Portanto, também podemos dizer que os impostos incidem sobre as transações. No caso dos impostos indiretos, ______ (como comprar algo). Como exemplo de impostos indiretos, temos:
- ICMS imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
- ISS imposto sobre serviços
- IPI imposto sobre produtos industrializados
Da tributação
Dos impostos
Dos impostos indiretos
Os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre os produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Portanto, também podemos dizer que os impostos incidem sobre as transações. No caso dos impostos indiretos, os contribuintes pagam por meio do vendedor, ao pagar pela transação (como comprar algo). Como exemplo de impostos indiretos, temos:
- ICMS imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
- ISS imposto sobre serviços
- IPI imposto sobre produtos industrializados
Da tributação
Dos impostos
Dos impostos proporcionais
Um sistema proporcional de _____. Um exemplo de imposto proporcional seria a tributação de 2,5% sobre algum patrimônio (um carro ou uma casa).
Dos impostos
Dos impostos proporcionais
Um sistema proporcional de tributação aplica o mesmo percentual – chamado alíquota – de imposto, para todas as diferentes faixas de renda. Um exemplo de imposto proporcional seria a tributação de 2,5% sobre algum patrimônio (um carro ou uma casa).
Da tributação
Dos impostos
Dos impostos progressivos
Um imposto é considerado ______. Aqueles com mais renda pagam percentuais maiores do que aqueles com menos renda. No Sistema Tributário Brasileiro, o imposto de renda para pessoa física IRPF e para pessoa jurídica IRPJ têm diferentes alíquotas para diferentes faixas de renda. Indivíduos e empresas que obtiverem mais rendimentos durante os
exercícios serão tributadas em maior proporção.
Ao tributar mais quem pode pagar mais, ______, pois as prestações em serviços públicos decorrentes dessa arrecadação poderão ser oferecidas para a sociedade.
Da tributação
Dos impostos
Dos impostos progressivos
Um imposto é considerado progressivo, quando são aplicados maiores percentuais para rendas mais altas. Aqueles com mais renda pagam percentuais maiores do que aqueles com menos renda. No Sistema Tributário Brasileiro, o imposto de renda para pessoa física IRPF e para pessoa jurídica IRPJ têm diferentes alíquotas para diferentes faixas de renda. Indivíduos e empresas que obtiverem mais rendimentos durante os exercícios serão tributadas em maior proporção.
Ao tributar mais quem pode pagar mais, o governo está exercendo sua função distributiva, pois as prestações em serviços públicos decorrentes dessa arrecadação poderão ser oferecidas para a sociedade.
Da tributação
Dos impostos
Dos impostos regressivos
O imposto regressivo é o inverso do imposto progressivo. Portanto, _____. Na prática, os impostos indiretos (incidentes sobre transações) são regressivos.
A venda de um celular por R$1.000 tem uma carga tributária ICMS e IPI de
40% (R$400 é só imposto). Tanto uma pessoa com renda de R$2.000 que decida comprar esse celular, quanto a pessoa que ganha R$20.000, pagarão os mesmos R$400 de impostos. Contudo, para quem ganha R$20.000, isso representa um imposto de 2% de sua renda, enquanto para o indivíduo com R$2.000, significa um imposto de 20%. A relação se repete ______.
Assim, concluímos que, em geral, ______.
Da tributação
Dos impostos
Dos impostos regressivos
O imposto regressivo é o inverso do imposto progressivo. Portanto, tributa-se mais quem ganha menos. Na prática, os impostos indiretos (incidentes sobre transações) são regressivos.
A venda de um celular por R$1.000 tem uma carga tributária ICMS e IPI de
40% (R$400 é só imposto). Tanto uma pessoa com renda de R$2.000 que decida comprar esse celular, quanto a pessoa que ganha R$20.000, pagarão os mesmos R$400 de impostos. Contudo, para quem ganha R$20.000, isso representa um imposto de 2% de sua renda, enquanto para o indivíduo com R$2.000, significa um imposto de 20%. A relação se repete para qualquer tributação sobre o consumo.
Assim, concluímos que, em geral, os impostos indiretos são regressivos e prejudicam a
distribuição de renda, é até a concentram.
Da tributação
Dos impostos
Dos impostos inflacionários
A senhoriagem – ou seigniorage, como às vezes aparece – é o nome dado para as ______. A inflação é definida como o aumento generalizado de preços em uma economia. São diversas as causas para a inflação, mas uma dela é monetária: quando o governo emite moeda demais, ou seja, quando coloca muito dinheiro em circulação por meio do Banco Central, os preços tendem a subir, porque a quantidade de bens e serviços não mudou. _______, tudo isso sem precisar cumprir os trâmites legislativos para criação ou aumento de um tributo. _______: o governo se financia retirando recursos da sociedade, exatamente como ocorre com a tributação.
Da tributação
Dos impostos
Dos impostos inflacionários
A senhoriagem – ou seigniorage, como às vezes aparece – é o nome dado para as receitas que o governo obtém ao emitir moeda. Como isso causa inflação, diz-se que a senhoriagem funciona como um imposto inflacionário. A inflação é definida como o aumento generalizado de preços em uma economia. São diversas as causas para a inflação, mas uma dela é monetária: quando o governo emite moeda demais, ou seja, quando coloca muito dinheiro em circulação por meio do Banco Central, os preços tendem a subir, porque a quantidade de bens e serviços não mudou. O governo, ao emitir moeda, reduz a riqueza dos demais agentes, tudo isso sem precisar cumprir os trâmites legislativos para criação ou aumento de um tributo. O imposto inflacionário tem o mesmo efeito dos impostos: o governo se financia retirando recursos da sociedade, exatamente como ocorre com a tributação.
Da tributação
Dos impostos
Da Curva de Laffer
A chamada Curva de Laffer é um modelo gráfico que nos mostra a relação entre duas variáveis: o nível de tributação e o correspondente nível de arrecadação. Em determinado ponto, o governo atinge a arrecadação máxima. É o chamado _____. A partir desse ponto, _____, pois as pessoas começam a deixar de praticar o fato gerador do imposto, seja qual for (trabalho, renda, consumo). Além disso, pode haver sonegação fiscal.
Da tributação
Dos impostos
Da Curva de Laffer
A chamada Curva de Laffer é um modelo gráfico que nos mostra a relação entre duas variáveis: o nível de tributação e o correspondente nível de arrecadação. Em determinado ponto, o governo atinge a arrecadação máxima. É o chamado ponto
ótimo. A partir desse ponto, aumentar a tributação implica em redução da arrecadação, pois as pessoas começam a deixar de praticar o fato gerador do imposto, seja qual for (trabalho, renda, consumo). Além disso, pode haver sonegação fiscal.
