6.6 – Do Direito das Coisas Flashcards
o proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na transformação industrial.
ERRADO – Nos termos do art. 1.230, § único: O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial.
O Município não poderá abandonar a coisa em favor de quem a achou, mesmo se diminuto o seu valor.
ERRADO – Conforme o disposto no art. 1.237, § único: Sendo de diminuto valor, poderá o Município abandonar a coisa em favor de quem a achou.
O descobridor da coisa responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa.
ERRADO – A lei fala em dolo e não culpa, conforme o disposto no art. 1.235: O descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.
A propriedade das coisas móveis transfere-se pelos negócios jurídicos praticados antes da tradição.
ERRADO – Vez que conforme disposição expressa do art. 1.267: A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.
o direito de propriedade abrange o solo, os cursos d’água, os cursos d’água particulares, o espaço aéreo e o subsolo em altura e profundidade úteis ao seu exercício.
ERRADO – Pois nem todo curso de água compõe a propriedade privada. Os cursos de água particulares também compõem a propriedade, mas os demais, não. Veja-se que o Decreto 24.643/1934, em seu art. 8º, assim dispõe: São particulares as nascentes e todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não estiverem classificadas entre as águas comuns de todos, as águas públicas ou as águas comuns.
