7. Custos e Tributação Flashcards
Quais são os proprietários de imóveis em um regime enfitêutico?
O morador (foreiro ou enfiteuta) e o senhorio direto.
O que é dação em pagamento?
É um acordo entre credor e devedor em que o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida. Ex.: receber um bem ou serviço para quitação de uma dívida.
O que é adjudicação?
É um ato judicial onde a posse do bem é transferida do devedor ao credor, quitando a dívida.
O que é usufruto?
É um direito conferido a uma pessoa (usufrutuário) durante um período para usar algo que pertence a outra pessoa (nu-proprietário).
O que é enfiteuse ou aforamento?
É um direito, transmissível para herdeiros, pelo qual o proprietário atribui a outrem o domínio útil de um imóvel, contra o pagamento de uma prestação certa e invariável.
Qual a diferença entre o foro e o laudêmio?
O foro é a prestação paga anualmente ao proprietário (senhorio), enquanto o laudêmio é a prestação paga pelo vendedor (enfiteuta) quando ocorre a transferência do imóvel no regime de aforamento.
